proposta de intervenção
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Processo nº 0502530-24.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... INTERVENÇÃO ... CIRÚRGICA REALIZADA EM 04/12/2014. AÇÃO PROPOSTA EM ...
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Acordao N° 1234651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Direito administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ilegitimidade do secretário de estado do trabalho, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial e direitos humanos. Rejeitada. Distrito federal. Litisconsorte passivo admitido. Concurso público. Cargo de especialista em assistência social na secretaria de estado do trabalho, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial e...
... da prova objetiva. LIMITAÇÃO DA intervenção judicial. matéria relacionada à interpretação ... da questão proposta ... -
Acordao N° 1291344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Preclusão. Inexistência de fato superveniente. 1. A denunciação à lide, quando proposta pelo autor, deve ser requerida na inicial e quando proposta pelo réu, na contestação, exceto caso exista de fato novo apto a justificar a alteração desses marcos, o que não ocorreu nos presentes autos. 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. PRECLUSÃO ... INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ... A enunciação à lide, quando proposta pelo autor, deve ser requerida na inicial e quando proposta ... pelo réu, ... -
Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects
... Após, analisa criticamente os dispositivos do apontado projeto de lei, tecendo considerações pertinentes às novidades em termos de proposta de regulação urbanística em si estabelecidos. O resultado do trabalho é a constatação de uma abordagem inovadora e diferenciada da ...
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Acórdão nº 0016935-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... 1: Cuida-se na origem de ação anulatória proposta" pelas partes agravadas, ... objetivando a revogação de ato de intervenç\xC3" ... ato de intervenção do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Diretório ...
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Decisão Monocrática N° 07339655320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
M. S. C. assistido por L.C.F.S. interpôs o presente agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pela ora agravante contra FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO ? FUBRAE (CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ? CETEB), decisão nos seguintes
- Acórdão Nº 5007173-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0393.14.002919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - NECESSIDADE - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.- De acordo com a novel...
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Acórdão Nº 0306489-92.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
... PROBLEMA NÃO RESOLVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERVENÇÃO DO PROCON. PROPOSTA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PELO FABRICANTE ...
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 1022493-57.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” Demanda proposta em face da Unimed do Estado de São Paulo, sendo, a segurada, ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Ação proposta em face da Unimed ...
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Acórdãos nº 1108657-88.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... de saúde Manutenção de ex-empregado Ação proposta em face da seguradora Legitimidade passiva ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Ação proposta em face da seguradora ...
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Acórdão nº 2006/0253945-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - A ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela mãe de trabalhador falecido em acidente de trabalho, na vigência do ... IV - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral ...
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Acórdão nº REsp 1137314 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de Ação Ordinária proposta com o fito de afastar multa aplicada em razão de transporte irregular de ... social apregoados pela indústria, tudo a demandar intervenção enérgica do Poder Público ... 10. Não mais se admite, nem se ...
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Acórdão nº 2009/0081174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de Ação Ordinária proposta com o fito de afastar multa aplicada em razão de transporte irregular de ... social apregoados pela indústria, tudo a demandar intervenção enérgica do Poder Público ... 10. Não mais se admite, nem se ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... de conteúdo programático a serem concretizadas mediante intervenção legislativa ordinária. Desapegou-se, assim, da negativa de obrigação ...
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Acórdão nº 2007/0004307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... final principal, configuradores da excepcionalidade da intervenção da Corte ... 4. Tirante a hipótese de matéria de ordem pública, ao ... nos exatos termos da pretensão da parte, nos limites em que foi proposta e atento à situação fático-jurídica então existente, sob pena de ...
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Acórdãos nº 2146375-77.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... 8.673 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Intervenção de Terceiros - Seguro Habitacional - Ação ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 916010 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A intervenção coacta, in casu, caberia, se a concessionária movesse a ação em face de ... 47 do CPC ... 5. Isto porque: ... 5.1) Ação proposta contra entidade que entende ter adimplido ao sindicato legitimando as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-69.2010.5.05.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que ... Constatada a intervenção sindical e declarada a insuficiência de meios para litigar sem prejuízo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016957-87.2018.8.19.0213 (Cível), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE ENVOLVENDO INTERESSE PÚBLICO. REPASSE DE VERBAS. DUODÉCIMO. ACORDO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO. ANULAÇÃO. 1. Apela o órgão ministerial da sentença que homologou o acordo firmado entre Município do Estado do Rio de Janeiro e sua respectiva Câmara de Vereadores, arguindo a nulidade do julgado por ausênc
... ausência de intimação do Parquet para intervenção ... 2. Em resumo, a presente demanda foi proposta ... pelo Município com ... - Especialistas veem com ressalvas mudar Previdência durante intervenção
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Acórdão nº 0001044-56.2007.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... EM DESFAVOR DE INTERESSE DE INCAPAZ. AUSÊNCIA ... DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE ... DO DECISUM. APELO PROVIDO PARA ... parental, em ação de anulação de registro civil proposta pelo pai ... registral em desfavor de menor incapaz, a ausência de ...