pronúncia do francês
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
...D. 70.2, D. 97, D. 188 e D.189 do Código de Processo Penal francês; art. 2º da Lei de Execução portuguesa; e art. 1º da Lei Geral ... RT 593/293. Nesse mesmo sentido, pronuncia"-se Antonio Magalhães Gomes Filho: “Tal enfoque nos permite cogitar, ent\xC3"...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
...francês" funda essa restrição essencialmente sobre a noção de decisão dada em \xC3"..., e com o escopo final de estabelecer a pacificação social, se pronuncia nos casos concretos para aferir a razoabilidade do quantum destinado à ... -
Alteridade e deveres fundamentais: uma abordagem ética
... perspectiva gnosiológica, é o sujeito do conhecimento que se pronuncia sobre a realidade do outro pelo que, prosseguindo para uma abordagem ... 7 O filósofo francês Emmanuel Lévinas define “ética” como relação não violenta. . 8 ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... de 1988 não apenas fala de exclusão social, senão que se pronuncia incontestavelmente contra ela, como no caso dos textos de normas de ... Constituição britânica, quer no tradicional direito francês anterior ao período do Absolutismo, as rupturas jurídico-políticas que ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
...Assim se pronuncia, verbis: . Na prática, o processo icou à altura do regimento. Os ... 1803, todavia, entre nós, vigorou o modelo do constitucionalismo francês, segundo o qual cabia ao Poder Legislativo, não ao Supremo Tribunal de ...
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Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su...
...Así se pronuncia el administrativista alemán: “la policía es la actividad del Estado ... -
Dano extrapatrimonial
... aparentes foi adotado, primeiramente, pelo ordenamento jurídico francês, no artigo 1382 do Código Civil, ao prever indenização em qualquer ... . CAPítulO II • DANO EXtRAPAtRImONIAl . Do mesmo modo pronuncia-se Pontes de Miranda 53 , ao conceituar o dano patrimonial como “(..) o ...
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P
... * Parquet (francês) - Conjunto de órgãos do Ministério Público. Os membros do parquet ...Transmitir ao vulgo; tornar público; publicar oficialmente. Pronúncia - Decisão judicial que, reconhecendo provada a existência de um crime e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... clássica a frase in claris cessai interpretatio do Código Civil francês. Na visão de Montesquieu, os juizes eram seres inanimados, que não ...No mesmo sentido, pronuncia-se Pedro Paulo Teixeira Manus 73 :. "O art. 769 da CLT dispõe que 'nos ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... vocábulo – coação – no mesmo sentido em que os Códigos francês" e italiano – violence e violenza –, o alemão – Druhung (amea\xC3"... Não pode ser reconhecida de ofício (a anulabilidade não se pronuncia...
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Considerações Finais
... fértil da Inglaterra de 1215, sofrendo adaptações ao sistema francês e, assim, chegando até nós brasileiros. Dessa forma, por não dominarem ...ário façam referências prejudiciais ao acusado com base na pronúncia ou nas decisões posteriores que julgaram admissíveis a acusação, tais ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
..., outra vez, da ação, quando o processo tenha sido extinto sem pronúncia a respeito do mérito (CPC, art. 486). . Interessa-nos, apenas, a segunda ...francês haveria, por certo, de merecer duras críticas se tivesse sido formulada ...
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Vas-y, malandro
...Afinal, este francês de 31 anos é daquele tipo de tenista que, normalmente, exala felicidade ...acho que minha pronúncia não é tão boa. MC Livio (Livinho, responde uma das assessoras do ...
