prorrogação automatica do contrato experiencia
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- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... ARTIGO ... ções em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... caput implicará a desclassificação automática das informações ... ARTIGO 48 ... A ... Os requerimentos de prorrogação do prazo de classificação de informação no ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; ... b) fundamentação da contratação, que ... IV – previsão de extinção automática da concessão, dispensada notificação, em caso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ... da cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência e da observância do ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DO ENQUADRAMENTO DA INSALUBRIDADE E PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM CONDIÇÕES INSALUBRES ... Uma segunda prorrogação gera a automática indeterminação do contrato ... Há exceções: ...
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato" individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3" ... Dentro desse prazo, pode haver uma prorrogação ( art. 451 ) ... A jurisprudência do TRT-4 ... Uma segunda prorrogação gera a automática indeterminação do contrato ... Há exceções: ...