propriedade industrial conceito
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Princípios do direito do trabalho
... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ...; g) princípio da submissão da propriedade à sua função socioambiental; h) princípio da ..., mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores ...
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Direito tributário e processual tributário
... e, ainda, porque não se reveste de propriedade circulatória, tampouco configurando título ..., não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... , e.g., um comerciante, produtor, industrial ou equiparado, o imposto caberá aos Estados de ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... os riscos vividos na sociedade pré-industrial e industrial. O desenvolvimento tecnológico das ...30 Nota-se, portanto, que se trata de conceito abrangente e plástico, que se modiica conforme o ... e criatividade : novos conceitos na propriedade intelectual. Curitiba: Gedai, 2019. . 41. DANKS, ...
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Poderes administrativos
..., o uso, gozo e a disposição da propriedade privada , sempre na busca do interesse público. ...ção abaixo que corresponde ao correto conceito desse poder de polícia: . A) É a faculdade ... fabril, localizado em distrito industrial, mas instalado sem o devido licenciamento. . ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
..., nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito . Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed. ...Protege, por exemplo, a propriedade, a honra, a vida e a liberdade. Esta proteção ...A revolução industrial e tecnológica, marcada pela produção e o ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Pensamento sistemático e conceito" de sistema na ciência do direito. Lisboa: Funda\xC3"... para a denominada “Revolução Industrial”. 24 De certa forma paralela, em 1789, eclodiu ... surge como direito corolário à propriedade, afinal, esta seria condição inafastável para ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... na defesa quase absoluta da propriedade privada e em projetos extrativistas de ...O conceito de “tradicional”, porém, é muito mais ...industrial. A democracia produziu os Estados, de onde ...
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Acórdão Nº 5063014-92.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE VIDEIRA/SC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ESPUMOSO/RS -INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 53, V, DO CPC - DESCABIMENTO - PLEITO PRINCIPAL DE CUNHO DECLARATÓRIO -
... pela ré ofende o direito de propriedade industrial da autora, o qual é o pedido ... industrial pode se enquadrar no conceito de delito, o pedido de reparação de danos é ... -
Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... deste trabalho se faz útil delinear brevemente, de início, um conceito de desenvolvimento econômico. Partindo da abordagem estruturalista, ... invenções e inovações através de patentes e direitos de propriedade intelectual. . Em virtude destas limitações Lee (2019) sugere uma ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... peculiar, o adquirente possui a propriedade individual do lote ( unidade autônoma onde .... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ... o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e instituições afins, no atendimento de ...
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A Idade Contemporânea
... marcado pela expansão da revolução industrial, que se iniciara na Inglaterra no século XVIII, ... formavam, no seu pensamento, o conceito de delito ao qual se impunha uma pena. . Em ... cidadão, de 1789, “a liberdade, a propriedade, a segurança e resistência à opressão”. De ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...ção normativa, afirma, com absoluta propriedade, que as normas jurídicas estão num “processo ...-se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa . Estabelece o artigo 966 ... pública, mas de natureza técnica, industrial e econômica, suscetíveis de produzir renda e ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... “Para que se faça justo conceito das boiadas que se tiram cada ano dos currais do ... nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e ...Industrial, Econômico e Financeiro n. 63, ...
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Acórdãos nº 1014379-17.2014.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. TRADE DRESS. "SUAVE SABOR". SIGNO UTILIZADO NO SEGMENTO DE CONFEITARIA. ESTABELECIMENTOS SITUADOS EM ESTADOS DA FEDERAÇÃO DIVERSOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Não obstante exista indicativo de que o signo [Suave Sabor] seria pouco evocativo, visto que atrelado ao setor de confeitaria no mercado de alimentos, pesa, no caso em exame, para reconhecimento da concorrência...
... & Doceria) VOTO N º 23.775 PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. TRADE DRESS . ... de se aproveitar do nome e do conceito que a autora adquiriu no mercado ao longo de ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... em substrato para a produção industrial 2 . e, em última análise, em objeto de troca ..., afinal, não porque se trata de um conceito de difícil alcance, mas sim porque a sua ... elite, a chave é regulamentar a propriedade dos dados.” HARARI, Yuval Noah. 21 lições ...
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a...
... constitucional do TRIPS e da Lei de Propriedade" Industrial, feita a partir do princípio da funç\xC3"...ária podem não serem compatíveis com o conceito de propriedade privada moderna, como bem relatou ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... A propriedade imobiliária, de longa data, é a representação ... após 1850, com a Revolução Industrial", que implicou no êxodo rural em grandes proporç\xC3"...Segundo Smith, o conceito de colônia é o de “terras abertas a ...
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Acórdão Nº 5036487-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA COM PLEITO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA". TOGADO A QUO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO À COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. INCONFORMISMO DO AUTOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADA APLICAÇÃO DA NORMA DO ART. 53, INCISO IV, DO...
... pela ré ofende o direito de propriedade industrial da autora, o qual é o pedido ... industrial possa ser enquadrado no conceito de delito, o pedido de reparação de danos é ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
..., à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [..] XXXII – o Estado .... No “pós-Revolução Industrial” uma produção “standartizada”, “em ... 4. Conceito desenvolvido por Manuel Castells (2015). 5. ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
...propriedade, em geral, e nem dos direitos de propriedade lectual, em particular. Nem na esfera industrial, nem na autoral. Direitos de propriedade ...ões filosóficas a respeito do próprio conceito de propriedade intelectual e de suas ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
...Não estão compreendidos neste conceito as taxas e encargos análogos quando sejam ... não aplicar ao comércio recíproco industrial subsídios contrários ao disposto pela OMC. . .... TÍTULO XVII. Propriedade intelectual . Artigo 31 . As Partes ...
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Acordao N° 1311421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação cominatória de abstenção de uso. Preliminar. Juntada de documentos em contrarrazões do agravo. Possibilidade. Artigo 1. 019, ii, cpc. Nome comercial. Mesma atividade. Proteção. Confusão. Primeiro registro na junta comercial. Independe de registro no inpi. Artigos 1. 063 e 1. 066 do código civil. Recurso conhecido e provido....
... pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Este conceito decorre dos artigos ... -
A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
..., é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, ...Além disso, será exposto o conceito da criptografia das criptomoedas e dos NFTs a fim ... Autorais, os direitos de Propriedade Industrial e, em estudos mais recentes, as relações dos ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
. @O conceito de tecnologia. Do ponto de vista etimológico, o ...ção de matéria-prima para um produto industrial ”. 5 . . No francês, o vocábulo “ ... uma cortadeira de cana entra em uma propriedade agrícola. Quase todos os trabalhadores são ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Revolução Industrial 1 transformou o mundo. Na segunda metade do ..., como a liberdade de ir e vir e a propriedade privada. Sucederam-na, em importância na ... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ...