propriedade intelectual omc
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A propriedade intelectual na OMC
Propriedade intelectual se tornou um dos assuntos mais importantes no direito econômico internacional e nas negociações multilaterais. O foro principal é a Organização Mundial de Comércio. Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Países Baixos são os mais inovadores em tecnologia. Eles contribuem para que a...
Marcelo Dias Varella. marcelo.varella@laposte.net Maria Edelvacy Pinto Marinho. mariaedelvacy@yahoo.com.br @Considerações Iniciais A propriedade intelectual12 é um... -
O tratamento internacional da propriedade intelectual: um panorama das divergências e complementaridades entre OMPI e OMC
O presente artigo tem por objetivo a descrição do estado da arte do tratamento internacional da propriedade intelectual. Para apreciação desse tema, buscou-se compreender as condições que conduziram a uma inserção do tema da propriedade intelectual nos debates comerciais internacionais e ao traslado do palco central de discussão a respeito do tema da OMPI para a OMC.
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Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial - A Convenção da União de Paris (CUP) - Princípios basilares da CUP - A Organização Mundial da Propriedade - Intelectual (Ompi) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) - O Acordo Trips ou ADPIC - Propriedade industrial na Constituição brasileira - O art. 5o da Constituição Federal - Proteção industrial versus princípio constitucional da livre...
... Bases internacionais da propriedade industrial ... A Convenção da União de Paris (CUP) ... A ... é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) ... Princípios basilares da CUP ... Tratamento nacional ... -
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... TÍTULO XVII ... Propriedade intelectual ... Artigo 31 ... As Partes Signatárias reger-se-ão pelo ...
- LEI 12270 de 24/06/2010 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO.
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... do Comércio (OMC) e que resultaram na inclusão do tema propriedade intelectual1no bojo desta organização. Em um segundo momento, será ... do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS). Dessa forma, este capítulo revela-se ...
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: A conservação da biodiversidade e os direitos de patentes
A importância da biodiversidade consiste no fornecimento de alimentação e medicamentos, além de muitas outras utilidades. Com a finalidade de promover a conservação desse recurso natural, a comunidade internacional adotou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O documento ainda teve por objetivo normatizar o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional a eles associado,...
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Evolução da regulamentação internacional da propriedade intelectual e os novos rumos para harmonizar a legislação
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acerca da evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual, bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas no sentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito de Propriedade Intelectual e, posteriormente,...
@1. Introdução As últimas décadas do século XX têm sido marcadas por transformações no sistema econômico mundial, manifestadas, especialmente, em dois fenômenos int... -
Lei nº 14.353 de 26/05/2022. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
... concessão ou de outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, será observado o disposto na Lei nº 12.270, de 24 de junho ...
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Referências
... p. 233-252 ... _____. Propriedade Intelectual de Software: Direito Moral e Desenvolvimento. In: BARRAL, ...
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Medida Provisória nº 1.098 de 26/01/2022. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
... concessão ou de outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, será observado o disposto na Lei nº 12.270, de 2010 ...
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Direito Internacional
... o Anexo 1C disciplina o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual. A OMC pauta-se no livre comércio e na igualdade entre os ...
- Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
- A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
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A estratégia indiana quanto à proteção patentária de produtos farmacêuticos como forma de incentivar o desenvolvimento de sua industria local
O objetivo deste estudo é avaliar a política indiana sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre medicamentos e outros produtos químicos utilizados na agricultura, estabelecendo, como marco, o Indian Patent Act, de 1970 e a sua posterior reforma, ocorrida em 1995. Em um primeiro plano, fizemos uma análise contextual da legislação indiana vigente em 1970, para, em seguida, apresentarmos os
... estudo é avaliar a política indiana sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre medicamentos e outros produtos químicos utilizados na ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
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DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
... propriedade intelectual e compras governamentais; ... XIX - participar da ...
- OMC quer que G-20 acelere negociações sobre patentes de vacinas
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... áutico, ao transporte ferroviário, aéreo, rodoviário, à propriedade intelectual, são regulamentados por normas de DIPr uniforme. Além disso, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 30/03/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Introdução
... Neste livro a proteção da propriedade intelectual, e com maior enfoque das patentes, é colocada como um ...
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Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo trips e o caso Eli Lilly
Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto
... uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, ... -
O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
- Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... Em seguida, discutem a propriedade intelectual como barreira ao acesso às tecnologias, as alterações ...