promoções tim
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001416-58.2011.5.06.0023 (00312-1998-171-06-00-9)), 10-07-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A despeito do esforço argumentativo da recorrente para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pelo reclamante na inicial (fl. 04) e pela própria CSU Cardsystem, como estranhas ao núcleo das atividades empresariais da TIM Celular. Restou
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001719-17.2011.5.06.0009), 28-08-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A despeito do esforço argumentativo de ambas as reclamadas para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela reclamante, pela testemunha que indicou e pela própria CSU Cardsystem, como estranhas ao núcleo das atividades empresariais da...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000957-19.2011.5.06.0003), 11-03-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A despeito do esforço argumentativo de ambas as reclamadas para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pelo reclamante na inicial (fl. 04) e pela própria CSU Cardsystem, como estranhas ao núcleo das atividades empresariais da TIM...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030188-33.2021.8.19.0002 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030188-33.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): FLAVIA POLONIO CARVÃO Recorrido (réu): TIM CELULAR S/A Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800179-44.2020.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800179-44.2020.8.19.0017 Recorrente: TIM S.A. - ré Recorrido: CARLA LUISA SILVA COSTA NETO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... [sic] de produtos, promoções e resoluções administrativas e burocráticas". III. A decisão regional não afronta o disposto no art. 9º da CLT. O Tribunal Regional examinou a ...
- Acordão nº (RO)0059700-54.2009.5.06.0015 (00597.2009.015.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
-
Decisao Nº 0008153-46.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... o plano TIM PRÉ TOP, no entanto, além das recargas, utilizou do serviço de contratação de crédito especial, gerando renovações de promoções (tim pré top) em valor inferior ao que ocorre com a recarga ... 10. Nessa linha, como bem destacado pelo douto juízo singular “Destaque-se ...
- Acordão nº (RO)0000131-06.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-02.2013.5.06.0006), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. OPERADORA DE TELEATENDIMENTO. ART. 227 DA CLT. DIFERENÇAS PARA O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL E REPERCUSSÕES. DEVIDAS. O salário mínimo ou o piso da categoria são devidos a toda trabalhadora e a todo trabalhador. A imposição tem sede constitucional (art. 7º, inciso IV, da Carta da República - CR). A aplicação do art. 227 da CLT, na redução da carga diária e semanal exigível...
... , realizava as seguintes tarefas: recepção de reclamações; informações aos clientes TIM; oferta de planos; orientações sobre promoções da TIM; orientações técnicas sobre a utilização dos planos e dos aparelhos comprados junto as lojas da TIM; negociação de débitos; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-05.2010.5.06.0023), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 791.932. Aquestão das terceirizações, no âmbito do setor das telecomunicações, passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi no sentido de autorizar a
... , os serviços de: (i) recepção de reclamações; (ii) informações aos clientes TIM; (iii) oferta de planos; (iv) orientações sobre promoções da TIM; (v) orientações técnicas sobre a utilização dos planos e dos aparelhos comprados junto as lojas da TIM; (vi) negociação de débitos, ... -
Decisao Nº 0142048-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0142048-66.2020.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: TIM CELULAR S/A e ITALO SALES CARVALHO SILVA RECORRIDO: OS MESMOS ORIGEM: 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) JUIZ(A)
... por meio de mensagem de texto ou mensagem eletrônica, a alteração ou extinção de Planos de Serviço, Ofertas Conjuntas e promoções aos Consumidores afetados, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis ao STFC¿ ... As resoluções da ANATEL são legítimas e não violam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102500-24.2009.5.06.0007)
... se nome; que a depoente ofertava planos, promoções e serviços da TIM;que não vendia ... produtos da TIM apenas oferecia serviços e produtos destas, dando sugestão ao cliente;que ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... 4. Quanto à modificação das características do plano TIM BETA, o qual passou a prever promoções diárias, semanais e mensais englobando os serviços de telefonia, internet móvel e mensagens SMS, afirma a parte ré que a modificação ocorreu em ...
-
Decisao Nº 0004116-10.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Decisao Nº 0007182-95.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Decisao Nº 0003778-36.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Decisao Nº 0003507-27.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Decisao Nº 0067545-74.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... 4. Quanto à modificação das características do plano TIM BETA, o qual passou a prever promoções diárias, semanais e mensais englobando os serviços de telefonia, internet móvel e mensagens SMS, afirma a parte ré que a modificação ocorreu em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1065-92.2010.5.09.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS, ADICIONAL NOTURNO, MULTA DE 40% DO FGTS E DESCONTOS FICAIS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. "A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação
... serviços, eis que, em virtude do oferecimento de promoções falsas para os consumidores, ... deu causa à insatisfação dos mesmos, acarretando ofensas verbais e físicas dos clientes em ... -
Decisao Nº 0001171-91.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-01-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Decisao Nº 0006677-07.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Decisao Nº 0004911-16.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-01-2022
... Afirma, ainda, que, ao consultar seu detalhamento de consumo, verificou que a ré vem cobrando diversas taxas de renovações de promoções, além da modificação do seu plano TIM PRÉ para o plano Tim Pré Top. Assevera que no referido plano, quando se insere créditos (R$ 10,00, R$ ...
-
Processo nº 0009585-61.2007.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... serviços não contratados pelo mesmo. Autor e réus ... LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, ... UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, BANCO FIBRA ... S/A e FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A – CRÉDITO ...
-
Black Friday ampliada: confira mais de 20 empresas com promoções antecipadas
Agência O Globo -Diante de um cenário econômico ainda difícil, a Black Friday é uma oportunidade para o comércio. A data comercial, que atrai consumidores pelo mundo todo, no meio da pandemia ganha um impulso a mais: o desejo represado por tanto temp...