prorrogação contrato de experiencia
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Contrato de trabalho - modalidades
... por outro contrato da mesma natureza, quer quanto à prorrogação contratual (a Lei n. 9.601/98 também atenuou o rigor de tais normas, a ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... contrato ... Súmula n. 8 do TST - JUNTADA DE DOCUMENTO ... INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão Nº 0020614-36.2018.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O reclamante alega que no ... apenas a possibilidade de uma prorrogação, já o empregador tem em mãos uma Prorrogação ... -
Acordão nº (RO)0107600-15.2008.5.06.0291 (01076.2008.291.06.00.3) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
... EMENTA: O contrato do reclamante desenvolveu-se de 21.01.2008 a ... ência, o qual admite uma única prorrogação, desde que o lapso contratual não exceda 90 dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-53.2016.5.06.0351), 29-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS DE PERCURSO. ÔNUS DA PROVA. Considerando o fornecimento pela reclamada de transporte para o deslocamento do trabalhador da residência ao local de prestação e serviços e vice-versa, tem-se que o ônus de provar ser o local de trabalho de fácil acesso e servido por transporte público regular, incumbiu à parte demandada, a teor do disposto nos...
... Requer a nulidade do contrato de experiência e, por conseqüência, pagamento ... a determinar se para a validade da prorrogação do contrato de experiência é necessária a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000016-92.2015.5.07.0038), 2015-02-10
... A reclamante foi admitida, mediante contrato de experiência, com vigência estabelecida para ... e sem que houvesse qualquer prorrogação do pacto experimental, continuou laborando até ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25676-19.2015.5.24.0005)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DA RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante,...
... - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO ... DETERMINADO – CONTRATO ... por prazo determinado, ocorre a prorrogação do período contratual ... por força da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50517/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - TERMO FINAL - O parágrafo único do artigo 445 da CLT não contempla a hipótese consignada pelo TRT, do termo final cair em um final de semana ou feriado, com prorrogação para o dia útil subseqüente, além do que há de se ressaltar também o registro de que a Reclamada comunicou com antecedência o término do contrato. Recurso de Revista não conhecido.
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/ap ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - TERMO FINAL - O parágrafo ... um final de semana ou feriado, com prorrogação para o dia útil subseqüente, além do que há ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-85.2014.5.07.0012), 2015-05-20
... DIREITO DO TRABALHO / Contrato de Experiência / Prorrogação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001402-10.2016.5.06.0311), 01-02-2018
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Tendo o empregado laborado dentro do prazo previsto no parágrafo único do art. 445 da CLT, inviável a conversão do pacto em contrato por prazo indeterminado, eis que inexistente prova da ocorrência de vício de consentimento que contamine a manifestação de vontade...
... CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE ... ção ao período inicial, quanto à prorrogação ... Na hipótese em apreço, observo que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-46.2016.5.06.0351), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... contrato de experiência, pelo que devidas as verbas ... de experiência e da validade da prorrogação tácita ... Sustenta não ser possível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000624-87.2013.5.06.0006), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERÍODO CLANDESTINO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA VÁLIDO. DESNECESSIDADE DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 445, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. I - O contrato de experiência constitui modalidade de contratação especial, em que os sujeitos da relação trabalhista podem aferir “aspectos subjetivos, objetivos e circunstanciais...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA V Á LIDO. DESNECESSIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000791-39.2016.5.07.0017), 2017-02-16
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... de experiência e/ou em sua prorrogação, à míngua de prova, e, notadamente, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000776-09.2016.5.07.0005), 2017-07-05
... NEPOMUCENO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACORDO DE PRORROGAÇÃO. As ...
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Acórdão Nº 0020235-54.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas pela prestadora de serviços, resta configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas verbas...
... do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que ... reclamante para, declarada nula a prorrogação do contrato de experiência, convertê-lo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001466-54.2016.5.07.0032), 2016-11-21
... de que a ausência de prova da prorrogação do contrato experimental o converte em ajuste por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000845-97.2016.5.06.0351), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a...
... , pretende a declaração de nulidade do contrato de experiência, para se declarar que o contrato ... Não há que se falar em prorrogação do contrato de experiência, uma vez que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-36.2017.5.06.0351), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante se...
... , pretende a declaração de nulidade do contrato de experiência, para se declarar que o contrato ... Não há que se falar em prorrogação do contrato de experiência, uma vez que não ... - Acordão nº (RO)0000891-34.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001316-34.2019.5.07.0011), 2020-11-14
... o quanto basta a este juízo.2.2 – CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002110-59.2014.5.07.0034), 2015-05-18
... PRORROGAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. A prorrogação do contrato de experiência deve ser realizada nos mesmos ...
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Acordão nº 00363/2007-026-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Febrero de 2008
... 1 - Contrato de Trabalho ... A recorrente e empregadora ... comprovação de que tenha havido prorrogação do contrato de experiência. Findado o prazo ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... ajustado entre as partes, se não há cláusula de prorrogação automática, sendo, portanto, pela sua própria natureza, incompatível ...
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Acórdão Nº 0021100-64.2018.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Foi ... '' e "contrato de trabalho - prorrogação" em uma única oportunidade, a conversa entre as ...