prorrogação contrato de experiencia
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Acordão nº 00060-2009-511-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (PRORROGAÇÃO TÁCITA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Havendo cláusula que prevê expressamente a prorrogação do contrato, em não havendo denúncia das partes, e cumpridos os prazos estipulados em lei, não há se falar em sua nulidade. Recurso provido.
... de origem quanto aos seguintes aspectos: contrato de experiência (prorrogação tácita); e ... -
Súmula nº 188 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Smula n 188 do TST ... CONTRATO DE TRABALHO. EXPERINCIA. PRORROGAO (mantida) - ...
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Acordão nº 0001328-95.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. NULIDADE. CONVERSÃO DO CONTRATO EM POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECONHECIMENTO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. A prorrogação do prazo do contrato de experiência deve ser expressa, não se admitindo pré-ajuste quando da assinatura do contrato de...
... a declaração de nulidade da prorrogação do contrato de experiência, com a condenação ... -
Acordão nº 0051400-09.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... 2. PRORROGAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DETERMINADO ...
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Acordão nº 01328-2008-741-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Inexiste óbice à prorrogação do contrato de experiência por período inferior ao contratado originalmente, desde que não ultrapassado o limite de 90 dias. Recurso desprovido.
... , a reforma da decisão quanto à prorrogação do contrato de trabalho e honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-90.2016.5.06.0391), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... -
Acordão nº 0163800-38.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Hipótese em que, permanecendo o reclamante a prestar trabalho, após o termo do contrato de experiência, o contrato passou a vigorar por prazo indeterminado desde o seu início. Recurso provido.
... PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acordão nº 0000900-55.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A assinatura do contrato e da prorrogação na mesma oportunidade confere a este negócio jurídico duas datas possíveis de extinção. Tal situação gera incerteza na contratação pactuada, deixando o empregado a mercê do empregador, quanto à data efetiva de término do contrato, por ter firmado a prorrogação no mesmo momento. Tal ajuste é nulo, por incidência do artigo 9º da CLT.
... ao registro da data de término do contrato de trabalho na CTPS do autor, à invalidade do ... Sem razão ... A prorrogação do contrato de experiência deve ser feita ... -
Acordão nº 00487-2008-008-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. ASSINATURA CONCOMITANTE COM O CONTRATO INICIAL. GESTANTE. Ainda que pouco usual e não recomendável o procedimento adotado pela reclamada (assinatura da prorrogação de forma concomitante com o contrato de admissão, porém com a data referente ao início do período prorrogado), não se pode concluir daí pela nulidade do contrato de experiência.
... ainda que deve prevalecer tanto o contrato de experiência quanto a sua prorrogação, ... -
Acordão nº 00741-2008-411-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. Face à natureza formal e excepcional do contrato de experiência, é imprescindível que tanto a sua celebração propriamente dita como o ato prorrogatório da experiência ajustada sejam formalizados em instrumento escrito e válido, com manifestação de vontade clara e inequívoca, não sendo
... ão no que diz respeito à extinção do contrato de trabalho e às diferenças de verbas ias. Sustenta que o instrumento de prorrogação do contrato de experiência não foi assinado ... -
Acordão nº 01988-2007-661-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Sendo inverídica a prorrogação do contrato de experiência, tem-se que a contratação ocorre sem prazo determinado, razão por que corretas as conclusões da sentença.
... A reclamada sustenta ter realizado contrato de experiência com o autor em 21/05/2007, para ... não poderia ter assinado a prorrogação do contrato de experiência em data de 04.07.07, ... -
Acordão nº 01659-2005-030-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
... 176), bem como a curta duração do contrato havido entre as partes (01.06.2005 a 29.08.2005), ... O recorrente aduz que a prorrogação do contrato de experiência firmado com a ...
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Acordão nº 0119900-07.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Situação em que a perícia documentoscópica conclui pela existência de características divergentes entre as assinaturas atribuídas ao trabalhador no momento da admissão e da prorrogação, o que não conforta a tese de assinatura conjunta e de consequente invalidade da pactuação a termo. Recurso ordinário do reclamante não provido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL....
