propriedade industrial conceito
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... propriedade, e certidão negativa de ônus (art. 774, V). 24 ... éria diária da sociedade comercial ou industrial não deve ser suscetível de penhora ... A penhora ... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...
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Decisão Monocrática nº 51111346820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DIREITO DE MARCA. REGISTRO. INIBIÇÃO DE USO. POSSIBILIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR EFICÁCIA AO SISTEMA REGISTRAL MARCÁRIO. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PROFERIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida...
... AGRAVANTE: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA AGRAVADO: K1 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DIREITO DE MARCA. ... -
Decisão Nº 08110283120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-09-2022
... A aquisição da propriedade em questão, assegura a utilização exclusiva da ... obrigações relativos à propriedade industrial ... Assim enuncia o art. 129 da citada ... ções que não podem ser abrangidas pelo conceito da marca. Dentre essas situações, encontra-se o ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... o fenômeno da quarta revolução industrial e os seus impactos econômicos e sociais na ... ção industrial” não é apenas um conceito, mas um poderoso incremento que mudou ... também a justiça, a equidade e a propriedade intelectual inclusiva (SCHWAB, 2016, pp. 73 e ...
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Terceirização
... o advento da primeira Revolução Industrial, há forte preocupação sobre como o capital ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... do princípio da função social da propriedade. Nesse sentido, reflete Leonardo Bocorny: ... A ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... consequência da Terceira Revolução Industrial. Utilizou-se a tecnologia apenas para modificar o ... A relevância é uma propriedade. Relevância é uma medida. A relevância tem um ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ônio, a partir da concepção de propriedade, até o reconhecimento da proteção à ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... , observados os segredos comercial e industrial ... Essa obrigação é reforçada no artigo ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... ços tecnológicos e pela economia pós-industrial, a informação se produz e propaga com ... Quinta Emenda, que faz referência à propriedade pri-vada). Ainda que o direito à privacidade ... -
Economia do crime
... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... ção, haja vista que: uma atividade industrial", na qual apenas custos privados de produção s\xC3" ... propriedade e o contrato, que afetam drasticamente a ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... Santo Tomás ao dizer que “a propriedade particular é um direito natural do homem: o ... a grande transformação da época industrial, com a tendência à maior igualdade econômica ...
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Parte 2
... No estágio subsequente da revolução industrial e da consequente concentração da atividade de ... além da célebre dissociação entre propriedade dos acionistas e o controle por administradores ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... também chamada de Quarta Revolução Industrial, engloba um amplo sistema de tecnologias ... , a fim de garantir os direitos de propriedade, o cumprimento dos contratos, decidir conflitos, ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... os riscos vividos na sociedade pré-industrial e industrial. O desenvolvimento tecnológico das ... 30 Nota-se, portanto, que se trata de conceito abrangente e plástico, que se modiica conforme o ... e criatividade : novos conceitos na propriedade intelectual. Curitiba: Gedai, 2019 ... 41 ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... “mercadoria”, “serviço”, “propriedade territorial urbana” ou “proprie-dade ... decorrentes de transformação não industrial e da venda de madeira oriunda do cultivo de ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... , bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e ... contribuição da microeconomia é o conceito de equilíbrio geral. Este é atingido quando o ... A doutrina de organização industrial traz como uma primeira categoria de custos de ...
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Princípios do direito do trabalho
... , mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... fundamental faceta do papel social da propriedade e da função educativa dos vínculos de labor, ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... do Estado, o interesse privado, e melhora na produção industrial. A cada dia, o volume de recursos gerados pela iniciativa privada ... consideração que deve ser realizada é quanto à extensão do conceito de Desenvolvimento empregado pelo TRIPS. Não se trata somente do ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... nossa liberdade e alienando nossa propriedade. Em contrapartida ao pensamento de Hegel, Severo ... percebeu, em meados da Revolução Industrial, que os acidentes de trabalho decorrentes do uso ...
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Do Estado Liberal ao Social
... O próprio conceito de privacidade era bem diverso do modernamente ... devido processo legal e a garantia da propriedade, não trazendo à baila reais direitos ... impacto trazido pela Revolução Industrial na classe operária. Com Bismarck, a Alemanha, ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... ; não obstante não tenha perdido a propriedade, perde a disponibilidade naquilo que prejudicar a ... sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... e ao trazer à tona a relação entre propriedade e poder. (11) Ou seja, não são todas as ... sociais, como a burguesia comercial, industrial, financeira, os camponeses, a pequena burguesia, ... que são, em grande parte, carentes de conceito (18) em meio à concorrência. Nesta última ...
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Acórdão nº 50001543720148210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À PENHORA. RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE SOB A ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA E DE O IMÓVEL SER CARACTERIZADO COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE QUE ABRANGE TODO O BEM. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.
... , com possibilidade de exploração industrial e comercial. Discorreu acerca do conceito de ena propriedade" rural. Requereu a manutenção da penhora em rela\xC3" ... -
Direito Ambiental
... acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ... incluem as zonas de uso estritamente industrial, as áreas habitacionais, as áreas de proteção ... O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão ...
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Parte 1
... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... para o processo de concentração industrial e formação de macro empresas ...
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Direito imobiliário
... a um segmento do Direito Privado e de Propriedade que regula as relações jurídicas na esfera dos ... , a propriedade privada, formulando o conceito de função social da propriedade. O conflito ... A Revolução Francesa, a Revolução Industrial e as demais revoluções burguesas abrem caminho ...