Promessa de dívida
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Acórdão Nº 0001518-81.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ... NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (“O SOLUCIONADOR”). CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... enganosa pela qual incutiu falsa promessa ao consumidor, ... frustrando não apenas sua expectativa de resolução ...
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Acórdão Nº 0002096-78.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... SERVIÇO DE ASSESSORIA FINANCEIRA. PROMESSA DE ... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE ...
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Panorama fiscal sinaliza alta da dívida ... - Alliar cai 20% após acordo com Tanure ... - Funcionalismo eleva ssão por reajustes ... - Promessa a policiais aumenta pressão por novos reajustes ... - Coligações de ...
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Decisão Monocrática nº 50164828420218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA COLOCAR FIM AO PROCESSO. PARTES CAPAZES E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, OBJETO LÍCITO E AUSÊNCIA DE FORMA PREVISTA EM LEI. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADO O ACORDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... AÇÃO Declaratória de inexistência de dívida cumulada com DANOS MORAIS. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA ... -
Acórdão Nº 0009077-67.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE ... INADIMPLENTES POR DÍVIDA LEGÍTIMA. PARCELAMENTO ... DO DÉBITO. PROMESSA DE BAIXA DA ANOTAÇÃO ...
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Acordao N° 1413078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Ementa agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução. Bem de família. Único imóvel. Moradia permanente. Requisitos não verificados. Contrato. Promessa de compra e venda. Execução. Dívida relativa à aquisição do bem. Impenhorabilidade afastada. 1. Considera-se bem de família, protegido pela impenhorabilidade, o único imóvel que se destina à moradia permanente do casal ou da entidade...
... MORADIA PERMANENTE. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. CONTRATO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO. DÍVIDA RELATIVA À AQUISIÇÃO DO ... BEM ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... Reincidência ... Art. 63 - Verifica-se a ... exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da divida ... Parágrafo único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a ...
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Acórdãos nº 1007469-11.2018.8.26.0597 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... , indevida a recusa das rés em honrar com a promessa de quitação da dívida decorrente do financiamento ...
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Acórdãos nº 1004545-85.2017.8.26.0201 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... contratual, indevida a recusa das rés em honrar com a promessa de quitação da dívida decorrente do financiamento ...
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Acórdão Nº 5000322-36.2021.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... REJEIÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PROMESSA DE QUITAÇÃO QUE PREVIA A RETIRADA DO APONTAMENTO NO PRAZO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028326-23.2009.8.19.0204 (Criminal), 10-10-2018
Embargos à Execução. Dívida de hipoteca. Escritura de promessa de compra e venda assinada em 17/06/1981. Alegação de excesso de execução pelos devedores, devidamente apurado através de laudo pericial. Sentença de parcial procedência, apenas para reduzir a multa contratual de 10% para 2%, na forma do CDC. Ausência de condenação aos ônus sucumbenciais. Apelos de ambas as partes. Incidência do CDC...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Embargos à Execução. Dívida de ... hipoteca. Escritura de promessa de compra e ... venda assinada em ... -
Acórdãos nº 0017268-09.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... de escritura pública de novação e confissão de dívida cumulado com promessa de dação em pagamento de bens ...
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Acórdão Nº 0303550-51.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... em primeiro grau baseou-se na confisso de dvida, noContrato de Promessa de Compra e Venda de Imvel com Permuta de Casa x Aptos EP-N 008/2009, ...
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Decisão Monocrática Nº 4032247-59.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
... em flagrante prejuízo dos agravantes na composição da dívida originária (CCB n. 131398-1), o que resultou em saldo devedor maior na ... o Saber), aceitar cheques e veículo Renault Duster, com a promessa de que seriam utilizadas para abater da dívida repactuada" (p. 14) ...