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O retorno da moral
... sons mais semelhantes ao “balbuciar” 7 dos pássaros que à pronúncia de . 7. N.T.: No espanhol, “barboteo” quer dizer falar de maneira ... em nome de toda a humanidade: “ Os representantes do povo francês, constituídos em assembleia . 104 . . A FILOSOFIA ATUAL: PENSAR SEM ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...Lembra Renato Rua de Almeida 75 , que o Código Penal francês penalizou, em 1810, toda forma de organização associativa ou ação ...Quanto à fase pós-contratual, parte da doutrina se pronuncia pela incompetência da Justiça do Trabalho, por já extinta a relação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... princípios de sua utilidade e finalidade, por isso que não se pronuncia nulidade senão havendo prejuízo e mediante provocação das partes na ...O princípio do prejuízo é inspirado no sistema francês...
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Judicialização do procedimento
... Paulo Teixeira previu, na esteira do contrát de procédure francês, a possibilidade de convenção processual entre as partes e o juiz ...pronúncia de decadência ou prescrição e renúncia ao direito sobre o qual se ...
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Acórdão nº 5387437 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 10-06-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DO RECORRENTEDIEGO DE SÁ GUIMARÃES DA SILVA - INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIALEM RELAÇÃO A VÍTIMA JEFFERSON PEREIRA REIS E DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS CONTIDAS NO INQUÉRITOPOLICIAL, AS QUAIS CLASSIFICOU COMO ILÍCITAS. – TODAS REJEITADAS – PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DO...
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DO RECORRENTE DIEGO DE SÁ ... houve a preclusão de tais alegações, bem como o brocardo francês pas de nullité sana grief vastamente utilizado pelo Superior Tribunal de ... -
Decisão da Presidência nº 148569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
...ária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou prisão em razão de sentença penal condenatória recorrível) seja ...
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Euclides da Cunha e a pluralidade das suas enunciações em textos sobre o conflito em Canudos
O presente trabalho objetiva analisar o processo de construção discursiva sobre a Guerra de Canudos por meio de textos do escritor Euclides da Cunha, jornalista correspondente de guerra de O Estado de São Paulo aos sertões brasileiros. Sendo uma testemunha ocular de fatos ligados ao massacre de Canudos, a produção textual do autor (e seus diferentes enunciadores) é uma fonte fecunda, partindo dos
...ões de produção, levando-se em conta o lugar de onde o sujeito pronuncia seu discurso e o papel social que ele representa. Nesse âmbito, o sujeito ... Conselheiro, as suas leituras sobre o imaginário revolucionário francês e . 572 . . sua predileção pelos romances do escritor francês ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
...74-54 DC, de 15/01/1975, do Conselho Constitucional francês 294 . No entanto, foi no SIDH, em especial, com a Corte IDH, e não ... a inconstitucionalidade de determinada norma jurídica, com pronúncia de nulidade, a corte constitucional declara apenas a sua incompatibilidade ...
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Autolimitação administrativa e segurança jurídica
O presente artigo aborda os mecanismos jurídico de autolimitação administrativa, o qual tem por fundamento a segurança das relações jurídicas. Primeiramente, foram expostas as bases dogmáticas da segurança jurídica, para, em momento posterior, tratar da autolimitação administrativa, definindo-se, pois, os seus elementos dogmáticos. Concluiu-se que isto se mostra importante para se fixar critérios
... do Couto e Silva trata da segurança jurídica nos direitos francês, grego, alemão e italiano, para chegar a certas indagações: . (a) ... marcante é a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (art. 27 da Lei nº 9.868/99); em direito tributário , ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... contra Estilo Empreendimento e Comércio Ltda , diante da pronúncia da prescrição dos créditos litigados. . . Irresignado, o Apelante ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Em outro sentido, Chatelain, autor francês também citado por De La Cueva, propunha que o contrato de trabalho fosse ... não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente ...
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Decisão monocrática Nº 214287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... apreciada pelo juiz a quo quando da prolação da decisão de pronúncia (fls. 427-437) (..). Ad argumentandum tantum, em que pese a ... Oportuno frisar, ainda, o pensamento sintetizado no brocardo francês pas de nullité sans grief consagrado pela legislação processual penal ...