prorrogação auxilio doença
-
Acórdão nº 50000160820178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... tendo em vista que em 06/2017 o auxílio-doença alcançava a quantia bruta de R$ 1.000,75 – ... ), constando dos autos o pedido de prorrogação em 21/11/2016 (fl.21) - Doc.3 [Evento5, INIC1] ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016425320178150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801642-53.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA ADVOGADO: Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por prazo indeterminado (a partir da DER ... FRATURA CLAVÍCULA. PRORROGAÇÃO QUALIDADE SEGURADO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0305087-91.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... foi julgado procedente para conceder auxílio"-acidente a contar da cessação do auxílio-doen\xC3" ... auxílio-acidente antecedido de auxílio-doença. Nesse sentido, afirma que o autor não ... a ter condições de decidir se a prorrogação do benefício ou a sua conversão em outro mais ...
- Acórdão Nº 0303746-94.2018.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
-
Decisão Monocrática Nº 0300266-31.2018.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-09-2020
... incapacidade e expressamente rejeitado o auxílio-acidente (fl. 40). Poucos dias depois, em ... comunicação acerca da negativa de prorrogação do auxílio-doença (fl. 20). Por sua vez, o INSS ...
-
Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art ... documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade ... não está sujeito a pedido de prorrogação e de que eventual necessidade de acréscimo ao ...
- Acórdão Nº 5001155-74.2021.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
-
Acórdão Nº 5025183-56.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... meio da qual requereu a concessão de auxílio-acidente. Juntou instrumento procuratório e ... , porquanto não houve pedido para prorrogação do auxílio-doença antecedente.Nestes termos, ...
-
Acórdão Nº 5065397-43.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TEMPO CERTO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. PRORROGAÇÃO DA BENESSE. PLEITO QUE DEVE SE DAR NA SEARA ADMINISTRATIVA OU, NA JUDICIAL, POR MEIO DE NOVA DEMANDA. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO CONDICIONA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INTERLOCUTÓRIOPRESERVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Acórdão Nº 0300083-05.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5000477-78.2019.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
- Acórdão Nº 0301551-96.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
-
Acórdão Nº 0300152-98.2019.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... na mão direita.Arguiu que, recebeu auxílio-doença, espécie 31, até 17/05/2017, quando a ... que, o segurado não requereu a prorrogação da benesse, caracterizando a falta de interesse ...
-
Acórdão Nº 0000934-36.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. (I) ... ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE ... PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
-
Acórdão Nº 0011233-07.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Apelante(s): INSTITUTO ... ACIDENTE OU DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA ...
-
Acórdãos nº 1000376-91.2021.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2022
... Findo o prazo do auxílio-doença sem prorrogação ou ...
- Acórdão Nº 5000002-16.2019.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
-
Acórdão Nº 08183578520198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/06/2022
... Boa Vista, condenando-o ao pagamento do auxílio-doença solicitado pela ora apelada. Afirma o ... de 2019, mesmo havendo pedido de prorrogação diante da persistência da moléstia laboral ...
-
Acordao N° 1759905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito previdenciário. Acidente de trabalho. Deferimento do benefício auxílio-doença. Requerimento administrativo de prorrogação do benefício. Laudo pericial de redução da capacidade laborativa. Concessão do benefício auxílio-acidente. Termo inicial. Cessação do auxílio-doença. Tema 862 do stj. Recurso desprovido. I. Apelação interposta por instituto nacional do seguro social contra a sentença...
... DEFERIMENTO DO ... BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE ... e o requerimento administrativo de prorrogação ... do benefício, associados à conclusão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-19.2010.5.18.0051) 15-08-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. O recurso de revista não logra ... não terem participado do acordo de prorrogação firmado perante o INSS, sequer foi objeto de ...
-
Acórdão Nº 5034327-54.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... meio da qual requereu a concessão de auxílio-acidente. Juntou instrumento procuratório e ... , porquanto não houve pedido para prorrogação do auxílio-doença antecedente. Aponta, ainda, a ...
-
Acórdão Nº 0061169-37.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AFASTADA. CESSAÇÃO NÃO PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO MÉDICA DO INSS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA BENEFICIÁRIA. ALTA PROGRAMADA. AFASTADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. PERÍCIA MÉDICA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. REAVALIAÇÃO DA BENEFICIÁRIA PELO INSS. PREVISÃO LEGAL. PRESTAÇÕES
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ... PRESCRIÇÃO ... BENEFICIÁRIA ... INCAPACIDADE ... TEMPORÁRIA ... PRORROGAÇÃO ... PROGRAMADA ... HABITUAL. PERÍCIA MÉDICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 73-81.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISÃO IMPUGNADA. DENEGAÇÃO...
... PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE ... afastada em decorrência de benefício auxílio-doença ... acidentário durante a ... prorrogação do ... benefício por mais 90 dias a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021079120198150141), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802107-91.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: Luciano Monteiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL (DER). DATA DE
... procedente pedido de concessão de auxílio-doença, desde a data do requerimento ... do autor, a necessidade de eventual prorrogação do benefício, a conversão em aposentadoria por ... - Acórdão Nº 0002995-77.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021