Promessa de dívida

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  • Acórdão Nº 0023924-64.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022

    RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECLAMANTE PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MORMENTE APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DE 11 (ONZE) APONTAMENTOS. GRAVAÇÃO DE ÁUDIO QUE DEMONSTRA PACTO VERBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES ATINENTE À POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PROMESSA DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS E...

    ...POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PROMESSA DE. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTAS. PROVA DE. PAGAMENTO NAS ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006269-80.2017.8.19.0058 (Cível), 06-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OFERTA DE REFINANCIAMENTO ATRAVÉS DA PROMESSA DE "COMPRA DE DÍVIDA". NOVO EMPRÉSTIMO CONTRATADO COM A SEGUNDA RÉ POR MEIO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ATACADA POR...

    ...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OFERTA DE. REFINANCIAMENTO ATRAVÉS DA PROMESSA. DE “COMPRA DE DÍVIDA”. NOVO EMPRÉSTIMO. CONTRATADO COM A SEGUNDA ...
  • Acórdão Nº 0014715-38.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CABIMENTO. MOMENTO E SEDE INOPORTUNOS. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO MEDIANTE PETIÇÃO AUTÔNOMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.012, §3° DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.2. PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PLEITO...

    ...DÍVIDA. PROMESSA DE COMPRA E. VENDA. PROPRIETÁRIO DO BEM QUE SEGUE. ...
  • Acordao N° 1289066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Contrato de cessão de uso de espaço aeroportuário. Deferimento parcial da tutela de urgência. Descontos em contraprestações devidas pela cessionária. Atividade gastronômica. Pretensão de suspensão da exigibilidade dos encargos financeiros. Revisão contratual excepcional e limitada. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. A...

    ...confissão de dívida com promessa de pagamento de dívida superior aR$270.000,00 (duzentos mil. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302998-95.2017.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019

    Recurso Especial n. 0302998-95.2017.8.24.0075/50001, Tubarão Recorrente : Willian Alves VieiraAdvogados : Hamilton José da Silva Junior (OAB: 30872/SC) e outroRecorrido : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAWillian Alves Vieira, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...

    ... de crédito bancária, o emprego, no título, da expressão - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no ...
  • Acórdão Nº 0006231-07.2013.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DOS FATOS (AGO/2012 - JAN/2013) E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (16.08.2018). NÃO OCORRÊNCIA. DELITOS PRATICADOS APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.234/2010, QUE VEDOU QUE O CÁLCULO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE SUSCITADA, NA...

    ... do ardil utilizado pelos agentes delituais, tendo em vista a promessa feita a vítima de que teria os juros do financiamento de seu veículo ... através de anúncios na rádio; que o declarante possuía uma dívida referente a um financiamento de um VW/Fox junto ao Banco Itaucard, que ...
  • Acórdão Nº 0017772-54.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EMBARGANTE QUE ADUZ TER ADQUIRIDO O BEM (ESCRITURA PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) – FALTA DE REGISTRO - PENHORA IMÓVEL – ESCORREITA - DÍVIDA ORIUNDA DA INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS – OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM – BEM QUE RESPONDE PELO DÉBITO - AUSÊNCIA DE NULIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

    ...QUE ADUZ TER ADQUIRIDO O BEM (ESCRITURA PARTICULAR DE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA) – FALTA DE REGISTRO -. PENHORA IMÓVEL – ESCORREITA - DÍVIDA ORIUNDA DA. INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS – OBRIGAÇÃO DE. ...
  • Acórdão nº 0045516-89.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013

    1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PLURALIDADE DE PROPRIETÁRIOS EM UMA ÚNICA UNIDADE AUTÔNOMA. SOLIDARIEDADE. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. TUTELA JURISDICIONAL DE SIMPLES SEGURANÇA À EXECUÇÃO. NÃO TRANSFERE O DOMÍNIO E...

