promulgação da constituição 1988
- Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0029387-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Constituição Federal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2005/0025087-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÁRIOS CONCEDIDOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTES DA LBPS. REAJUSTE E ... previdenciários concedidos entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a referida ...
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Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃÃO DA CONSTITUIÃÃO FEDERAL DE 1988. CORREÃÃO MONETÃRIA DOS 24 (VINTE E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-25.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2680-35.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-36.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há mais de 5 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do trabalhador no serviço público (art. 19 do ADCT), ainda que...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT ... - ... sem concurso, há mais de 5 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-22.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME CELETISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
... ÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-647-60.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há mais de 5 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do trabalhador no serviço público (art. 19 do ADCT), ainda que...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT ... - ... sem concurso, há mais de 5 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do ... -
Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5º, XIII, 21, XXIV, e 22, XIV, da Constituição Federal, motivo pelo qual as entidades que ... 2. Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, era possível, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1910-73.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1580-61.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a administração pública e empregado admitido sem concurso mais de cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do trabalhador no serviço público (art. 19 do ADCT),...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - ... mais de cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024-95.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-28.2003.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. SPTRANS. CONVÊNIO FIRMADO COM COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As razões do Recurso de Embargos estão dissociadas da realidade dos autos, uma vez que na decisão recorrida não houve debate sobre responsabilidade subsidiária. A matéria devolvida a exame da Turma foi a existência do...
... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. RESPONSABILIDADE ... fora admitido anteriormente à promulgação" da Constituição da República de 1988, de que n\xC3" ... -
Acórdão Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 1. A Constituição da República erigiu a exigência de concurso ... de ser imprescindível, após promulgação da Constituição de ... 1988, a realização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628-42.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME CELETISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... ÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1332-07.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO - EMPREGADO QUE PERMANECE SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS - DIREITO - PERÍODO ANTERIOR À DATA DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FGTS - SAQUE - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. FGTS - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. Nega-se provimento a agravo...
... - PERÍODO ANTERIOR À DATA DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FGTS - SAQUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-76.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME CELETISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... ÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1737-09.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME CELETISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... ÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-04.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão nº 2014/0041240-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIDOR APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... Após a promulgação da Constituição de 1988, observa-se nas leis ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do ...