Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária

14050 resultados para Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária

  • Acórdãos nº 0017068-51.2012.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    Homicídio triplamente qualificado ("motivo fútil", "meio cruel" e "recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido") – Pronúncia – Recursos defensivos visando a absolvição sumária ou impronúncia dos réus (arts. 414 e 415 do CPP), bem como o afastamento das qualificadoras articuladas na denúncia. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas. Prova suficiente da caracterização...

    ... a defesa do ofendido”) Pronúncia" Recursos defensivos visando a absolvi\xC3"ção sumária ou impronúncia dos réus (arts. 414 e ... THIAGO pugna, ainda, pela absolvição sumária do sentenciado e pelo ...
  • Acórdão Nº 0003468-66.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTINDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA

    ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE ... IMPOSSIBILIDADE. TESE ... DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ...
  • Acórdão nº 50052413820208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. Preliminares. 1. Alegação de cerceamento de defesa em razão da juntada de laudo pericial após a sentença, que teria sido utilizado para fundamentar a pronúncia e do...

    ... a prova produzida não é apta para a pronúncia do recorrente. Subsidiariamente, aduz a ausência ... impõe o afastamento do pedido de absolvição sumária ... As defesas sustentam a ... PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E impronúncia. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS ...
  • Acórdão Nº 0707303-39.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2017

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ARTIGO 121, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE, A IMPRONÚNCIA. ÁLIBI. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIAPENAL.

    ... DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU ... SUBSIDIARIAMENTE, A IMPRONÚNCIA. ÁLIBI. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE ...
  • Acordao N° 1670666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023

    Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Absolvição sumária. Inviabilidade. Decisão mantida. 1. Não cabe a impronúncia quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que sejam os réus levados a júri popular. 2. A absolvição sumária somente

    ... QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS ... NTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE ...
  • Acórdão Nº 0001710-39.2015.8.06.0179 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-12-2018

    Processo: 0001710-39.2015.8.06.0179 - Recurso em Sentido EstritoRecorrentes: Evanildo Sampaio de Oliveira e Gean Martins de VasconcelosRecorrido: Ministério Público do Estado do CearáEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR

    ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE ... IMPOSSIBILIDADE ... TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS ...
  • Acórdão Nº 0517476-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE ... IMPOSSIBILIDADE. TESE ... DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ...
  • Acórdãos nº 0252758-93.2014.8.04.0001 de Câmaras Reunidas

    0252758-93.2014.8.04.0001  -  Conflito de competência cível  - Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES DE LATROCÍNIO E HOMICÍDIO, AMBOS NA FORMA TENTADA. 1. Há conflito negativo de competência quando, na dicção do art. 66, inciso II do CPC/15, dois ou mais juízes se consideram incompetentes para processar e julgar determinado feito; 2

  • Acórdão Nº 5004916-19.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE POR SI SÓ PREJUDICA O PEDIDO EM QUESTÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. CONTEXTO PROBATÓRIO...

  • Acórdão nº 0001425-58.2014.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SECUNDADA PELA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – DESCABIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR A MATERIALIDADE DELITIVA – PROVAS CAPAZES DE FORNECER INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – TESE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ANIMUS...

    ... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. ALMEJADA A SOLVIÇÃO SUMÁRIA SECUNDADA PELA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO ... é cabível o acolhimento da tese da absolvição sumária com amparo na excludente de ilicitude da ...
  • Decisão Monocrática N° 00096880920178070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA....

  • Acórdão Nº 0805224-25.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE ADVINDA DA CIRCUNSTÂNCIA FLAGRANCIAL EM QUE DETIDO O PACIENTE. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO A ESSE RESPEITO. EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPERADAS COM O ADVENTO DO ÉDITO PRISIONAL PREVENTIVO. GRAVIDADE EXACERBADA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTO E COM ARRIMO...

    ... , dada a via estreita de cognição sumária inerente ao ... Habeas Corpus ... II – ... sobrevirá decisão de pronúncia, impronúncia ou mesmo absolvição ... sumária ...
  • Acórdão nº 1.0701.09.263804-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DUPLA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES.

    ... - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - VIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES ... A dupla ... ão há como ser acatado o pedido de absolvição sumária, uma vez que não estão presentes as ...
  • Acórdão nº 1.0701.09.263804-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DUPLA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES.

    ... - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - VIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES ... A dupla ... ão há como ser acatado o pedido de absolvição sumária, uma vez que não estão presentes as ...
  • Acórdão nº 1.0701.09.263804-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DUPLA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES.

    ... - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - VIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES ... A dupla ... ão há como ser acatado o pedido de absolvição sumária, uma vez que não estão presentes as ...
  • Acórdão nº 0002322-39.2014.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL). Preliminar DE ausência de prova pericial suficiente para a pronúncia, em razão da não realização do exame residuográfico. Inacolhimento. Prescindibilidade do aludido exame. PRONÚNCIA amparadA em outros elementos de prova. PREFACIAL rejeitada. PLEITOs DE absolvição sumária ou IMPRONÚNCIA....

    ... PARA A PRONÚNCIA, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO ... EXAME ... PREFACIAL ... REJEITADA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU ... IMPRONÚNCIA. INALBERGAMENTO ...
  • Acórdão Nº 0001656-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2021

    EMENTA: PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. REJEITADA. 1.  Não é inepta a denúncia que expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, permitindo ao acusado formular sua defesa de forma satisfatória. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INCREMENTAÇÃO DE QUALIFICADORA NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 2. O princípio da correlação,...

    ... quando o juiz, na sentença de pronúncia, utiliza expressões neutras e suficientes para xcluir a tese de absolvição sumária ou da impronúncia dos acusados ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004796-53.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-10-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E ... INDÍCIOS ... a acolhida do pleito de absolvição sumária por legítima defesa. É que a alegada ... causa ...
  • Acórdão Nº 0004149-70.2011.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-06-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E

    ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO DE IMPRONÚNCIA ...
  • Acórdão Nº 5000614-20.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO.PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU QUE SE CONTRAPÕE ÀQ

  • Acórdão Nº 5008346-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A PAZ PÚBLICA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, PERIGO COMUM E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS) CONSUMADO,TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES, E CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 121, § 2º, I, III E IV C/C ART. 14, II,

    ... impronúncia, alegando não haver indícios de autoria ou de ... , nos quais postularam pela absolvição sumária de seus defendidos ou, ainda, por suas ... capazes de embasar a decisão de pronúncia (ev. 180 e 190). O acusado Alecxandro de Oliveira ...
  • Decisão Monocrática Nº 90017292320228230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/12/2022

    Recurso Em Sentido Estrito. Artigo 121, § 2º, Ii (motivo Fútil) E Iv(recurso Que Dificultou A Defesa Do Ofendido) Do Cp. Art. 16, §1º, I,da Lei N.º 10.826/03. Absolvição Sumária. Legítima Defesa. Ausênciade Demonstração Inequívoca. Impronúncia. Impossibilidade. Sentença de Pronúncia Fundamentada Na Existência de Prova Da Materialidade E Indícios Mínimos Da Autoria. Elementos Probatórios Idôneos....

    ... , pugnou pela reforma da sentença de pronúncia, tendo em vista que as provas anexas aos ... 69 DO CPB. PLEI- TO DE IMPRONÚNCIA POR F ALTA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... o acolhimento do pedido de absolvição, bem ... Gabinete Des. Leonardo Cupello como a ... ABSOL VIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acordao N° 1395553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio. Absolvição sumária ou impronúncia. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Indícios de autoria presentes. Desclassificação. Impossilidade. In dubio pro societate. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não deve o julgador aprofundar-se no mérito, na fase de pronúncia, bastando basear-se em meros indícios...

    ... TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO IA OU IMPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA ... 3. A absolvição sumária somente é possível se as excludentes de ...
  • Acórdão nº 0007225-17.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2018

    ACÓRDÃO RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV C/C O ART. 29, DO CP). AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E APONTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DOS RECORRENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSISTE EM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA OU DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. QUALIFICADORA QUE NÃO

    ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV ... IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA OU DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. QUALIFICADORA ...
  • Relatório e Voto com número 5233378-96.2021.8.09.0006 da 1ª Câmara Criminal, 24-11-2022

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE. INOVAÇÃO EM MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE WRIT...

    ... NÃO ... CONHECIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA". HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... DESTRUIÇÃO DE CAD\xC3"ÁVER. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... AUSÊNCIA DE ANIMUS ...

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