promessa de compra e venda de veículo

35069 resultados para promessa de compra e venda de veículo

  • Em vigor Código Penal
    ...ção ou de habilitação para dirigir veículo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ..., ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa. #Redação dada pela Lei nº ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ...ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ...ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ...§ 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado deverá ser ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
  • Acórdão nº 1.0024.13.106683-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIOS OCULTOS - REPARO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICADOS. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Verificado que veículo novo adquirido pela parte autora, com...

    ... que seria faturada a locação mensal do veículo à Concremat, e acrescidos de juros de mora de 1% ..., ora apelante, a rescisão do contrato de compra e venda de veículo, firmado com a segunda ...
  • Acórdão nº 1.0024.13.106683-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIOS OCULTOS - REPARO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICADOS. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Verificado que veículo novo adquirido pela parte autora, com...

    ... que seria faturada a locação mensal do veículo à Concremat, e acrescidos de juros de mora de 1% ..., ora apelante, a rescisão do contrato de compra e venda de veículo, firmado com a segunda ...
  • Acórdão Nº 0171406-88.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023

    AGRAVO INTERNO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VENDA FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO GRAVAME NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SÚMULA Nº. 92 DO STJ. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. VALOR CONDIZENTE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E

    ...CONTRATO DE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VENDA. FRUSTRADA. ...
  • Acórdão Nº 0036173-40.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. RESTRIÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AO NEGÓCIO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, COM RESCISÃO DOS CONTRATOS, CONDENAÇÃO DO BANCO EM DANOS MATERIAIS E DOS CORRÉUS SOLIDARIAMENTE EM DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

    ...CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 1.0471.14.012272-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO FIRMADO COM A PESSOA NATURAL DO SÓCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A pessoa jurídica detém autonomia patrimonial, não se confundindo sua personalidade com a de seus sócios. Desse modo, constitui parte ilegítima para figurar no polo passivo de aç

    ... do débito alusivo ao contrato de compra e venda do veículo. Pugnam, ao final, pelo ... responderem pelo "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Veículo" anexado aos autos. ...
  • Acórdão nº 1.0471.14.012272-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO FIRMADO COM A PESSOA NATURAL DO SÓCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A pessoa jurídica detém autonomia patrimonial, não se confundindo sua personalidade com a de seus sócios. Desse modo, constitui parte ilegítima para figurar no polo passivo de aç

    ... do débito alusivo ao contrato de compra e venda do veículo. Pugnam, ao final, pelo ... responderem pelo "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Veículo" anexado aos autos. ...
  • Acórdão nº 50014073620178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ARREPENDIMENTO DA RÉ/COMPRADORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INSTRUMENTO CONTRATUAL ASSINADO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE. DIREITO DA AUTORA/VENDEDORA APENAS À RETENÇÃO DO VALOR PAGO, DE FORMA ADIANTADA, A TÍTULO DE SINAL.  INCIDÊNCIA DO ART. 240 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . . ... um contrato de compra e venda de veículo. Diz que sua ideia inicial era apenas visitar a ...ação de cobrança. promessa de compra e venda de veículo. arrependimento da ...
  • Acórdão Nº 5053161-25.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE DÉBITO JUNTADO COM A EXORDIAL. REQUISITOS ELENCADOS NO ART.

    ...CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DECISÃO ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.080001-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROMESSA DE ENTREGA EM PRAZO NÃO CONSTANTE DA PROPOSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO - VEÍCULO ADULTERADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -

    ... afirma haver adquirido das Apeladas o veículo 'Renault Master Executivo', o qual não foi ...ível na loja, incentivando o CONSUMIDOR A COMPRÁ-LO.E assim, incentivado pelas qualidades do .../2013, dessume-se que a proposta de compra e venda firmada entre as partes teve como objeto o ...promessa" pelo vendedor nesse sentido, cujo ônus incumbia \xC3"...
  • Acórdão nº 1.0702.13.080001-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROMESSA DE ENTREGA EM PRAZO NÃO CONSTANTE DA PROPOSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO - VEÍCULO ADULTERADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -

    ... afirma haver adquirido das Apeladas o veículo 'Renault Master Executivo', o qual não foi ...ível na loja, incentivando o CONSUMIDOR A COMPRÁ-LO.E assim, incentivado pelas qualidades do .../2013, dessume-se que a proposta de compra e venda firmada entre as partes teve como objeto o ...promessa" pelo vendedor nesse sentido, cujo ônus incumbia \xC3"...
  • Processo nº 0026191-87.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Proposta Pelo Procedimento Ordinário Com Pedido de Tutela de Urgência. Decisão a Quo que Indeferiu a Tutela. Causa de Pedir REFERE-SE À Promessa de Compra e Venda de Veículo Celebrada Entre Pessoas Físicas. Inexistência de Relação de Consumo. Direito Material que Não Utiliza As Normas Do Código Do Consumidor. Aplicação Das Normas Do Código Civil. Declínio Da...

    ...SE  À  PROMESSA"  DE  COMPRA  E  VENDA  DE . VEÍCULO \xC2"...
  • Acórdão nº 50131507120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. COMPRA E VENDA QUE SE DEU ANTES DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.  RESP Nº 956.943/PR. TEMA Nº 243/STJ. O RECONHECIMENTO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO...

