Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária

14050 resultados para Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária

  • Acórdão Nº 0005060-74.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º,IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. INAPLICABILIDADE DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 414 E 4

    ... suas razões recursais, pugnou pela absolvição sumária ou impronúncia, "porque não houve nos ...ência do Tribunal do Júri, para a pronúncia do acusado é suficiente que se constate prova da ...
  • Acórdão nº 1.0231.04.021951-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - DECOTE DAS QUALIFICADORAS ADMITIDAS NA PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE ...
  • Processo nº 0089413-57.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Tribunal Do Júri. Pronúncia. Pleiteia O Recorrente a Absolvição Sumária Ou a Impronúncia, Sob a Alegação de Ausência de Provas Em Relação À Autoria. O Acervo Probatório Produzido Atesta a Materialidade Do Delito e a Existência de Indícios Suficientes de Autoria, Sendo Isso O Bastante para Autorizar a Pronúncia Do Réu, Na Forma que Dispõe O Artigo 413 Do Cpp....

    ...Pronúncia".  Pleiteia  o  Recorrente  a  absolviç\xC3"ão . sumária...análise.  A  absolvição sumária fica  reservada . ...,  pretende  a  impronúncia",  ou  o  afastamento  da  qualificadora\xC2"...
  • Acórdãos nº 1500919-90.2022.8.26.0535 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Abril de 2023

    Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Art. 121, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Decisão de pronúncia. Pedido de absolvição sumária ou impronúncia. Existência de indícios de autoria. Impossibilidade de desclassificação para o delito de lesão corporal ou afastamento da qualificadora. Análise das imputações que deve se...

    ... Decisão de pronúncia. Pedido de absolvição sumária ou ...ão proferida, alegando que a impronúncia é de rigor, já que não há indícios ...
  • Acordao Nº 93776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em sede de pronúncia, havendo provas de materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz pronunciará o acusado; 2) Para que o recorrente

    ..., concluindo pelo acerto da decisão de pronúncia, opinou pelo conhecimento do Recurso e, no ...
  • Acordao Nº 93776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em sede de pronúncia, havendo provas de materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz pronunciará o acusado; 2) Para que o recorrente

    ..., concluindo pelo acerto da decisão de pronúncia, opinou pelo conhecimento do Recurso e, no ...
  • Acordao Nº 93776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em sede de pronúncia, havendo provas de materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz pronunciará o acusado; 2) Para que o recorrente

    ..., concluindo pelo acerto da decisão de pronúncia, opinou pelo conhecimento do Recurso e, no ...
  • Acordao Nº 93776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em sede de pronúncia, havendo provas de materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz pronunciará o acusado; 2) Para que o recorrente

    ..., concluindo pelo acerto da decisão de pronúncia, opinou pelo conhecimento do Recurso e, no ...
  • Acordao Nº 93776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em sede de pronúncia, havendo provas de materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz pronunciará o acusado; 2) Para que o recorrente

    ..., concluindo pelo acerto da decisão de pronúncia, opinou pelo conhecimento do Recurso e, no ...
  • Acórdão Nº 0000553-44.2017.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2°, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA TIPIFICADA NO ART. 129, § 1º, DO CÓDIGO PENAL E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. ARCABOUÇO...

    ... sua defensora dativa, requereu a absolvição sumáriaimpronúncia ou a desclassificação ... da Silva Neto, inconformado com a sua pronúncia pela prática, em tese, do delito tipificado no ...
  • Acórdão Nº 0003763-06.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-05-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESES DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE UTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESES. DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ...
  • Acórdão Nº 5000491-59.2020.8.24.0071 do Primeira Câmara Criminal, 21-10-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI E DELITO CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, E ART. 307, TODOS DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS.PLEITOS DE IMPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE E CONTÉM...

