proposta orçamentária 2009
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da ConstituiçãoFederal preservarem os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As atividades que possuem a mesma finalidade devem ... Leis nºs 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.011, de 4 de agosto de 2009, de Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público do ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... cultura e de justiça deverão elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, ... - o Decreto nº 6.800, de 18 de março de 2009 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de ... ção em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação prévia, nos ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos danos sofridos.” (NR) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Em relação ao tratamento conferido às empresas do grupo Petrobrás, a exclusão proposta" considera que a empresa está plenamente orientada para o mercado, concorrendo em igualdade com as empresas privadas no que diz respeito à exploraç\xC3" ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – ... 9º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 ... Parágrafo único. Para fins do disposto na ... – apresentar e analisar, quando couber, proposta de alteração no arcabouço normativo de ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Ficam transformados, na forma do ... IV - elaborar a programação orçamentária do Ministério e de suas entidades vinculadas, ... lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... V - submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da Defensoria ... e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - Uffs e da Outras Providencias.
... à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos ... Art. 13. A UFFS encaminhará ao Ministério da Educação proposta de estatuto para aprovação pelas instâncias competentes, no prazo de ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em vigor em ... e de programação e execução orçamentária e financeira das ações do FNDE; ... II - ... III - a apreciação da proposta de nomeação e exoneração do Auditor-Chefe; e ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 7 ... a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, inclusive quanto à ... ções Conjuntas na elaboração da proposta da política e das diretrizes gerais para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - do Governador do Distrito Federal, por proposta do Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e ... II - do ... o estudo, o planejamento, a coordenação, a programação orçamentária e financeira e o controle de todas as atividades da Corporação, por ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... Art. 7º A proposta de publicização das atividades de que trata o ... º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... § 1º A fundamentação de que trata o ... proposto para elaboração da Lei Orçamentária ... § 3º O valor mencionado no § 2º será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2010 e em créditos adicionais da Universidade ... 5º da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, inclusive os títulos, descritores, metas e ... á ao Ministério da Educação proposta de estatuto para aprovação pelas instâncias ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância ... , no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária; ... VI - Descumprir o orçamento ... #Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009 ... VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... forma a ser definida em resolução do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria Colegiada; ... IV - representantes da classe empresarial, da ... obedecido o mesmo prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária da União; ... II - o relatório deverá avaliar o cumprimento dos planos, ...