propaganda politica durante o estado novo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... , a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... com a Zona, Seção, Município e Estado", profissão e endereço da residência ... \xC2" ... recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de ... política contra a mulher ... #Incluído pela Lei nº ... III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de ... ção nacional que promoverá o registro do novo partido ... § 2º No caso de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ções e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar em sítio ... tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na ... V - na eleição para Governador de Estado e do Distrito Federal, às segundas, quartas e ... incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as ... aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os ... , a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes ... ções e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede ... o órgão diretivo regional do partido no Estado onde ocorreu a eleição ou no Distrito Federal, ... ção de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de ... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... ção gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... novos quando no compreendidos no estado da tcnica ... 1 O estado da tcnica ... ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de ... um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configurao externa e que possa ... expresso empregada apenas como meio de propaganda; ... VIII - cores e suas denominaes, salvo ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os ... , poderá regressar independentemente de novo visto, se o fizer dentro do prazo de validade de ... , seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para ... O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros 5 (cinco) anos de vida, estabelecido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... passam a funcionar como um único partido durante o processo eleitoral no relacionamento com a ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... , a substituição só se efetivará se o novo pedido, com a observância de todas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... funcionem dentro dos limites territoriais do novo município ... Art. 11. Cada partido político ... Ministério Público, de Procuradores do Estado e dos Tribunais e Conselhos de Contas ... § 2º ... Art. 30. A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é ... para utilização em qualquer período ou durante todo o processo eleitoral ... § 2º Os partidos ... ão ser utilizados para fazer propaganda política ou difundir opiniões favoráveis ou contrárias ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A ... das atas das reuniões realizadas durante o ano; e ... #Incluído pela Lei nº 13.756, ... e símbolos, de publicidade e de propaganda, desde que não importem na administração ... prática desportiva, para efeito de permitir novo registro em entidade de administração do ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... § 10. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no ... de Identificação Social - NIS não caberá novo" cadastramento ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... estratégico e de modernização do Estado"; ... III - na orientação das escolhas e das pol\xC3" ... propaganda, quando efetuada por meio de sorteio, ... § 2º Não haverá novo ato de cessão, requisição ou movimentação de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ... modelo de desenvolvimento configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura ... ção gratuita de prêmios a titulo de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... política nacional de vigilância sanitária; ... II - ... o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de ... § 6º O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ... Parágrafo único. Durante o prazo estabelecido no caput é vedado, ainda, ... § 4. O pedido de novo registro do produto poderá ser formulado dois ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... tributados como residentes no Brasil, durante os primeiros doze meses de ausência, observado o ... d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de ... do parágrafo anterior, a autenticação do novo livro será feita mediante a exibição do livro ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... II do § 5º deverá ser solicitado durante o mês de junho de cada ano para os produtos já ... d) propaganda, na margem esquerda, desde que haja separação ...
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Acórdão nº 29295 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 8 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - INTERNET - VEICULAÇÃO DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA AO VIVO PELO FACEBOOK - IMPROCEDÊNCIA - 18ª ZE - BRASIL NOVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL. ELEIES 2016. VEICULAO DE CONVENO ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política ... ção de assistência técnica aos Estados durante a preparação do Plano de Recuperação Fiscal ... Novo Regime Fiscal; ... XV – promover a ... ção gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e os que a êles se ... a exercer sua profissão no Brasil durante o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir da ... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº ... contenha, exclusivamente, matéria de propaganda comercial, na forma e mediante o preenchimento ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... propaganda enganosa, insindicável esta pelo E. S.T.J à luz ... ência legal, ou seja, como executora da política de capitalização traçada pelo CNSP, conceder ... 1º), sendo certo que o controle do Estado passou a ser exercido pelo CNSP ou pela SUSEP, a ... objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ... ência dos Seguros Privados - SUSEP, durante a presidência do Sr. Carlos Plínio Castro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 2º Na propaganda, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua ... funcionem dentro dos limites territoriais do novo Município ... § 2º Havendo fusão ou ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... , para serem sorteados e utilizados durante a propaganda eleitoral ... § 3º A relação ... de um município para outro do mesmo Estado nem entre municípios limítrofes pertencentes a ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... RESUMO ... Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema ... A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor ... locais, da condução da luta política contra o titoísmo (acusado de se aliar e se ... pela da democracia popular, com a derrota do novo rival americano e de seu Plano Marshall na ... e religiosos, mas sim em razões de Estado e negociações, e os partidos comunistas eram ... -
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A concessão do registro do novo partido, uma vez passada em julgado, porá ... Art. 11. Fazer pùblicamente propaganda: ... a) de processos violentos para a subversão ... Art. 43. Durante a fase policial e o processo, a autoridade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... anterior, designará em Ata, para cada Estado onde o Partido em formação pretenda obter apoio ... as partes, abrir-se-á vista dos autos, durante 15 (quinze) dias, ao Procurador-Geral Eleitoral, ... - usar símbolos nacionais para fins de propaganda; ... II - ministrar instrução militar ... política; ... III - no alistamento e eleição; ...