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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0379155-20.2013.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
... dos valores arbitrados por este Tribunal de Justiça nos casos de ofensa à honra. Quanto ao pedido de majoração das astreintes, também não merece amparo, eis que fixadas tão somente para compelir a retirada do BLOG do ar, o que foi noticiado pelo GOOGLE. Negativa de Provimento aos dois apelos.
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... QUARTA CÂMARA CÍVEL ... até a presente data em quatro blogs “blogspot”: postodesaudeubs.com.br, ... a intimação do agravado, na pessoa do Promotor de Justiça de origem, para manifestar-se.” ...