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Acórdão nº 50009523820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, COM ABATIMENTO DE VALORES DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE INCIDE NA ESPÉCIE O PRINCÍPIO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO ADIMPLIDO. DESCUMPRIMENTO ANTERIOR DA OBRIGAÇÃO QUE AO AUTOR TOCAVA (PAGAMENTO DE PARCELAS CONTRATUAIS). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, COM ... -
Acórdão nº 50519550920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Relativamente ao pedido para que a parte agravada se abstenha de inscrever o nome do agravante em cadastros restritivos, estão caracterizados os requisitos exigíveis à tutela pleiteada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, na medida...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: ... Alega que o Termo de Confissão de Dívida é nulo, pois firmado após a quitação plena e irrevogável do contrato, ... -
Acórdão Nº 0848730-26.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... ou jurdica em favor de uma entidade financeira e representa uma promessa de pagamento em dinheiro, representando dvidacerta,liquidaeexigvel.2. A ...
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Acórdão nº 50196922120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Relativamente ao pedido para que a parte agravada se abstenha de inscrever o nome do agravante em cadastros restritivos, estão caracterizados os requisitos exigíveis à tutela pleiteada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, na medida...
... Alega que o Termo de Confissão de Dívida é nulo, pois firmado após a quitação plena e irrevogável do contrato, ... As partes celebraram contrato de promessa de compra e venda da unidade imobiliária n. 401, Bloco 6, do Residencial ... -
Acórdão nº 50300305420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Relativamente ao pedido para que a parte agravada se abstenha de inscrever o nome do agravante em cadastros restritivos, estão caracterizados os requisitos exigíveis à tutela pleiteada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, na medida...
... Alega que o Termo de Confissão de Dívida é nulo, pois firmado após a quitação plena e irrevogável do contrato, ... As partes celebraram contrato de promessa de compra e venda da unidade imobiliária n. 904, Bloco 6, do Residencial ... -
Acórdão nº 7007047-45.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Proposta de unificação de empréstimo. Contratação inexistente. Dano moral não comprovado. Recurso improvido. Embora tenha ocorrido uma intermediação da requerida na contratação de empréstimos bancários, conforme solicitado pelo autor, não ficou demonstrado a promessa de unificação de empréstimos, com redução da dívida. Diante da ausência de prova mínima quanto...
... empréstimos consignados através do procedimento de compra de dívida ... Sentença (ID 20803842): julgou improcedentes os pedidos, diante da ... demonstrado a promessa de unificação de empréstimos, com redução da dívida. E ... como ... -
Acórdão nº 7007047-45.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Proposta de unificação de empréstimo. Contratação inexistente. Dano moral não comprovado. Recurso improvido. Embora tenha ocorrido uma intermediação da requerida na contratação de empréstimos bancários, conforme solicitado pelo autor, não ficou demonstrado a promessa de unificação de empréstimos, com redução da dívida. Diante da ausência de prova mínima quanto...
... empréstimos consignados através do procedimento de compra de dívida ... Sentença (ID 20803842): julgou improcedentes os pedidos, diante da ... demonstrado a promessa de unificação de empréstimos, com redução da dívida. E ... como ... -
Acórdãos nº 1000457-64.2018.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... ônica com proposta para realizar portabilidade de sua dívida para outra instituição financeira, com promessa novo ...
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Decisão Monocrática Nº 0157721-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IMISSÃO NA POSSE, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, NULIDADE DE DÍVIDA E PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA NA DEMORA DO FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PARTE AUTORA
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, NULIDADE DE DÍVIDA E PLEITO DE ... TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdãos nº 1003728-73.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER Instrumento Particular de Promessa de venda e compra Dívida prescrita Imposição de ...
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Acórdão Nº 5001284-38.2023.8.24.0056 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO CONDENATÓRIO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA. DEFESA DA LEGITIMIDADE DO PROTESTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSUMIDORA QUE SE ENCONTRAVA EM TRATATIVAS COM A COOPERATIVA NO MOMENTO EM QUE SOFREU A NEGATIVAÇÃO, BUSCANDO RESOLVER A QUESTÃO POR FALHA...
... estorno do valor adimplido pela autora e do descumprimento da promessa de celebração de contrato de cessão da dívida. (ev. 39).Logo, em ...