proposta curricular 2008
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o ... , indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da Educação e Cultura e ... currículo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, abre ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como ... contínuo e atualização curricular ... Responsáveis: Ministério da Educação; ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... aconselhada pelo Ceará, coleção Escola Aprendente (CEARÁ, 2008), e a forma como os professores escolheram os seus livros ... série de desaos relacionados à formação de professores, à proposta curricular, ao número de aulas, à situação da escola pública ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... proposta pela Procuradoria-Geral da República, ... elemento integrante da oferta curricular, respeitando a pluralidade cultural e ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; ou ... II – as atividades sejam desenvolvidas ... ática, de acordo com a organização curricular do programa de aprendizagem profissional, o ... II – monitorar, avaliar e elaborar proposta de relatório anual sobre a execução da ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... NACIONAIS NS. 11.788/2008 e 9.394/1996. AUSÊNCIA DE OFENSA À ... REGRA DO ... medida cautelar, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do ... curricular, objetivando o desenvolvimento do estagiário ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0087947-60.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0087947-60.2018.8.19.0001 Recorrente: Ridel Jorge Campos Recorrido: Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕE
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Modalidades de contrato de trabalho
... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... b) organização curricular em módulos, núcleos ou etapas com sinalização ... ções de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a ... ções de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... III - A execução de alimentos proposta com fundamento no art. 733 do CPC permite a ... "ESTUDANTE DE DIREITO CURSANDO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto ... 12 ... A virada kantiana proposta por este entendimento centraliza os demais seres ... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a presente ação rescisória tenha sido proposta sob a égide do diploma processual revogado, o ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... credenciada, conforme parâmetro curricular definido pelo Conselho Nacional de Justiça em ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... curricular orientado à resolução de problemas reais por ... A proposta não pretende limitar a quantidade de ... aprendizagem de que está participando” (2008, p.163) ... Os argumentos teóricos expostos ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... discussão em torno da matriz básica curricular dos cursos de Direito no Brasil, evidenciando ... conteúdos jurídicos necessita de uma proposta pedagógica condizente com as funções desses ... ção positivista dos estudos (HIRONAKA, 2008) ... No que concerne à regulamentação ... -
Acórdão Nº 5022289-95.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ARTES (EDITAL N. 2271/2017/SED). PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES N. 19 E N. 20 DA PROVA OBJETIVA. COBRANÇA DE CONTEÚDO NÃO CONSTANTE NO EDITAL. PRECEDENTE. AGRAVO PROVIDO PARA ATRIBUIR A PONTUAÇÃO À AUTORA.
... O ensino da Arte de acordo com Proposta Curricular da Rede Estadual de Santa ... de 2003 e a Lei de 11.645 de 10 de março de 2008.REFERÊNCIAS: SANTA CATARINA. Proposta Curricular ... -
Ética profissional
... afirma o enunciado, a ação judicial proposta por dez dos cem advogados do departamento ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... contestação, admite que para aceitar a proposta de emprego na Uniritter o reclamante optou por ... Ainda, a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso nacional do magistério, ... I - alteração curricular devidamente aprovada pelo órgão competente da ... -
O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... deste profissional, análise da grade curricular do curso oferecido pela Universidade Federal ... ; foi realizado o confronto da teoria proposta para este profissional com a realidade de sua ... A partir de 2008", devido às exigências do Ministério da Educaç\xC3" ... -
Política como ação responsiva no parfor da baixada fluminense: formação, responsabilidade e responsividade
Este texto apresenta o registro da construção de um trabalho de formação docente no PARFOR que engloba a formação inicial e continuada de professores no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O diálogo entre a tríade: estágio curricular na formação de professores, discursos e práticas educativas na Educação Infantil e o lugar da leitura e da escrita na formação
... O diálogo entre a tríade: estágio curricular na formação de professores, discursos e ... para pessoas de 4 a 17 anos (PL nº 414/2008; PL nº 06755/2010), aliando o exercício da ... ão universitária, é o objetivo dessa proposta que pretende contribuir para o seu ... -
Relações de trabalho lato sensu
... ão mencionada considera como estágio curricular as atividades de aprendizagem social, ... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... ções de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da ...
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Legislação
... prática de acordo com a organização curricular do programa de aprendizagem, o empregador que ... a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Introdução
... “Não será objeto de deliberação a proposta" de emenda tendente a abolir: I — omissis; IV \xE2" ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... durante exercício de estágio curricular obrigatório. Inexistência de relação de ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta ... que o estágio profissional ou curricular tem sido instrumento generalizado de fraude ... dos alunos, integrando-as conforme a proposta pedagógica da instituição de ensino ...