promotor de justiça de pernambuco
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial. Estado de Pernambuco. Poder Legislativo. CERTIFICADO DIGITALMENTE. ...pela Comissão de Justiça e prometeu melhorar o. quadro de pessoal da ...É. CONCEDIDA A PALAVRA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA SALOMAS FILHO, QUE SAÚDA A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... ocor - re na Europa, é, em si mesmo, promotor de capitalização das empresas porque autoriza ...Presidente em Pernambuco e Membro Imortal da Academia Brasileira de ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A ... Comarca De Petrolândia Do Estado De Pernambuco Requerente: Ministerio Publico Do Estado De ...ândia Do Estado De Pernambuco Autor: Promotor De Justiça De Petrolandia Pe Requerente: ...
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Diário Oficial del 11-06-2021 - Poder Legislativo
...para a geração de empregos. em Pernambuco. Segundo. Lessa, com a proximidade. do Dia dos ...pela Comissão de Justiça. (CCLJ). Isso porque o tex-. to sofreu, ...ípio de Olinda, Defensor Público e Promotor de Justiça em. Pernambuco. Foi também 1º ...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2022
...:I - Octávio Celso Gondin Paulo Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da ...Pernambuco;XVIII - Cláudio Roberto Pereira Soeiro, Promotor ...
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Diário Oficial de 21-03-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial. Estado de Pernambuco. Poder Legislativo. CERTIFICADO DIGITALMENTE. ...ção. “A Justiça já reconheceu. que Marielle foi assassinada. ...ância da presente Lei acarretará ao promotor do evento, seja ele pessoa jurídica ou física, ...
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Acórdão nº0001892-03.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Leopoldo de Arruda Raposo, 04-07-2023
1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0001892-03.2021.8.17.2218 JUÍZO DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA APELANTE: JOSÉ CARLOS NERY DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO PROCURADOR: DR. GILSON ROBERTO DE MELO BARBOSA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 7º DO CP. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara ...º 0001892-03.2021.8.17.2218APELANTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0000036-26.2022.8.17.4980 de Gabinete do Des. Leopoldo de Arruda Raposo, 21-06-2023
1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 36-26.2022.8.17.4980 JUÍZO DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA APELANTE: GUILHERME CARLOS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LAPENDA FIGUEIROA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 – PLEITO DE...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara ...: GUILHERME CARLOS DA SILVA APELADO: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0103168-15.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 25-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 6ª. CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0103168-15.2022.8.17.2001 APELANTE: EMMANUEL DE SOUZA CANUTO ME e EMMANUEL DE SOUZA CANUTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA INFANCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO....
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Câmara ..., EMMANUEL DE SOUZA CANUTO APELADO: 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL ... -
Acórdão nº0012249-61.2023.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 24-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0012249-61.2023.8.17.2480 COMARCA DE ORIGEM: Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru/PE RECORRENTE: Ricardo Nilson da Cruz Mota RECORRIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da ... NILSON DA CRUZ MOTA RECORRIDO: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU REPRESENTANTE: ... -
Acórdão Nº 2511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AÇÃO ORIGINÁRIA. AÇÃO INTERPOSTA CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA R, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO. ATO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÕES QUE ENVOLVEM...
...Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério. Público ...Federal de Pernambuco, visando a declaração de nulidade do acórdão. ..., quando no referido vídeo mostrava um Promotor recebendo. dinheiro no ano de 2013, com ... -
Direitos da Personalidade
...ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:”. ... – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma ... de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.” 98 98 . 304 . Disponível em: ...
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Acórdão nº0000831-34.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000831-34.2021.8.17.9000 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Tracunhaém Juiz Prolator: Dr. Felipe José Dias MartinsdaRosa e Silva AGRAVANTE: FRANCISCO SIQUEIRA CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR Advogados: Dr. FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara ... - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRACUNHAÉM, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TRACUNHAÉM INTEIRO TEORRelator: ... -
Acórdão nº0001453-74.2018.8.17.3130 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 13-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0001453-74.2018.8.17.3130 AGRAVANTE: LAERCIO DA SILVA SOUZA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara ....3130APELANTE: LAECIO DA SILVA SOUZA, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CIVEL DE PETROLINA REPRESENTANTE: ... -
Prefácio
...-presidente do júri, dirigindo-se ao promotor em tom grave e oficial: “Vossa Excelência tem ... no tribunal do júri do interior de Pernambuco, dando ao seu tempo de promotor a dignidade que ..., sendo nomeado Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco. Não é pouco. É de se quitar o ...
