propriedade fiduciaria conceito
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução da taxa de inadimplência do crédito concedido e garantido pelo instituto da alienação fiduciária, bem como o aumento...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... prestações, todos com alienação fiduciária, pena de perderem o seu único instrumento de ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... Federal a competência para instituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA ... Embora pareça, à primeira vista, um ... Todo conceito é seletor de propriedades, razão pela qual nenhum enunciado prescritivo ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... ressaltou o saudoso Ministro, com propriedade, tal questionamento não passou desapercebido por ... arrendamento mercantil, alienação fiduciária, venda com reserva de domínio, ...