promessa cessão crédito
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Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , promitente comprador, cessionário da promessa ou por quem tenha sôbre o imóvel direito real ... Ill - A cessão de direitos relativos às transmissões referidas ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ...
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Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... , em caso de ausência de tratado, com a promessa de reciprocidade recebida por via diplomática ...
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LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... ão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedido à ... obrigações do cessionário, constitui crédito contra o expropriante, de aceitação ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , sendo nula de pleno direito sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ... a) para a alienação ou promessa de alienação oneração ou disposição de bens ...