pronúncia do francês
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Acórdão nº 0006979-24.2005.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
PROCESSO PENAL. JÚRI. CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 1º, DO CP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PENA APLICADA EM PATAMAR JUSTO (04 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO). RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0006979-24.2005.8.05.0022, Relator(a): Mário Alberto Simões Hirs, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 14/08/2017 )
...Defesa o reconhecimento da nulidade da decisão de pronúncia por ausência de. fundamentação. Sem razão a Defesa. Observa-se que, ... do comentário explicitado, devendo ser reprisado aqui o brocado francês "pas de. nullité sans grief", que, traduzido, consigna não haver ... -
Vinhos e lagostas: reflexos da suprema soberba nos gastos públicos
Vinhos e lagostas: reflexos da suprema soberba nos gastos públicos
...), uísque 18 anos, vinho envelhecido em barril de carvalho francês. E, claro, a colheita das uvas para fabricação do vinho deve ter sido ... de uma nação não são, como dissemos, mais do que a boca que pronuncia as sentenças da lei, seres inanimados que não podem moderar nem sua ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... extrapola a concepção simplista de povo brasileiro, alemão, francês, espanhol, norte-americano, entre outros. Há de se entender que o sangue ...Irene Patrícia Nohara assim se pronuncia acerca de tal princípio:. Conforme exposto no princípio da publicidade, ...
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Da Prescrição
... Da mesma forma o Código Civil francês (arts. 2.219 a 2.281) preceitua em seu artigo 2.219 que “ La ... Contudo acreditamos que à pronúncia deve anteceder a intimação do credor, pois é possível a existência de ...
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A Prevalência da Justiça Estatal e a Importância do Fenômeno Preclusivo
...-se citar, para efeitos históricos, o Código de Processo Civil francês, de 1806 72 , no qual as próprias partes determinavam a ordem do ... seguono ciascuno il proprio iter e che allontanano fatalmente la pronuncia della sentenza definitiva di merito" (TESORIERE, Giovanni . Contributo ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
...-americano; abus de la notion de personnalité sociale, no direito francês; teoria do superamento della personalità giuridica, na doutrina italiana; ...Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal a quo pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, ...
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Homicídio Privilegiado
... Brasil na forma popular de assassinato (o homicídio qualificado francês), se caracteriza pela eliminação ou destruição proposital da vida ... reconhecimento ou indicação na fase da denúncia 199 ou da pronúncia 200 . Por derradeiro, há mister considerar se, ao proferir o Conselho de ...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... não havermos adotado o sistema do contencioso administrativo francês. . Com efeito, são duas as fases do processo do Conselho de ... José Armando Da Costa 26 bem se aproxima da sentença de pronúncia no processo criminal do Júri. É, assim, peça de natureza declaratória ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... (e, em sentido mais amplo, do hispano-americano); do appel francês; do appello italiano; do appeal inglês e norte-americano; da ... intangível (em razão da autori-dade da res iudicata ) a pronúncia jurisdicional de que B era parte ilegítima na ação proposta por A, ...
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Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... ao injusto penal? Um preâmbulo que traga a dicção, pronúncia ou gene da sobreconstitucionalidade. Diversamente da ...Vejamos o que nos diz o Conselho francês, na Décision nº 92-308 (apud ARAÚJO, 2010):. . Décision no 92-308 ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
.... Identicamente o Bundesrat austríaco também se pronuncia pelo não respeito do princípio da subsidiariedade, destacando-se do seu ... experiências nesse sentido ressaltam-se o Código do Consumo Francês, versão "menos ambiciosa" do que o projeto inicial, no dizer do seu ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... que não apenas interpreta o que está escrito, como também pronuncia" o que não está escrito. Um exercício fantasmagórico de psicografia jur\xC3"...ção livremente consentida” já foi bem captado pelo professor francês Alain Supiot, segundo o qual está-se diante da estranha situação de ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... adverte exatamente para isso, citando o eminente juspublicista francês André Hauriou:. "De regra, como já referido, um preceito legal é ... forma ainda mais incisiva e esclarecedora o mesmo autor assim se pronuncia, em outra de suas obras ( Curso de direito do trabalho . 12. ed. São ...