    ... restrição de penhora recaída sobre o veículo Fiat/Doblo, de placa ITR8292. . Com a inicial ... fraude do negócio jurídico envolvendo a compra e venda do automóvel objeto de penhora. Disse ... no álbum imobiliário do contrato de promessa de compra e venda não invalida o negócio. APELO ...
  • Acórdão nº 52269893220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. DEMANDA PROCESSADA COMO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL. CASO CONCRETO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA AGRAVANTE.

    ... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . . ... agravado, contrato de compra e venda do veículo Ford/Ka Sedan, de placas IYP-0568. Explica que ...caso concreto. contrato particular de promessa de venda e compra de veículo. alegação de ...
  • Acórdão Nº 0701477-86.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE GRAVAME FIRMADO MEDIANTE POSSÍVEL FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE RETIRADA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE IMPÕE. QUANTUM MANTIDO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). INCIDÊNCIA DA TAXA...

    ...PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Processo nº 0002866-49.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indefere Pedido de Gratuidade de Justiça. Agravante que É Aposentada e Aufere Renda de Aluguel. Proprietária de Dois Imóveis e Um Veículo. Ação Originária Objetivando a Rescisão Da Promessa de Compra e Venda de Terceiro Imóvel. Documentos que Comprova Condição Financeira Em Arcar Com As Despesas Processuais. Artigo 98 Do Cpc/2015. Jurisprudência Desta...

    ...  de  dois  imóveis  e  um  veículo. . rescisão  da . promessa...
  • Acórdão Nº 0300168-66.2018.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CUSTEIO DO PREPARO. PAGAMENTO POSTERIOR DA TAXA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE PREJUDICADO.MÉRITO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. ALEGADO PAGAMENTO À VISTA POR MEIO DA ENTREGA DE UM...

    ... nos idos de 1989 para terceiros e que a venda realizada por procuração pelo réu Marciano ... apelante realizou o negócio jurídico de compra e venda de boa-fé, que a revogação da ...promessa de compra e venda, em que se não pactuou ..., brasileira, solteira, que utilizou o veículo como forma de pagamento de um terreno também na ...
  • Acórdão Nº 0304395-66.2017.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CONTRAO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGADA PROMESSA DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO, PELO COMPRADOR. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. PRETENDIDO RESSARCIMENTO PELA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO DURANTE O PERÍODO EM QUE O VEÍCULO FICOU NA POSSE DA APELADA, COM BASE NA TABELA FIPE....

    ...-2012, através de contrato particular de compra e venda, alienou à ré o seguinte bem: Caminhão ..., correspondente à desvalorização do veículo (depreciação do bem) e lucros cessantes ...: "a) RESCINDIR o contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes (fls. ...
  • Acórdão Nº 0301369-73.2017.8.24.0047 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO. PROMESSA DE QUITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.INSURGÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA....

    ... parte ré a efetuar a transferência do veículo Renault Scenic para o seu nome, bem como a ...óvel Fiat Palio e a entregar o recibo de compra e venda devidamente assinado, de modo a ...ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA APÓS TRINTA DIAS DA ...
  • Processo nº 0052123-14.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA IMPUTANDO AO PACIENTE A PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO E DE DESOBEDIÊNCIA, DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 171 E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. QUANTO AO CRIME DE ESTELIONATO, NARRA A INICIAL QUE O DENUNCIADO, MEDIANTE A EMISSÃO DE UM CHEQUE QUE FOI DEVOLVIDO PELO...

    ...  CONSISTENTE  EM  UM  VEÍCULO .  . 1 . LUIZ ZVEITER:000018311. Assinado em ...CONTRATO  DE  PROMESSA  DE  COMPRA  E . ...de compravenda...
  • Acórdão Nº 0308411-67.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRAS PENITENCIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO ADQUIRENTE. RECONVENÇÃO DO DEMANDADO PLEITEANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS E IMPROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO/RECONVINT

    ... da autora a fim de adquirir um veículo, para tanto, ofereceu um cheque para o dia ... sido assinado o contrato preliminar de compra e venda e emitida a nota fiscal. Em momento ... de veículo", assumindo o requerido a promessa de compra de veículo automotor no valor de R$ ...
  • Decisão Monocrática nº 51569532820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. DEFERIMENTO DE BUSCA EM APREENSÃO DE VEÍCULO DADO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE UMA DAS PARCELAS AJUSTADAS NO CONTRATO. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL A AMPARAR A RETENÇÃO DO BEM PARA GARANTIA DE EVENTUAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL. DECISÃO AGRAVADA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...deferimento de busca em apreensão de veículo dado como forma de pagamento de uma das parcelas ...
  • Acordao N° 1269734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda. Veículo. Vícios ocultos comprovados. Rescisão contratual. Cabimento. Indenização por danos materiais e morais. Apelo conhecido. Mérito. Não provido. Sentença mantida. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, submetendo-se o contrato celebrado às disposições do código de defesa do consumidor (lei n. º 8. 078/1990), eis

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO. VÍCIOS. OCULTOS ...

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