Promessa de dívida
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Acórdão Nº 5001284-38.2023.8.24.0056 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO CONDENATÓRIO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA. DEFESA DA LEGITIMIDADE DO PROTESTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSUMIDORA QUE SE ENCONTRAVA EM TRATATIVAS COM A COOPERATIVA NO MOMENTO EM QUE SOFREU A NEGATIVAÇÃO, BUSCANDO RESOLVER A QUESTÃO POR FALHA...
... estorno do valor adimplido pela autora e do descumprimento da promessa de celebração de contrato de cessão da dívida. (ev. 39).Logo, em ... -
Acordao N° 1353730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação. Ação de rescisão contratual. Nulidade de cláusulas abusivas. Contrato de prestação de serviços. Renegociação de dívida visando à redução do valor das parcelas de contrato de financiamento de veículo. Promessa de fato de terceiro. Falha na prestação do serviço. Configuração. Responsabilidade objetiva. Restituição de valores pagos. Cabimento. Fato...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA VISANDO À REDUÇÃO DO VALOR DAS ... PARCELAS DE CONTRATO DE O DE VEÍCULO. PROMESSA DE FATO ... DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1003752-15.2018.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... unidade consumidora, mediante parcelamento daquela dívida, ante a promessa do restabelecimento do serviço no ...
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Acórdão nº 1061555-49.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1061555-49.2022.8.11.0001Classe CNJ460Origem:3º Juizado Especial Cível De Cuiabá/MTRecorrente(s):Jhone Jeferson Da SilvaRecorrido(s):Assessoria Extrajudicial Solução Financeira EireliJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19/09/2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO.
... CONTRATO DE CONSULTORIA FINANCEIRA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PROMESSA DE REDUÇÃO IMEDIATA DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0019017-15.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... PARA QUE A RECORRIDA SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DO ... VALOR DA DÍVIDA (R$18.006,38 - DEZOITO MIL, SEIS REAIS E ... TRINTA E OITO CENTAVOS) DE ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ... PROMESSA DE PAGAMENTO QUE PREVIA O PAGAMENTO DOS ... VALORES ATRAVÉS DE DESCONTO ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...