promotoria mt
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Acórdão nº 2008/0268358-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o período de licença, para se verificar se não conseguiu devolver as quantias diante da negativa da Administração Pública e da Promotoria Fazendária, bem como para se analisar se os fatos decorreram exclusivamente da desídia de outros servidores públicos, seria necessária análise ...
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Acórdão nº HC 122673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... o período de licença, para se verificar se não conseguiu devolver as quantias diante da negativa da Administração Pública e da Promotoria Fazendária, bem como para se analisar se os fatos decorreram exclusivamente da desídia de outros servidores públicos, seria necessária análise ...
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Acórdão nº 2006/0218406-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 7. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Determinada a remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça que oficia na Comarca de Pederneiras/SP, para que tome as providências que entender cabíveis no que concerne à notícia de que o ...
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Acórdão nº 1004746-92.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-08-2023
E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO AMBIENTAL – TRANSPORTE DE MADEIRA SEM LICENÇA E SEM NOTA FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO SOMENTE COM UMA DAS PARTES – POSSIBILIDADE – ÚNICA PARTE INVESTIGADA NO INQUÉRITO CIVIL – LIBERALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
... Extrai-se dos autos que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso-MT), instaurou Inquérito Civil nº 038/2017 (Id. 108693972 - Pág. 1), para investigar dano ambiental reportado pela ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0114387-35.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO QUE CRIOU A "CENTRAL DE VAGAS NO DEGASE". HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Rejeitada a preliminar de extemporaneidade do recurso, decorrente de sua interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Apesar de interposta a apelação antes de decididos os...
... instituição una e indivisível ... 7. O Ministério Público, através da Resolução ... GPGJ nº 1.980 de 29/05/2015, criou a Promotoria ... de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Ju- ... ventude Infracional da Capital, com atribuição de ... atuar na proteção dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075699-67.2015.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO QUE CRIOU A "CENTRAL DE VAGAS NO DEGASE". HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Rejeitada a preliminar de extemporaneidade do recurso, decorrente de sua interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Apesar de interposta a apelação antes de decididos os...
... instituição una e indivisível ... 7. O Ministério Público, através da Resolução ... GPGJ nº 1.980 de 29/05/2015, criou a Promotoria ... de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Ju- ... ventude Infracional da Capital, com atribuição de ... atuar na proteção dos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0457018-18.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO QUE CRIOU A "CENTRAL DE VAGAS NO DEGASE". HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Rejeitada a preliminar de extemporaneidade do recurso, decorrente de sua interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Apesar de interposta a apelação antes de decididos os...
... instituição una e indivisível ... 7. O Ministério Público, através da Resolução ... GPGJ nº 1.980 de 29/05/2015, criou a Promotoria ... de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Ju- ... ventude Infracional da Capital, com atribuição de ... atuar na proteção dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333658-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO QUE CRIOU A "CENTRAL DE VAGAS NO DEGASE". HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Rejeitada a preliminar de extemporaneidade do recurso, decorrente de sua interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Apesar de interposta a apelação antes de decididos os...
... instituição una e indivisível ... 7. O Ministério Público, através da Resolução ... GPGJ nº 1.980 de 29/05/2015, criou a Promotoria ... de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Ju- ... ventude Infracional da Capital, com atribuição de ... atuar na proteção dos ... -
Decisão da Presidência nº 34712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... Corregedoria Nacional quando afirma que a discussão nesse caso não se prende à autonomia da agente ministerial de instituir rotinas na promotoria da qual é titular ou o seu poder diretivo, visando o bom andamento da sua promotoria ... O que discute, nesse caso, é o exercício abusivo desse ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - LOTACIONOGRAMA29062018(TRIMESTRE 2 )PUBLICAR EM29 06 2018
... LOTAÇÃO ... REMUNERAÇÃO ... 001317 ... Adalberto Ferreira de ... Souza Junior ... Promotor de Justica ... Promotoria de Dom Aquino ... 26.125,16 ... 001001 ... Adalto José de Oliveira ... Promotor de Justica ... 3ª Civel Rondonopolis ...
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Decisão monocrática Nº 233110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Especializada e encaminhados ao Ministério Público – GAECO, tendo o Parquet, em 06.05.2023, ratificado a denúncia ofertada pela 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá/MT ... Dessa forma, em 25.05.2023, reconhecia competência para processar e julgar o feito, ratifiquei in ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - LOTACIONOGRAMA29 12 2017( 4 TRIMESTRE )PUBLICAR EM 10012018
... LOTAÇÃO ... REMUNERAÇÃO ... 001317 ... Adalberto Ferreira de ... Souza Junior ... Promotor de Justica ... Promotoria de dom Aquino ... 26.125,16 ... 001001 ... Adalto Jose de Oliveira ... Promotor de Justica ... 3ª Civel Rondonopolis ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ATO 393 2019 PGJ E OUTROSPUBLICAR EM 31052019
... Direito, portador (a) do RG n.º 2276304-0-SSP/MT e do CPF n.º 054.502.021-21, ... lotando-o (a) na Promotoria de Justiça de ALTO GARÇAS/MT , ... conforme Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003485/2019-36 ... ALVES DE BRITO , Bacharel em Direito, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 372021SINFRACOM OS ANEXOS NO MESMO DOCUMENTO
... Infraestrutura e Logística, a Procuradoria do Município de Alta Floresta, a 1ª ... Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta e a Concessionária Via Brasil ... MT-320 e, ainda, a decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil ...
