Promessa de dívida
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Acordao N° 1289066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Contrato de cessão de uso de espaço aeroportuário. Deferimento parcial da tutela de urgência. Descontos em contraprestações devidas pela cessionária. Atividade gastronômica. Pretensão de suspensão da exigibilidade dos encargos financeiros. Revisão contratual excepcional e limitada. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. A...
... confissão de dívida com promessa de pagamento de dívida superior aR$270.000,00 (duzentos mil ... -
Acórdão Nº 0024387-55.2023.8.16.00010022362-40.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA", PROMESSA DE PAGAMENTOS E ... OUTRAS AVENÇAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO AC\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0302998-95.2017.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... de crédito bancária, o emprego, no título, da expressão - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no ...
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Acórdão Nº 0006231-07.2013.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... do ardil utilizado pelos agentes delituais, tendo em vista a promessa feita a vítima de que teria os juros do financiamento de seu veículo ... através de anúncios na rádio; que o declarante possuía uma dívida referente a um financiamento de um VW/Fox junto ao Banco Itaucard, que ...
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Acórdão Nº 0017772-54.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... QUE ADUZ TER ADQUIRIDO O BEM (ESCRITURA PARTICULAR DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA) – FALTA DE REGISTRO - ... PENHORA IMÓVEL – ITA - DÍVIDA ORIUNDA DA ... INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS – OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0045516-89.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... PEDIDOS INÓCUOS. PERDA DO OBJETO. 6. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PROMESSA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0627352-80.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-07-2017
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA – DÍVIDA DE CONDOMÍNIO - ACOLHIMENTO NA ORIGEM - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO EXISTENTE NOS AUTOS - EXCLUSÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO NO NOME DA EXECUTADA - INCAPACIDADE DE RECONHECER QUALQUER VÍNCULO COM O IMÓVEL ORA EM DICUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE– AFRONTA
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA – DÍVIDA DE ... CONDOMÍNIO - ACOLHIMENTO NA ORIGEM - PROMESSA ... DE COMPRA E ... -
Acórdãos nº 2179932-84.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... a uma “escritura pública de novação e confissão de dívida cumulada com promessa de dação em pagamento de bens ...
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Acordao N° 1248837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Reconvenção. Negócio jurídico. Promessa de assunção de dívida. Veículo. Falta de consentimento do credor. Não ocorrência. Validade do negócio. Princípio da boa-fé objetiva. Dano moral. Não cofigurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Na interpretação dos negócios...
... PROMESSA DE ... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. VEÍCULO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO CREDOR ... -
Acórdão Nº 5046051-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... /04, possvel extrair que a cdula de crdito bancrio representa a promessa do devedor de que pagar em dinheiro o crdito de qualquer modalidade que ...
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Acórdãos nº 1021903-13.2018.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... "Instrumento Particular de Consolidação e Confissão de Dívida, com Prom essa de Pagamento e Garantia de Avalist a”, ... de Consolidação e Confissão de Dívida, com Promessa de Pagamento e Garantia de Avalista”, datado de 13 de ...
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Decisão Monocrática N° 07363114520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
O Relatório é, em parte, o constante na decisão de ID nº 31125444, in verbis: ?Por meio do presente recurso, Rafael de Aguiar Barbosa, pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, que, em sede de declaratória de nulidade, indeferiu o pedido de tutela de urgência, objetivando a suspensão do feito de nº 0017158-40.2016.8.07.0001, em trâmite
... judicial da nulidade do ?Termo de Confisso de Dvida com Promessa de Pagamento? que lastreia a execuo por quantia certa n ... -
Processo nº 0067645-52.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Abril de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Autor Traz À Colação Documento Novo que Comprova a Efetiva Existência de Um ¿contrato de Gaveta¿ Correspondente a Um Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Com sub-rogação Em Dívida Hipotecária. Rescisória que Deve Ser Julgada Improcedente, Haja Vista que a Indigitada Avença, por Não Ter Sido Comunicada Ao Credor Hipotecário, Não É Oponível a Terceiros. a...
... correspondente a um contrato de promessa ... de compra e venda de imóvel com sub- ... dívida hipotecária. Rescisória que ... -
Acórdão Nº 0300130-66.2019.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... o pagamento no ano de 2016 aps negativao pela r COHAB/SC e promessa das rs no sentido de que receberiao "lote urbano n. 03 da quadra n. 09, ...
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Acórdão Nº 0836646-65.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – POSTERIOR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - PROVA ESCRITA MEDIANTE CÓPIA DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - INEXIGÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A presente ação trata de monitória,
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – POSTERIOR ... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - PROVA ... -
Acórdãos nº 0103164-89.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... de venda e compra e de novação e confissão de dívida com promessa de dação em pagamento Agravo retido e ...
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Acórdão Nº 0038731-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... EM FAVOR DO REQUERIDO – EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA, ... COM PROMESSA DE PAGAMENTO À VISTA – POSTERIOR ... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FIRMADA ...
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Acórdão Nº 0001275-28.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÍVIDA. AUTORA VÍTIMA DE GOLPE. ESTELIONATO ... SENTIMENTAL. GOLPISTA QUE CEU A PARTE AUTORA A ... FINANCIAR UM VEÍCULO COM A PROMESSA DE QUE QUITARIA A ... DÍVIDA POSTERIORMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0038136-09.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... objeto de promessa" de compra e venda, no prazo ... de 15 dias, sob pena \xC2" ... renegociação contratual e confissão de dívida, ...
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Decisão Monocrática N° 07042859320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
APELAÇÃO ? TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES ? HOMOLOGAÇÃO ? EXTINÇÃO DO FEITO PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES e GUILHERME MENEZES NAVES, autores, noticiaram que JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e a JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A, assim como a interveniente OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. cumpriram integralmente o Termo de Confissão de Dívida, Promessa de Dação em Pagamento e...
... cumpriram integralmente o Termo de Confisso de Dvida, Promessa de Dao em Pagamento e outras avenas, assinado pelas partes em celebrao de ... -
Decisão Monocrática nº 52209277320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300 DO CPC). PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO, UMA VEZ QUE É POSSÍVEL ENXERGAR,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO REVISIONAL ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... a) dívida caracterizada vencida, a originária de contratos encerrados, por decurso ... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativas a imóvel financiado ...
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Acórdãos nº 1010601-65.2016.8.26.0009 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção do instituto – Instrumento de confissão de dívida e promessa de pagamento firmado pelo fundo executado, ...
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Decisão Monocrática Nº 0143051-15.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... INADIMPLÊNCIA ... RENEGOCIAÇÃO ... LIVREMENTE ... estava inclusive em atraso quando da renegociação da ... dívida (em 22/01/2007) desde 10/03/2005, conforme ... demonstra planilha de ...
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Acordao N° 1248387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Meação. Promessa de aquisição onerosa de cota. Expressa menção à divida exequenda. Condição de depositário anterior ao negócio. Fraude à execução. Litigância de má-fé. 1. Estando atendidos os requisitos do art. 330, § 1º, do cpc, rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial. 2. A proteção conferida pelo art. 843, do cpc, à meação do companheiro...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PROMESSA DE AQUISIÇÃO ... ONEROSA DE COTA. EXPRESSA MENÇÃO À DIVIDA EXEQUENDA ...