promotoria mt
36674 resultados para promotoria mt
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Município de Sinop - Cartório do 2° Ofício
... manifestação favorável do Dr. Marcelo Lucindo Araújo, Promotor de ... Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande-MT, no SIMP ... 001792-006/2019, foi averbado a RETIFICAÇÃO no assento de ... Nascimento de RENAN HENRIQUE ...
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Da extinção da punibilidade
... Requisitos. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória para defesa e promotoria ... Declaração. O "juiz das execuções penais", segundo o art. 66 da Lei nº 7.210/84, pode declarar extinta a punibilidade pela prescrição ...
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Comarca de Nova Monte Verde - Vara Única
... VILMAR FERNANDES DA SILVA (TESTEMUNHA) ... T. R. D. J. (TESTEMUNHA) ... Ministério Público de MT - Promotoria de Justiça de Novo São Jaoquim ... (AUTOR(A)) ... EDERSON NEIMER MADEIRA MENDES (VÍTIMA) ... Parte(s) Polo Passivo: ... WILHIAR FERRAZ DA SILVA ...
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Comarca de Nova Ubiratã - Vara Única
... VILMAR FERNANDES DA SILVA (TESTEMUNHA) ... T. R. D. J. (TESTEMUNHA) ... Ministério Público de MT - Promotoria de Justiça de Novo São Jaoquim ... (AUTOR(A)) ... EDERSON NEIMER MADEIRA MENDES (VÍTIMA) ... Parte(s) Polo Passivo: ... WILHIAR FERRAZ DA SILVA ...