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
... em torno do fundamento da inconstitucionalidade, não devem pronunciá-la como resultado do julgamento. Admitir que a presunção de ...48 jan/jun 2016 . . 156 . lósofo francês René Descartes teve um ótimo palpite quando afirmou que bom senso é ...
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Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
...ípios da liberdade instituída pelo movimento revolucionário francês (“(..) a la liberdad de opinión, a la liberdade religiosa, a la ... A saga que orienta a visão política do Estado liberal que se pronuncia é comprometida com um discurso que contemporiza as liberdades para os que ... -
Justificativas. Disposições gerais. Procedimento Probatório Judicial
... e agora normatizado no artigo 764 do Code de procédure civile francês 216 –, o calendário processual é intrumento de garantia da ... fim da instrução, a data de discussão da causa e a data da pronúncia da decisão, levando em consideração a natureza, a urgência, a sua ...
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Derecho constitucional y derecho ordinario una estrecha y permanente relación a partir de la Constitución: un análisis de legislación comparada
En el presente trabajo se propone un concepto de Derecho y de Constitución a partir del cual se analizan las principales normas contenidas en los textos constitucionales de Italia, Alemania, Francia, Portugal y España a objeto de demostrar la estrecha y directa relación que existe entre el Derecho Ordinario y el Derecho Constitucional a través de la Constitución. Relación a partir de la cual, el
... . La Constitución portuguesa también se pronuncia de manera . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.2, p.10-40, Jul.2017 DOI: ... -
Decisão Monocrática Nº 0000002-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB), EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO.1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS DA ACUSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
...1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE. PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS DA. ACUSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA. ...É o consagrado princípio geral do direito francês pas des nullité sans grief. ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074914820184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807491-48.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA MARIA PEREIRA RAPOSO e outros ADVOGADO: Eros Safh Domingues Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ligia Nolasco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos ... "são devidas prestações mensais fixas, calculadas pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela Price , compostas pela amortização do ... -
Acórdão Nº 215479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. RÉU FORAGIDO. SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
...desde o início da instrução criminal, ainda na fase da pronúncia, razão pela qual. foi declarada sua revelia. Contudo, após a ...jurídico foi delineado pelo Direito Administrativo francês, quanto a. responsabilidade civil e considera que quem, intencionalmente ... -
Do processo em geral
...ção da parte com alguma conduta do Juízo apta a ensejar pronúncia de nulidade, com o escopo de evitar a preclusão. Logo, não há ...Hoje, ninguém mais ousa citar o velho adágio francês:témoins passent lettres (as testemunhas têm mais valor que os escritos), ...
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Algumas Anotações sobre o Último Acordo Ortográfico
... afirmação de Houaiss de que essa palavra chegou até nós pelo francês vaccine. 2. Narguilé ou narguilhé – Essa a forma correta da palavra ...Não obstante, Houaiss adverte que a pronúncia predominante, no Brasil, é catéter (paroxítona). 7. Em latim, ego ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
...Da decisão, há possibilidade de recurso ao Governo, que se pronuncia, ouvidos os corpos técnicos do Ministério da Instrução Pública e do .... O texto constitucional francês, conquanto orientado pelos princípios da liberdade, da igualdade e da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.15.001772-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
... (SAC), Sistema de Amortização Crescente (SACRE), Sistema Francês de Amortização (SFA ou Tabela Price)O contrato de mútuo é um dos ...535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2. As ...
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Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
...ão de uma caldeira, introduziu a noção de risco no direito francês. A jurisprudência criou neste acórdão a regra da responsabilidade civil ...íbrio entre os interesses em conflito, a justiça distributiva pronuncia-se sobre a repartição dos bônus e dos ônus. Em conseqüência, a ...