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Promotor que perseguia Gilmar em MT consegue remoção e aguarda PAD
Promotor que perseguia Gilmar consegue remoção e aguarda PAD
... —, passou a perseguir a família Mendes em 2017. Edital publicado no último dia 5 de julho confirma a remoção de Zappia para a 24ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá ... Outro lado ... Em manifestação enviada à ConJur, o advogado José Fábio Marques Dias Jr., que ... -
Decisão monocrática Nº 0600023-35.2022.6.09.0140 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... de 2022, recebida pelo Aplicativo “Pardal”, pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra/MT. Após vista dos autos, a Promotoria Eleitoral requereua remoção de outdoor em benefício do candidato Jair Bolsonaro, tendo sido determinada pelo magistrado a retirada apenas do ...
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Decisão monocrática Nº 0600046-56.2022.6.04.0063 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... de 2022, recebida pelo Aplicativo “Pardal”, pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra/MT. Após vista dos autos, a Promotoria Eleitoral requereua remoção de outdoor em benefício do candidato Jair Bolsonaro, tendo sido determinada pelo magistrado a retirada apenas do ...
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Decisão monocrática Nº 0603269-28.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... de 2022, recebida pelo Aplicativo “Pardal”, pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra/MT. Após vista dos autos, a Promotoria Eleitoral requereua remoção de outdoor em benefício do candidato Jair Bolsonaro, tendo sido determinada pelo magistrado a retirada apenas do ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - LOTACIONOGRAMA27032018(TRIMESTRE 1 )PUBLICAR EM0204 2018
... LOTAÇÃO ... REMUNERAÇÃO ... 001317 ... Adalberto Ferreira de ... Souza Junior ... Promotor de Justica ... Promotoria de dom Aquino ... 26.125,16 ... 001001 ... Adalto José de Oliveira ... Promotor de Justica ... 3ª Civel Rondonopolis ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 017.2023.SINFRA - PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO P3 MT-320
... a Procuradoria do Município de Alta Floresta, a 1ª Promotoria de Justiça Cível ... de Alta Floresta e a Concessionária Via Brasil MT-320 e, ainda, a decisão ... judicial exarada nos autos da Ação Civil ...
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Ação de combate ao desmatamento do MP-MT é premiada pelo Innovare
Ação do MP-MT contra o desmatamento é premiada pelo Innovare
... Iniciativa premiada atua no combate ao desmatamento em Mato Grosso Divulgação - Ibama ... Concebido na Promotoria de Justiça de Itiquira (MT), a 357 km da capital, o projeto consiste em combinar tecnologias de sensoriamento remoto de dados públicos com ação ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4656/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009
... Processo TC-016.357/2009-4 (REPRESENTAO) 1.1. Interessados: 7 Promotoria Cvel de Defesa da Cidadania de Cuiab/MT. 1.2. Entidade: Prefeitura do Municpio de Cuiab/MT. 1.3. Advogado constitudo nos autos: no ...
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Decisão monocrática Nº 0600131-82.2022.6.11.0019 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-02-2023
... Oliveira Terra Advogada: Ledi Figueiredo Bridi – OAB: 9413/MT DECISÃO O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Tangará da Serra/MT, formulou pedido de providências (ID 158414527), com pedido de tutela inibitória, perante o Juízo da 19ª Zona ...
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Acórdão nº 0305354-46.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... De início, ... cumpre destacar que a instrução foi presidida pelo Juiz ... Substituto Vitor Souza Cunha que, como destacado pela ... Promotoria de Justiça, foi aprovado e nomeado em um ... concurso do Ministério Público Federal, deixando a ... Magistratura estadual. Portanto, verifica-se a ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ATO 436 2019 PGJ E OUTROSPUBLICAR EM 27062019
... Bacharel em Direito, portador (a) do RG n.º 1706576-3-SESP/MT e do CPF n.º ... 019.253.101-83, lotando-o (a) no (a) Promotoria de Justiça de MATUPÁ/MT , ... com efeitos a partir de 07.06.2019 , conforme Processo gedoc n.º ... 20.14.0001.0004145/2019-64 ... FRANCO DE ...