propriedade fiduciaria conceito
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... Federal a competência para instituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA ... Embora pareça, à primeira vista, um ... Todo conceito é seletor de propriedades, razão pela qual nenhum enunciado prescritivo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... prestações, todos com alienação fiduciária, pena de perderem o seu único instrumento de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... ressaltou o saudoso Ministro, com propriedade, tal questionamento não passou desapercebido por ... arrendamento mercantil, alienação fiduciária, venda com reserva de domínio, ...