propriedade fiduciaria conceito
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A regularização fundiária urbana: a construção de um modelo valorizador da posse como forma de garantir a democratização do acesso à terra
... propriedade, ... os ocupantes informais podem ser deslocados ... Ainda: “Na teoria, o conceito de cidade (da realidade urbana) compõe-se de ... fiduciária (securitização). No caso brasileiro, o poder ...
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A lesão pelo inadimplemento
... Centrando-se o foco de análise no conceito de obrigação, o desafio é sedimentar na ... que concebe o direito do credor como propriedade sobre o ato do devedor para compreendê-lo como ... , a exemplo do seguro, alienação fiduciária, contrato de promessa e compra e venda, ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... Excepcionalmente, poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos ... a legislação civil, a alienação fiduciária" é empregada especialmente em relação a bens im\xC3" ...