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Acórdão nº0000016-69.2022.8.17.5001 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 12-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000016-69.2022.8.17.5001 Apelante : JOSÉ ARCHIMEDES DE QUEIROZ MACEDO JÚNIOR e ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA Apelado : Ministério Público do Estado de Pernambuco Origem : 9ª Vara da Criminal da Capital-PE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ... DE PLANTÕES DA CAPITAL - CEPLANC, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REPRESENTANTE: ... -
Poder Legislativo-2021-08-10
Diário Oficial. Estado de Pernambuco. Poder Legislativo. CERTIFICADO DIGITALMENTE. O. ...Pernambuco. A Comis-. são de Justiça (CCLJ) da. Alepe deu aval, ontem, ao. Projeto de ...ciados com a distinção o. promotor de Justiça Sérgio. Tenório de França, o juiz. ...
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Diário Oficial del 11-12-2021 - Poder Legislativo
Diário Oficial. Estado de Pernambuco. Poder Legislativo. CERTIFICADO DIGITALMENTE. ...ÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convoco, nos termos do ...Luis Sávio Loureiro da Silveira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de. ...
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Acórdão nº0000811-24.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 10-08-2023
Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru Agravo de instrumento n° 0000811-24.2022.8.17.9480 Processo originário n° 0000151-27.2022.8.17.2400 Agravante: Estado de Pernambuco Agravado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Des. Demócrito Reinaldo Filho EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da ... REGIONAL - CARUARU AGRAVADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAETÉS INTEIRO TEORRelator: PAULO ... -
Acórdão nº0001356-82.2021.8.17.5001 de Gabinete do Des. Leopoldo de Arruda Raposo, 21-06-2023
1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0001356-82.2021.8.17.5001 JUÍZO DE ORIGEM: 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL APELANTE: ADENILSON ALVES REIS APELADO: M. P. D. E. D. P. RELATOR: DES. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉA KARLA MARANHÃO CONDÉ FREIRE EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO ART. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I, C/C ART. 61, II, “H”, TODOS...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara ..., CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL, 59º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0000498-96.2023.8.17.4640 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Evio Marques da Silva Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( APELAÇÃO Nº 0000498-96.2023.8.17.4640 COMARCA DE ORIGEM: Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns/PE APELANTE: Wallace da Silva Batista e Willians Santos da Silva APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da ... DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CIVEL DE GARANHUNS REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0000010-44.2020.8.17.2540 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 05-05-2023
APELAÇÃO Nº 0000010-44.2020.8.17.2540 APELANTE(S): Estado de Pernambuco e Município de Cumaru APELADO: Ministério Público Do Estado De Pernambuco RELATOR: Desembargador Honório Gomes do Rego Filho CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO NEOCATE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DE QUAISQUER ENTES FEDERATIVOS. URGÊNCIA QUE DEMANDA O...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da ...D. S. N., JAMILLE DA SILVA NASCIMENTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUMARU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... -
Acórdão nº0001625-24.2021.8.17.5001 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 11-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001625-24.2021.8.17.5001 (PJe) COMARCA DE ORIGEM: Recife (7ª Vara Criminal) APELANTE: Alef Fernandes Xavier da Silva APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Antonio Carlos...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ... FERNANDES XAVIER DA SILVA APELADO: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0019725-24.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
Agravo de Instrumento nº 0019725-24.2022.8.17.9000; Agravante: Estado de Pernambuco. Agravado: Ministério Público do Estado de Pernambuco, substituto de José Alex Nunes Magalhaes. Associado ao Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0019725-24.2022.8.17.9000; Agravante: Estado de Pernambuco. Agravado: Ministério Público do Estado de Pernambuco, substituto de José Alex Nunes Magalhaes. EMENTA:...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara ... PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABROBÓ INTEIRO TEORRelator: ... -
Poder Legislativo-2021-12-16
Diário Oficial. Estado de Pernambuco. Poder Legislativo. CERTIFICADO DIGITALMENTE. P. ...Comissão de Justiça (CCLJ). O texto institui diretrizes. para combate ...Luis. Sávio Loureiro da Silveira, Promotor de Justiça. do Ministério Público do Estado de ...