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- Réveillon do Rio terá 12 minutos de fogos e shows de música em Copacabana e mais sete bairros
- Empresas projetam alta de 10% em ações de patrocínio este ano
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Processo nº 0050757-34.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: Apelação cível. Concurso PMERJ. Alegação de nulidade de questões da prova objetiva sobre a Revolução de Avis e a Batalha do Jenipapo. Sentença de improcedência liminar, na forma do art. 285-A, CPC/1973, ao fundamento de impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário em relação aos critérios de seleç
... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADA: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... JUÍZA: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060889-15.2014.8.19.0004 (Cível), 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2014. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA E DE INFORMÁTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇ
... APELADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADA 2: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E ... CONSULTORIA LTDA ... RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179840-06.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2014). AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA, INFORMÁTICA E LÍNGUA PORTUGUESA, SOB A ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DO PROGRAMA DO EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTO DE QUE A PARTE RÉ NÃO DISPONIBILIZOU ESPELHO DA PROVA CORRIGIDA QUE...
... Apelado 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelado 2: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA ... -
DECRETO Nº 5406, DE 30 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta o Cadastro Obrigatorio para Fins de Fiscalização das Sociedades Empresarias, das Sociedades Simples e Dos Empresarios Individuais que Prestam Serviços Turisticos Remunerados, e da Outras Providencias.
... de serviços de organização de congressos, convenções e eventos congêneres; ... V - prestadores de serviço de ... atividades congêneres os prestadores de serviços turísticos promotores de eventos que tenham por finalidade: ... I - o ...
- Neil Young critica aumento de shows com aglomeração nos EUA: 'Não está tudo bem'
- Neil Young critica aumento de shows nos EUA: 'Não está tudo bem'
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Decisão da Presidência nº 764016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2014
... natureza corrobora o interesse recursal, apesar de encerrados os eventos mencionados na inicial ... Decisão que vincula a ré e os demais ...
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Decisões Monocráticas nº 764016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2014
... natureza corrobora o interesse recursal, apesar de encerrados os eventos mencionados na inicial ... Decisão que vincula a ré e os demais ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070924-58.2016.8.19.0038 (Criminal), 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE ATINGIU A MÉDIA DE 19,00 NO CERTAME, NÃO TENDO A PROVA DE REDAÇÃO CORRIGIDA, SENDO QUE HAVIA QUESTÕES QUE DEVERIAM SER ANULADAS, POIS NÃO CONSTAVAM DO EDITAL, O QUE, EM TESE, FARIA COM QUE SUA PROVA DE REDAÇÃO FOSSE CORRIGIDA COM SUA MANTENÇA NO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... Apelante: SÉRGIO CAVALCANTE GOMES ... Apelado 1: EXATUS PROMOTORES" DE EVENTOS E CONSULTORIAS ... Apelado 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ju\xC3" ... -
Processo nº 0003763-45.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE ATRAVÉS DA VIA ESCOLHIDA. RAZÕES DO CONVENCIMENTO SUFICIENTEMENTE EXPENDIDAS QUANDO DO JULGAMENTO...
... PROMOTORES" DE EVENTOS E CONSULTORIA E ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 5.ª\xC2" ... -
Processo nº 0421076-22.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ EM 2014. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À ANÁLISE DA LEGALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM....
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXATUS PROMOTORES DE ... EVENTOS E CONSULTORIA ... RELATORA: DES. MÔNICA SARDAS ... -
Processo nº 0079703-50.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CFSD/2014). CONTROVÉRSIA QUANTO AO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO ADOTADO NA CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO. TEMAS VINCULADOS AO MÉRITO ADMINISTRATIVO, INTOCÁVEIS,...
... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0480962-15.2015.8.19.0001 (Cível), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE PRETENDE VER ANULADAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE PORTUGUÊS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA E INFORMÁTICA POR ENTENDER QUE O CONTEÚDO EXIGIDO DISCREPA DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO EDITAL, ALÉM DE MÁ ELABORAÇÃO, COM DUBIEDADE OU INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA CORRETA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... Apelado 1: EXATUS PROMOTORES" DE EVENTOS E CONSULTORIAS ... Apelado 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ju\xC3" ... -
Processo nº 0058918-36.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA, SOB O ARGUMENTO DE NÃO TEREM SIDO ELABORADAS SEGUNDO O EDITAL. ANTECIPAÇÃ
... AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVADO: ... PROMOTORES ... CONSULTORIA ... RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO ... Exatus Promotores de Eventos e Consultoria. ... -
Processo nº 0017605-03.2015.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público de Admissão Ao Curso de Formação de Soldados Da Pmerj (cfsd/2014). Entendimento Do Stf No Sentido de que Não Cabe Ao Poder Judiciário Substituir a Banca Examinadora de Concurso Público para Avaliar Respostas Dadas Pelos Candidatos, Sendo Possível Apenas, Em Caráter Excepcional, O Juízo de Compatibilidade Do Conteúdo Das Questões
... APELADO 2: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010525-51.2016.8.19.0042 (Cível), 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE PRETENDE VER ANULADAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE HISTÓRIA, POR ENTENDER QUE O CONTEÚDO EXIGIDO DISCREPA DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. PRESUNÇAO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO ILIDIDA PELO...
... Apelante: MONIQUE PEREIRA AZEVEDO ... Apelado 1: EXATUS PROMOTORES" DE EVENTOS E CONSULTORIAS ... Apelado 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ju\xC3" ... -
Processo nº 0508131-74.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Litispendência. Ocorrência. Extinção Do Feito que Se Impõe Com Fulcro No Art. 485, V Do Cpc/15. Prejudicado O Recurso de Apelação.
... APELADA 1 : EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS ... APELADO 2 : ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215169-40.2020.8.19.0001 (Cível), 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE QUESTÕES EM CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA, NO CASO, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA AS...
... APELADO 2 : EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ... RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0506200-70.2014.8.19.0001 (Cível), 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Administrativo. Concurso Público para a admissão ao curso de formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Questões objetivas da prova para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autor alega existência de questões objetivas de história, com matéria não prevista no conteúdo programático e bibliografia do Edital do Concurso, além de...
... APELADO1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO2: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E ... CONSULTORIAS ... JDS MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY ... - Rio estabelece novas regras para liberar eventos na cidade
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Processo nº 0431868-35.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. CERTAME REALIZADO EM 2014. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES CUJO CONTEÚDO ESTARIA EM DESACORDO COM O EDITAL. CONTROLE DE LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO AO RECURSO.
... APELADO 2: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... - Lei nº 18032