    ...PEDIDOS INÓCUOS. PERDA DO OBJETO. 6. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PROMESSA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0627352-80.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-07-2017

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA – DÍVIDA DE CONDOMÍNIO - ACOLHIMENTO NA ORIGEM - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO EXISTENTE NOS AUTOS - EXCLUSÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO NO NOME DA EXECUTADA - INCAPACIDADE DE RECONHECER QUALQUER VÍNCULO COM O IMÓVEL ORA EM DICUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE– AFRONTA

    ...CIVIL. –. AGRAVO. DE. INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA – DÍVIDA DE. CONDOMÍNIO - ACOLHIMENTO NA ORIGEM - PROMESSA. DE COMPRA E VENDA NÃO ...
  • Acórdãos nº 2179932-84.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019

    Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão recorrida determina recebimento dos embargos sem atribuição de efeito suspensivo. Inconformismo da parte executada-embargante. Não conhecimento, determinada redistribuição para órgão reputado competente. 1. Caso envolve ação fundada em execução de título extrajudicial, relacionada a uma "escritura pública de novação e confissão de dívida...

    ... a uma “escritura pública de novação e confissão de dívida cumulada com promessa de dação em pagamento de bens ...
  • Acordao N° 1248837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Reconvenção. Negócio jurídico. Promessa de assunção de dívida. Veículo. Falta de consentimento do credor. Não ocorrência. Validade do negócio. Princípio da boa-fé objetiva. Dano moral. Não cofigurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Na interpretação dos negócios...

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. PROMESSA DE. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. VEÍCULO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO CREDOR. ...
  • Acórdão Nº 5046051-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE FIANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.MÉRITO.EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO QUE FUNDA A EXECUÇÃO EVIDENCIADA. AÇÃO EXECUTIVA QUE SE EDIFICA SOBRE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM...

    ... duas testemunhas.Sem razão.É que "o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui ...ível extrair que a cédula de crédito bancário representa a promessa do devedor de que pagará em dinheiro o crédito de qualquer modalidade ...
  • Acórdãos nº 1021903-13.2018.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019

    CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção. Cerceamento de defesa não configurado. Prova pericial contábil que era desnecessária para definição da obrigação firmada entre as partes. Preliminar afastada. APELAÇÃO CÍVEL. "Instrumento Particular de Consolidação e Confissão de Dívida,...

    ..."Instrumento Particular de Consolidação e Confissão de Dívida, com Prom essa de Pagamento e Garantia de Avalist a”, ... de Consolidação e Confissão de Dívida, com Promessa de Pagamento e Garantia de Avalista”, datado de 13 de ...
  • Decisão Monocrática N° 07363114520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022

    O Relatório é, em parte, o constante na decisão de ID nº 31125444, in verbis: ?Por meio do presente recurso, Rafael de Aguiar Barbosa, pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, que, em sede de declaratória de nulidade, indeferiu o pedido de tutela de urgência, objetivando a suspensão do feito de nº 0017158-40.2016.8.07.0001, em trâmite

    ... o reconhecimento judicial da nulidade do ?Termo de Confissão de Dívida com Promessa de Pagamento? que lastreia a execução por quantia certa nº ...
  • Processo nº 0067645-52.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Abril de 2017

    Ementa: Ação Rescisória. Autor Traz À Colação Documento Novo que Comprova a Efetiva Existência de Um ¿contrato de Gaveta¿ Correspondente a Um Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Com sub-rogação Em Dívida Hipotecária. Rescisória que Deve Ser Julgada Improcedente, Haja Vista que a Indigitada Avença, por Não Ter Sido Comunicada Ao Credor Hipotecário, Não É Oponível a Terceiros. a...

    ...promessa . de  compra  e  venda  de  imóvel  com  sub-. em dívida hipotecária. Rescisória que . ...
  • Acórdão Nº 0300130-66.2019.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.PRETENSÃO DA AUTORA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS À COHAB/SC POR DÍVIDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA POR RESCISÃO CONTRATUAL E, ALÉM DISSO, PROMESSA INDEVIDA DE ENTREGA DE IMÓVEL PELA RÉ PARA INDUZI-LA AO PAGAMENTO. NARRATIVA INVEROSSÍMIL DA...

    ... do pagamento à ré COHAB/SC de R$ 2.943,97.A autora alega que a dívida decorre de contrato firmado em 2006 e rescindido em 2007, mas ... pagamento no ano de 2016 após negativação pela ré COHAB/SC e promessa das rés no sentido de que receberia o "lote urbano n. 03 da quadra n. ...
  • Acórdãos nº 0103164-89.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018

    MANUTENÇÃO DE POSSE – Ação possessória fundada em escrituras de venda e compra e de novação e confissão de dívida com promessa de dação em pagamento – Agravo retido e recurso de apelação contra sentença de improcedência – Cabimento – Posse de boa-fé por parte dos autores – Acervo probatório a estes favorável – Sentença reformada – Agravo retido e recurso de apelação providos.  (TJSP;  Apelação 010

    ... de venda e compra e de novação e confissão de dívida com promessa de dação em pagamento Agravo retido e ...
  • Acórdão Nº 0001275-28.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. AUTORA VÍTIMA DE GOLPE. ESTELIONATO SENTIMENTAL. GOLPISTA QUE CONVENCEU A PARTE AUTORA A FINANCIAR UM VEÍCULO COM A PROMESSA DE QUE QUITARIA A DÍVIDA POSTERIORMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO NÃO FOI ENTREGUE PESSOALMENTE. DOCUMENTOS QUE, CONTRARIAMENTE AO ALEGADO, ATESTAM QUE A APELANTE RECEBEU O VEÍCULO....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE. DÍVIDA. AUTORA VÍTIMA DE GOLPE. ESTELIONATO. SENTIMENTAL. GOLPISTA QUE CONVENCEU A PARTE AUTORA A. FINANCIAR UM VEÍCULO COM A PROMESSA DE QUE QUITARIA A. DÍVIDA POSTERIORMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...
  • Processo nº 0038136-09.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018

    Ementa: Ação de Conhecimento, Com Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela, Objetivando O Autor que a Ré Entregue As Chaves Do Imóvel Objeto de Promessa de Compra e Venda, No Prazo de 15 Dias, Sob Pena de Multa a Ser Fixada Pelo Juízo, que Se Abstenha de Efetuar Qualquer Atualização Referente Ao Saldo Devedor e Suspenda Eventual Cobrança Das Parcelas, Bem como Retire O Seu Nome Dos Cadastros...

    ...promessa de compra e venda, no prazo . ...renegociação  contratual  e  confissão  de  dívida, . ...
  • Decisão Monocrática N° 07042859320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    APELAÇÃO ? TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES ? HOMOLOGAÇÃO ? EXTINÇÃO DO FEITO PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES e GUILHERME MENEZES NAVES, autores, noticiaram que JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e a JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A, assim como a interveniente OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. cumpriram integralmente o Termo de Confissão de Dívida, Promessa de Dação em Pagamento e...

    ...cumpriram integralmente o Termo de Confissão de Dívida, Promessa de Dação em Pagamento e outras avenças, assinado pelas partes ...
  • Decisão Monocrática nº 52209277320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300 DO CPC). PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO, UMA VEZ QUE É POSSÍVEL ENXERGAR,...

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO REVISIONAL. ...
  • Acórdãos nº 1010601-65.2016.8.26.0009 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    Embargos do devedor – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 2.º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Ausência de dados concretos sobre a situação patrimonial da parte ou elementos seguros demonstrando a veracidade da declaração da condição de hipossuficiência – Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto –...

    ...ção do instituto – Instrumento de confissão de dívida e promessa de pagamento firmado pelo fundo executado, ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
    ...a) dívida caracterizada vencida, a originária de contratos encerrados, por decurso ...Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativas a imóvel financiado ...
  • Decisão Monocrática Nº 0143051-15.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA AUTORA. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. TERMOS LIVREMENTE PACTUADOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ILEGALIDADE. PREVALÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1 – Cuida-se de recurso de apelação

    ...INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E. VENDA. INADIMPLÊNCIA. DA. AUTORA. RENEGOCIAÇÃO. DA. ...estava inclusive em atraso quando da renegociação da. dívida (em 22/01/2007) desde 10/03/2005, conforme. demonstra planilha de débito ...
  • Acordao N° 1248387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação cível. Embargos de terceiro. Meação. Promessa de aquisição onerosa de cota. Expressa menção à divida exequenda. Condição de depositário anterior ao negócio. Fraude à execução. Litigância de má-fé. 1. Estando atendidos os requisitos do art. 330, § 1º, do cpc, rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial. 2. A proteção conferida pelo art. 843, do cpc, à meação do companheiro...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PROMESSA DE AQUISIÇÃO. ONEROSA DE COTA. EXPRESSA MENÇÃO À DIVIDA EXEQUENDA. ...

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