Promoção da ideia europeia
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... : “É incompatível com a Constituição a ideia" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... ção entre direito ao esquecimento e promoção do direito à saúde, ... como forma de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... encontra-se ligada necessariamente à ideia segundo a qual o sexo e o gênero ... eudemonista, cujo alv o é a promoção de cada um de seus componentes, em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma ... proteção e promoção de interesses titularizados por terceiros e ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... A ideia de que a própria tecnologia é um mecanismo de ... via BNDES para projetos deste porte) e promoção de “competições de desenvolvimento” e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que tem como objetivo a promoção de uma ou mais confissões religiosas e ... do Einstein para registrar que esta ideia da religiosidade sem uma divindade já vem ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... intervencionista: uma versão neoliberal, que é mais sensível à ideia de liberdade individual; e uma versão socialdemocrata, mais aberta aos ... 2018 ... tutela estatal na proteção e promoção da dignidade da pessoa humana ... Juridicamente, a dignidade humana ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... etaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Raci al, da Presidência da ... ão "ocupando suas terras" surge a idéia" de continuidade da posse, transmitida de gera\xC3" ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na União Europeia
... do Trabalho ou do mercado de trabalho na perspectiva europeia de ideia de crise de seu modelo social ... Do ponto de vista realista do ... às políticas de emprego e, na sequência, abriu espaço para a promoção da ideia de flexisseguridade, também objeto de um documento da Comissão ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na união europeia
... do Trabalho ou do mercado de trabalho na perspectiva europeia de ideia de crise de seu modelo social ... Do ponto de vista realista do ... as políticas de emprego e, na sequência, abriu espaço para a promoção da ideia de flexiseguridade, também objeto de um documento da Comissão ...
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Direitos da Personalidade
... 7.2 A Filosofia Prática Kantiana. A Ideia do Sujeito Moderno ... Em Kant, o homem se ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... – USO DE FOTO GRAFIA EM PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA – BEM IMÓVEL – INOCORRÊNCIA ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... Por fim, CANOTILHO ensina que só a ideia de fundamentalidade material pode fornecer ... têm para o desfrute, a tutela e a promoção dos direitos fundamentais ... O viés ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Europeia contra a homofobia e a discriminação ... Embora não concorde com a ideia, condenar relações homoafetivas com ... 3º , a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... , culminou na criação de um regime internacional pautado por essa ideia ... Mas foi somente na década seguinte, no Relatório Brundtland, ... na política europeia, que passou a se compro-meter com “a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... promoção da pessoa e da sociedade como um todo, ou seja, ... Neste ponto, Marcelo Neves defende a ideia de transconstitucionalismo, isto é, o ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteção de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente ... podem ser reconduzidos a uma única ideia: a ideia da liberdade de contratar. [ ... ] ... intrínseco quase que consensual: a promoção da dignidade da pessoa humana e a autonomia do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , na prática, a antítese da ideia do pluralismo em relação às visões da ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... de políticas de incentivo à leitura, promoção" da liberdade de expressão, difusão de informa\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... A força desse estudo estava justamente na ideia trazida pelos autores de reconhecimento de um ... demais, sua tutela vai ao encontro da promoção e proteção da dignidade da pessoa humana, ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ção aberta, responsável pela promoção do conteúdo essencial dos Direitos Humanos a ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ... O avanço da ideia de bloco de constitucionalidade, um conceito em ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... atuou no campo da promoção" da saúde, buscando impedir, no regular ... exerc\xC3" ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... o direito seria uma mera ideia irreal ou ilusória, pelo que necessita do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... internacional com a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana, independentemente ... dos filósofos gregos e se baseia na ideia" de uma justiça universal fundamentada em uma raz\xC3" ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... momento, seria necessário encontrar os que mais se assemelhem à ideia de um tribunal de justiça para a Unasul (doravante, TJU). Segundo ... ção das economias dos países da América do Sul, assim como a promoção do bem-estar de todos os setores da população e a redução da pobreza; ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Esse julgado, então, fixou o atendimento de que a promoção de segurança jurídica nas relações comerciais configura um interesse ... 132 ... A vulnerabilidade decorre da ideia de que o consumidor está potencialmente sujeito a ser ofendido, seja no ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... esforços para a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana que, mais do que um ... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... usuários infratores 127 , afastando-se da ideia inicial que era a de responsabilizar ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... pudesse pensar como um homem não é uma ideia precipuamente moderna. Ao longo dos séculos, ... justiça tem como principais escopos a promoção do bem-estar dos jurisdicionados; a realização ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do ... um conteúdo substancial, representado pela ideia de direito natural, decorrente da natureza do ... , a metodologia de compreensão, a promoção da participação, a modernização tecnológica ...