... solidária ou subsidiária, nulidade do contrato de experiência, aviso prévio e multa de 40% ... da aludida avença, por ter sido a prorrogação celebrada conjuntamente com a admissão, ou seja, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ...
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Acordão nº 01569/2002-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PRORROGAÇÃO Insubsistente é a prorrogação que não contém o prazo.
... com indenização de três meses de contrato de trabalho, liberação do FGTS n Código 01, ... áusula 6ª (fls.11) não consta da prorrogação" o prazo, o que fica descaracterizada a prorrogaç\xC3" ... -
Acordão nº 01030-2007-029-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LABOR APÓS A DATA ESTIPULADA PARA O TÉRMINO DO CONTRATO. Quando o empregado noticia que houve registro de trabalho em cartão-ponto após a data estipulada para o término do contrato de experiência, cabe ao empregador, que possui o dever legal de manter registro de horário dos seus empregados (CLT, art. 74, § 2º) trazer aos...
... ão relativamente à data do término do contrato e honorários advocatícios ... Com ... a 90 dias, admitindo-se uma prorrogação, desde que observado esse limite máximo (arts ... -
Acordão nº 00841-2008-231-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... Requer o reconhecimento do contrato de experiência. Insurge-se ainda contra a ... considera que não houve a alegada prorrogação do contrato de experiência. Aduz que a ...
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Acordão nº 20060286118 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2006
EMENTA Contrato de experiência. Anotação na CTPS. A falta de anotação na CTPS do autor da prorrogação do contrato de experiência constitui irregularidade administrativa e não requisito fundamental para a validade do referido pacto, mormente se houve contrato escrito evidenciando a prorrogação.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11671-09.2019.5.18.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA . LEI Nº 13.015/2014. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. AJUSTE FIRMADO LOGO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado nesta...
... APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE ... O ... no sentido de que o acordo de prorrogação da ... jornada de trabalho celebrado ... -
Acordão nº 20060509206 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2006
Contrato de Experiência. Prorrogação. É válida a prorrogação do contrato de experiência quando realizada uma única vez, de forma expressa ou tácita, desde que a soma dos dois períodos contratuais não ultrapasse o prazo máximo de 90 dias, e, para ser admitida a forma tácita, deve tal hipótese constar do conteúdo contratual originário. Recurso improvido.
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Acordão nº 20060542920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Não é valida a prorrogação do contrato de experiência de forma tácita, mesmo constando no início da contratação sua eventual possibilidade. Isto porque, é prejudicial ao trabalhador a existência de dois prazos finais, a critério unilateral do empregador, posto que gera incerteza quanto ao término real do contrato determinado. Portanto, não havendo o ajuste...
- Acordão nº 20060292517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2007
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Acordão nº 20070799894 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. A ausência de anotação na CTPS da prorrogação do contrato de experiência não é suficiente para invalidar o documento assinado pelo reclamante. HORAS EXTRAS. Incumbe ao autor, quando colacionados com a defesa os recibos de pagamento e os cartões de ponto, a demonstração das diferenças postuladas a título de horas extras, na conformidade do art. 818,...
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Acordão nº 20080759771 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
"CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. Ocorrendo uma única vez, inexiste óbice à prorrogação tácita do contrato de experiência. Ao contrário, a possibilidade é expressamente admitida no artigo 451 da CLT. Assim, tendo a recorrida efetivado a rescisão antecipada do contrato ainda em sua fase experimental, que continuava em plena vigência, em razão da regular...
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Acordão nº 00356/2001-005-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Abril de 2002
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TÉRMINO NO PRAZO DA PRORROGAÇÃO Provado que o contrato de experiência não ultrapassou o nonagésimo dia, da data do início, indevidos o aviso prévio, além de outras verbas decorrentes do contrato por prazo indeterminado (R. O. improvido).
... 2. MÉRITO (Contrato de Experiência -Término no prazo da ...