    ... a crime doloso contra a vida, a absolvição" sumária sob a justificativa de ter agido em leg\xC3"..., o recorrente Douglas busca: a) a impronúncia ante a ausência de indícios suficientes de sua ..., impende assentar que a decisão de pronúncia não é sede própria para o enfrentamento de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001345-95.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-08-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESES DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE UTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESES. DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ...
  • Acórdãos nº 0017068-51.2012.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    Homicídio triplamente qualificado ("motivo fútil", "meio cruel" e "recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido") – Pronúncia – Recursos defensivos visando a absolvição sumária ou impronúncia dos réus (arts. 414 e 415 do CPP), bem como o afastamento das qualificadoras articuladas na denúncia. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas. Prova suficiente da caracterização...

    ... a defesa do ofendido”) Pronúncia" Recursos defensivos visando a absolvi\xC3"ção sumária ou impronúncia dos réus (arts. 414 e ... THIAGO pugna, ainda, pela absolvição sumária do sentenciado e pelo ...
  • Acórdão Nº 0003468-66.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTINDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA

    ...SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE TORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE. DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ...
  • Acórdão nº 50052413820208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. Preliminares. 1. Alegação de cerceamento de defesa em razão da juntada de laudo pericial após a sentença, que teria sido utilizado para fundamentar a pronúncia e do...

    ... a prova produzida não é apta para a pronúncia do recorrente. Subsidiariamente, aduz a ausência ... impõe o afastamento do pedido de absolvição sumária. . As defesas sustentam a existência ...PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E impronúncia. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ...
  • Acórdão Nº 0707303-39.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2017

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ARTIGO 121, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE, A IMPRONÚNCIA. ÁLIBI. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIAPENAL.

    ...DECISÃO DE. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA . SUBSIDIARIAMENTE, A IMPRONÚNCIA. ÁLIBI. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE. ...
  • Acordao N° 1670666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023

    Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Absolvição sumária. Inviabilidade. Decisão mantida. 1. Não cabe a impronúncia quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que sejam os réus levados a júri popular. 2. A absolvição sumária somente

    ...HOMICÍDIO. QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS. S DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. DECISÃO ...
  • Acórdão Nº 0001710-39.2015.8.06.0179 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-12-2018

    Processo: 0001710-39.2015.8.06.0179 - Recurso em Sentido EstritoRecorrentes: Evanildo Sampaio de Oliveira e Gean Martins de VasconcelosRecorrido: Ministério Público do Estado do CearáEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR

    ...SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO. DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE TORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS. SUFICIENTES ...
  • Acórdão Nº 0517476-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE TORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE. DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ...
  • Acórdãos nº 0252758-93.2014.8.04.0001 de Câmaras Reunidas

    0252758-93.2014.8.04.0001  -  Conflito de competência cível  - Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES DE LATROCÍNIO E HOMICÍDIO, AMBOS NA FORMA TENTADA. 1. Há conflito negativo de competência quando, na dicção do art. 66, inciso II do CPC/15, dois ou mais juízes se consideram incompetentes para processar e julgar determinado feito; 2

  • Acórdão Nº 5004916-19.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE POR SI SÓ PREJUDICA O PEDIDO EM QUESTÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. CONTEXTO PROBATÓRIO...

    ... da denúncia, e, no mérito, pediu a impronúncia e/ou absolvição do recorrente. ... que a superveniência da decisão de pronúncia prejudica a análise da tese de inépcia da ... busca a impronúncia e/ou a absolvição sumária do recorrente. Ocorre que as provas ...
  • Decisão Monocrática N° 00096880920178070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA....

    ...SENTENÇA DE PRONÚNCIA". HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUM\xC3"ÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS ...
  • Acórdão Nº 0805224-25.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE ADVINDA DA CIRCUNSTÂNCIA FLAGRANCIAL EM QUE DETIDO O PACIENTE. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO A ESSE RESPEITO. EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPERADAS COM O ADVENTO DO ÉDITO PRISIONAL PREVENTIVO. GRAVIDADE EXACERBADA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTO E COM ARRIMO...

    ..., dada a via estreita de cognição sumária inerente ao. Habeas Corpus. II – Conforme já ...sobrevirá decisão de pronúncia, impronúncia ou mesmo absolvição. sumária do ...
  • Acórdão nº 1.0701.09.263804-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DUPLA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES.

    ... - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - VIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES. A dupla ...ão há como ser acatado o pedido de absolvição sumária, uma vez que não estão presentes as ...

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