promotores de eventos
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ARTIGO 34 ... Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) ...
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Questões sobre o ISS devido por promotores de eventos em São Paulo
Fátima Haidar: O ISS devido por promotores de eventos em São Paulo
A lista de serviços tributáveis pelo ISSQN anexa à Lei Complementar 116/03 não raro gera dúvidas para o contribuinte. Entre as várias possibilidades de enquadramento de seus serviços nos itens ali previstos, pode escolher um deles, mas por vezes s... -
LEI 12971 de 09/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE TRANSITO.
... eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de ... § 1º As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes ... § 2º Aplica-se em dobro a multa ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais; ... VI - promover, descentralizar e ... VI - organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... V - comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos" de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido pol\xC3" ... Público, fiscalizar o cumprimento desta Lei pelos juízes e promotores eleitorais das instâncias inferiores, determinando, quando for o caso, a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores" de inovação; ... II - ambientes promotores da inovação - espaços prop\xC3" ... de divulgação científica e tecnológica para a realização de eventos científicos; ... III - à participação de estudantes e de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - os Procuradores da Justiça Militar; ... VIII - os Promotores da Justiça Militar ... ARTIGO 119 ... A carreira do ... ério, por hora-aula proferida em cursos, seminários ou outros eventos destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição; ... VII ...
- Termo de cooperação, protocolo de intenção, Súmula Acordo de Cooperação nº 03/2022 - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ABRAP
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 174 ... Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de ... § 1o As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes ... #Incluído pela Lei nº 12.971, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... jurídica de direito privado, compete representar o País nos eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê ... Parágrafo único. Os promotores de eventos esportivos, assim considerados todos os envolvidos na ...
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Mudança no Perse torna endividamento do setor de eventos insustentável, diz associação
... de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tornaram o endividamento do setor de turismo insustentvel, segundo a Associao Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).O governo publicou no Dirio Oficial da Unio (DOU) desta sexta-feira a medida provisria (MP) para compensar renncias tributrias e ...
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Setor de eventos questiona renúncia de programa emergencial apontada por Haddad
A Associao Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) manifestou preocupao com as sinalizaes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na direo de alterar o Programa Emergencial de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001440-79.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível divergência à Orientação Jurisprudencial 215 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional registrou expressamente que a segunda Reclamada, conquanto não tivesse...
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Acórdão nº 1.0342.16.005835-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORES EM EVENTO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AUTUAÇÃO - PROCEDÊNCIA.- Denotam-se solidariamente responsáveis pela oferta de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos no interior de estabelecimentos onde se realizam eventos tanto os promotores, organizadores, dirigentes,...
... Inconformado com seu teor, interps o Palcio Ponto Alto Eventos Ltda a presente apelao (f. 55/57), aduzindo no ter qualquer ... 30. Os promotores, organizadores, dirigentes ou gerentes, assim como seus funcionrios, ainda ... -
Acórdão nº 1.0342.16.005835-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORES EM EVENTO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AUTUAÇÃO - PROCEDÊNCIA.- Denotam-se solidariamente responsáveis pela oferta de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos no interior de estabelecimentos onde se realizam eventos tanto os promotores, organizadores, dirigentes,...
... Inconformado com seu teor, interps o Palcio Ponto Alto Eventos Ltda a presente apelao (f. 55/57), aduzindo no ter qualquer ... 30. Os promotores, organizadores, dirigentes ou gerentes, assim como seus funcionrios, ainda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0252165-42.2017.8.19.0001 (Fazendária), 08-05-2019
PROCESSO Nº 0252165-42.2017.8.19.0001 RECORRENTE: JORGE RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS EMENTA: RECURSO INOMINADO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. TUTELA ANTECIPADA CUMPRIDA DE FORMA SATISFATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ DESINFLUENTE.
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... Relator : DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE ... -
Acórdão nº 0001321-96.2016.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001321-96.2016.8.11.0044 EMENTAAPELAÇÃO – CRIANÇA E ADOLESCENTE – MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ADOLESCENTES – INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA - NEGLIGÊNCIA DO ORGANIZADOR DO EVENTO – RECURSO DESPROVIDO.A presença de crianças e/ou adolescentes,
... infração administrativa imputável ao proprietário, promotores" de eventos, gerentes ou funcionários, porque em locais como tal, a atenç\xC3" ... -
Lei nº 18030
... DIVULGAO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAO DE SANGUE EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MBITO DO ESTADO DO CEAR. A GOVERNADORA DO ... 1. Fica estabelecida a divulgao de mensagens, por parte dos promotores de eventos, incentivando a doao de sangue em todos os eventos esportivos ...
- Processo nº 0296439-62.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Processo nº 0010501-49.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
... MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ... : EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS CONSULTORIA ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ...
- Processo nº 0449167-25.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020813-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0020813-50.2017.8.19.0001 Recorrente: NATACHA SILVA DE ALMEIDA COELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por NATACHA SILVA DE ALMEIDA COELHO, inicialmente em face de EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso para a...
... : RODRIGO MARTINS LOUREIRO ... : EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... Relator : MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE ...