propriedade fiduciaria conceito
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3. Aspectos polêmicos da alienação fiduciária de bens imóveis
... ampla defesa e do acesso à justiça ao permitir a retomada da propriedade do imóvel objeto de garantia pela via extrajudicial na hipótese de ... ônus do devedor/executado comprovar que o imóvel se enquadra no conceito ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... ; não obstante não tenha perdido a propriedade, perde a disponibilidade naquilo que prejudicar a ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Impenhorabilidade. Alienação fiduciária ...