Propriedade de programas de computador
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Informática
... ão da memória ROM, que armazena os programas em execução temporariamente, permite aumentar a ... usado para conectar facilmente ao computador várias categorias de dispositivos, como ... livre, o que significa que não é propriedade exclusiva de nenhuma empresa e que a seu usuário ...
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PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2018
... Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.Nº 1.041-SEI Designar FÁBIO ... Patentes III da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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Acórdãos nº 1009710-82.2014.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Direito de autor – Utilização de programas de computador sem aquisição de licença de uso – Contrafação – Ato ilícito indenizável – Leis nº 9.609 e nº 9.610 – Indenização majorada para dez vezes o valor da licença necessária para regularização de cada software contrafeito constatado em produção antecipada de provas – Valor de mercado já apontado pelo laudo pericial – Inaplicabilidade da Súmula nº 5
... de autor Utilização de programas" de computador sem aquisição de licen\xC3" ... , verifica-se a violação à propriedade" intelectual, implicando devida indenizaç\xC3" ... -
Direito digital do trabalho
... ocorreu em 1938, com o lançamento do computador alemão Z1 , com capacidade de processar 1 ... e redução de riscos, por meio de programas de integridade, e a adoção de códigos de ... que pautado na função social da propriedade (art. 5 º , XXIII c/c art. 170, III, da CF) ...
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Tributação e novas tecnologias
... Trata-se o software de um bem de propriedade intelectual, intangível por excelência, ... 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), os programas de computador são obras intelectuais protegidas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... – antes mesmo da existência da propriedade e do Estado. A liberdade, portanto, que existe ... 9.609/1998 (Lei dos Programas de Computador) e na Lei n. 9.610/1998 (Lei de ...
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Acordao N° 1621431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Indenização. Programas de computador. Licenças. Contrafação. Violação de direitos autorais. Ação de produção antecipada de provas. Despesas processuais. Litigância de má-fé. I - a reprodução não autorizada de programas de computador, sem as respectivas licenças, configura contrafação e enseja o dever de indenizar, arts. 5º, inc. Vii, e 102 da lei 9. 610/98. Ii - na vistoria técnica judicial...
... Acórdão Nº ... INDENIZAÇÃO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. LICENÇAS. CONTRAFAÇÃO ... total sobre 20 softwares de sua propriedade ... intelectual, motivo pelo qual pleiteia a ... -
Acórdãos nº 1006951-47.2014.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
PROPRIEDADE INTELECTUAL. Utilização de softwares sem a concessão de licença. Violação de direito patrimonial das autoras. Indenização fixada no décuplo do valor das licenças dos softwares utilizados irregularmente. Montante da indenização encontra sólido respaldo na jurisprudência do STJ, a conferir caráter preventivo à indenização. Ilícito lucrativo que merece reprimenda, mediante fixação de...
... E OUTRA VOTO Nº 32.001 PROPRIEDADE INTELECTUAL. Utilização de softwares ... o valor de mercado dos programas; ii) a arcar com os encargos ... que pagou pelos 71 programas de computador que utilizava, conforme prescreve o art. 9º ... -
DESPACHO DE 25 de agosto de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO de 25 de outubro de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 10 de outubro de 2023
... PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO de 10 de novembro de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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Acórdão Nº 0300375-46.2014.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SOFTWARE. INADIMPLEMENTO PELAS RÉS DOS VALORES PELA LICENÇA DE USO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS EMPRESAS ACIONADAS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO PARA A CONFECÇÃO DE SOFTWARE ESPECÍFICO SOB ENCOMENDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
... , SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
... , SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
... , SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 10 de julho de 2023
... ÊNCIA, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 10 de julho de 2023
... ÊNCIA, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO de 10 de julho de 2023
... ÊNCIA, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO dE 25 de agosto de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO de 30 de outubro de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 1º de novembro de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 1º de novembro de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 7 de novembro de 2023
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... DA SILVA DALTO, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas e Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do ...