pronuncia italiano
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 505; e Abrogazione Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À igual solução chega FIORE, ... segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem caráter declaratório - e não constitutivo ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 505; e Abrogazione Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À igual solução chega FIORE, ... segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem caráter declaratório - e não constitutivo ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 505; e Abrogazione Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À igual solução chega FIORE, ... segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem caráter declaratório - e não constitutivo ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 505; e Abrogazione Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À igual solução chega FIORE, ... segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem caráter declaratório - e não constitutivo ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 321-322.). A pronúncia de sentença de conteúdo normativo revelar-se-ia, por isso, ... parciais), e das sentenças aditivas no direito italiano, considerou-se que, no caso do direito de greve dos servidores ...
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Acórdão nº 961 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 2006
... ORDENAMENTO JURÍDICO, BRASIL. SENTENÇA, PRONÚNCIA", PRODUÇÃO, EFEITO ... EXCLUSIVIDADE, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, INOCORR\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Il contrasto tra giudicati nel sistema del processo civile italiano: una visione di insieme
... della cosa giudicata, con la conseguenza che nessun giudice si può pronunciare un’altra volta su quel diritto sul quale ci sia stata una pronuncia che abbia esaurito la serie dei possibili riesami. Ciò in ossequio al principio cd. del ne bis in idem ... Con il termine giudicato si intende ...
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Brevi considerazioni in tema di limiti oggettivi del giudicato
... Manca nell’ordinamento italiano una previsione come l’art. 503 c.p.c. brasiliano, che stabilisca in modo ... – la cui portata generale va esclusa – che sanciscono che la pronuncia del giudice sulla questione pregiudiziale va decisa con accertamento ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL ? CP.CARANDIRU. 1) INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 568 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. EVENTUAL VÍCIO SANADO COM O JULGAMENTO DOAGRAVO REGIMENTAL. 1.1) ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL E JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. 2) VIOLAÇÃOAO ART. 593, III, "D
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A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
... Também foi argumento da Corte o fato de que uma pronúncia do gênero não tocaria numa controvérsia. Ao se analisar as normas que ... Na visão do juiz italiano, “se a Corte tivesse escolhido manifestar suas visões sobre questões ...
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Autonomia privada e processo civil: Os acordos processuais
Comparando a experiência de vários países, o artigo trata da autonomia privada no Processo Civil e de institutos similares em processos administrativos e em tribunais arbitrais.
... 24 Nota do tradutor (N. T.): O art. 1.322 do Codice Civile italiano dispõe: “ Autonomia contrattuale. Le parti possono liberamente ... 113 c.p.c. 37 , que prevê como alternativa à pronúncia segundo direito somente a pronúncia segundo equidade. Uma evolução ... -
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 22-24 ... 46 TONINI, Paolo. A prova no processo penal italiano ... Tradução de Alexandra Martins e Daniela Mróz. São Paulo: RT, 2002, p. 89. Em complemento, assevera Nereu José Giacomoli que “para condenar o ... -
Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... italiano aderiu a este mesmo entendimento, ao dispor que: “ ll contratto è ... 78 O art. 114 do CPC italiano dispõe: “ (Pronuncia secondo equità a richiesta di parte) Il giudice, sia in primo grado che ... -
MI e seus respectivos limites constitucionais: análise do julgamento da renda básica
Mandado de injunção e seus respectivos limites constitucionais
... órias inspiradas na declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, do direito alemão, e nas sentenças aditivas e , do direito italiano ... Na mesma linha, durante o julgamento do mencionado MI 232, o Tribunal ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Peculiaridades: Pronúncia; Conselho de Jurados – 25 membros e depois Conselho de Sentença 7 ... códice di Procedura ... Penale italiano" commentato ... 1883, v. V, p. 182. 284 No mesmo sentido: NORONHA, E. Magalh\xC3" ...
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O 'filtro' de admissibilidade para o recurso de cassação na reforma processual civil italiana de 2009
A lei de número 69, de 18 de junho de 2009, intitulada "Disposições para o desenvolvimento econômico, a simplificação, a competitividade em matéria de processo civil" introduziu uma nova reforma no código de rito da Itália, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos, eliminando o expressivo número de procedimentos pendentes no Judiciário italiano. O artigo analisa os principais...
... o expressivo número de procedimentos pendentes no Judiciário italiano. O artigo analisa os principais aspectos da reforma ... Revista ... A pronúncia diz respeito a um recurso para regulamento facultativo de competência ... -
Diritti fondamentali, fra Unione Europea e Costituzione italiana
... ’autorevole lettura del Giudice delle leggi (rispettivamente italiano e tedesco) nella quale si nega (nella giurisprudenza costituzionale ... come improbabile 45 al numero 9 della parte motiva di detta pronuncia” 46 ... Con tale giurisprudenza si chiarisce, al contempo, come ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Não por acaso o eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, em ... entrevista recentemente concedida ao periódico ... controvertidas da operação Lava Jato, assim se pronuncia: ... "Os problemas da discricionariedade são agravados diante ... da ...
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La giustizia civile e I suoi paradossi
... in Giustizia civile: nuovi modelli verso l'Europa?, in Foro italiano, 1993, V, p. 8 e s. dell'estratto. ( 7 ) Cfr. GEOFFREY C. HAZARD, Per un ... che la documentazione ipocatastale condizioni soltanto la pronuncia dell'ordinanza che dispone effettivamente la vendita, ma non la prima ...
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Notas fim
... Giustizia Civile: Il Modello Costituzionale del Processo Civile Italiano, p. 67. [47] Confiram-se, literalmente, as palavras de ANDOLINA; ... , alguma coisa bastante similar se verifica quando, após a pronúncia do provimento antecipatório, o processo sofre a chamada “extinção” ...
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Processo civl e complexidade
O artigo analisa a qualificação de um processo complexo e o seu relacionamento com os variados meios de tratamento das causas dentro de uma ordem processual individual e coletiva sob a perspectiva do direito italiano e em comparação com outros países da União Europeia.
... processual individual e coletiva sob a perspectiva do direito italiano e em comparação com outros países da União Europeia ... Em ambos os casos o processo pode ser concluído com uma pronúncia definitiva, e por conseguinte, também com sanção condenatória ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... repristinatórios à decisão de pronúncia de inconstitucionalidade da norma rev ogadora. Não se ... italiano Remo Bodei, para quem “as lembranças estão expostas ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... No recebimento da denúncia e no despacho de pronúncia, prevalece o princípio in dubio pro societate ... Na dúvida o julgamento ... A base do garantismo penal, preconizada pelo ilustre jurista italiano, reside na tutela da liberdade individual diante das diversas modalidades ...