propriedade fiduciaria conceito
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Lição 13 - Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária
... Resolução por causa superveniente – II – Da propriedade fiduciária – 4. Conceito" de propriedade fiduciária – 5. É uma propriedade resolúvel – 6. Características ... I – DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL ... 1. PROPRIEDADE RESOL\xC3" ...
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Páginas preliminares
... 1.1. Conceito ... 214 ... Capítulo 11 – PROPRIEDADE ... 533 ... 18.3.3. Alienação fiduciária ...
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... ário promoverá os demais procedimentos de consolidação da propriedade e de leilão de que tratam os art. 26 e art. 27 da Lei nº 9.514, de 1997 ... 26 da Lei nº 9.514, de 1997 ... § 3º Serão incluídos no conceito de dívida de que trata o inciso I do § 3º do art. 27 da Lei nº 9.514, ...
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Capítulo 19. Propriedade fiduciária
Capítulo 19 ... PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ... 19.1. Conceito ... Como dito alhures, a propriedade fiduciária também é um ... exemplo de propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária visa a ... garantir o ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... conceito e significado, muitas vezes sendo surpreendidos com seu vasto campo de ... ção a outras modalidades de estruturação da transmissão da propriedade. Pois é exatamente neste ponto que se encontra o cerne da questão: a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Privado brasileiro sem compreendermos o conceito de bem , para o qual podemos delimitar três ... ), bem como questões envolvendo propriedade intelectual e, até certo ponto, a questão ... com os institutos da alienação fiduciária com garantia de imóvel e nem com a cédula rural ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... 6. Propriedade – aproximação do conceito. 6.1. Anotações sobre os conceitos ...