prorrogação contrato de experiencia
- Acordão nº 20030023100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2003
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 85-82.2019.5.09.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência ...
... a prova nos autos da prorrogação tácita do contrato de experiência" ... -
Acordão nº 00547.251/96-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Provada a prestação de serviços após o término do prazo fixado no contrato de experiência, ajuste de natureza excepcional, tem-se que houve prorrogação por tempo indeterminado.
... acolheu a tese da reclamante de que o contrato foi celebrado por prazo indeterminado e deferiu o ... defesa, de que teria sido ajustada prorrogação por mais 60 dias, não encontra amparo na prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11315/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O que se depreende do acórdão ... Reclamante tenha sido comunicada da prorrogação do contrato de trabalho até 15.07.99, conforme ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) firmar ou manter contrato" com instituição regulada, bem como com institui\xC3" ... que a sua duração, incluída a prorrogação", não ultrapasse 31 de dezembro de 2005 ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020805-27.2018.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... para: a) declarar a existência de contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) condenar ... ÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. PRORROGAÇÃO ASSINADA NA MESMA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de servio s empresas do sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000998-36.2019.5.07.0016), 2020-09-14
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO NÃO COMPROVADA ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a compensação de jornada de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000465-05.2017.5.06.0201), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a tomadora dos serviços, na posição de dona da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira. Recurso obreiro improvido.
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada ... de Experiência e do Termo de Prorrogação (ID nº 2046f0c ), o Reclamante teve ciência e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000329-92.2019.5.07.0012), 2020-09-02
... REDATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRORROGAÇ\xC3" ... empregado e empregador, e a sua prorrogação uma possibilidade que exige a concordância dos ...
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Acordão nº 20070296833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2008
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. Não se admite a possibilidade de prorrogação automática do período de experiência sem conferir ao empregado expresso conhecimento sobre o fato. A possibilidade de prorrogação do período experimental deve ser aplicada de forma inequívoca, mediante expressa ciência do trabalhador, ou seja, sem surpreendê-lo mediante a utilização de expressões que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001259-32.2019.5.07.0038), 2020-10-01
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LABOR ALÉM DO TERMO AJUSTADO ... DA ANUÊNCIA DO EMPREGADO COM A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO A TERMO. TRANSMUDAÇÃO PARA CONTRATO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11659-16.2014.5.01.0243)
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ...
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Acordão nº 20030385959 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2004
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Prorrogação e extinção. A despeito do laconismo da lei, eis que nada refere quanto aos tipos de relações e funções que podem ser pactuadas a título experimental e da possibilidade de prorrogação, observado o período máximo de noventa dias, não se pode olvidar que se trata de modalidade contratual que tem por finalidade precípua a avaliação objetiva e subjetiva da...
... ão de origem no tocante à validade do contrato de experiência. Rearbitrado à condenação o ... -
Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato" individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3" ... Dentro desse prazo, pode haver uma prorrogação ( art. 451 ) ... A jurisprudência do TRT-4 ...
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Acordão nº 95.036680-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Febrero de 1997
... : 1) declaração de nulidade da prorrogação do contrato de experiência; 2) pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-33.2015.5.06.0412), 07-12-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à exclusão da multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o aviso prévio indenizado
... , na contestação, a existência de contrato de experiência formalizado entre o autor e a sua ... cinco) dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante acordo entre ambas ... -
Acordão nº 02990346222 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2000
I) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. O prazo de duração constitui componente indispensável do contrato por prazo determinado. Se o mesmo prorroga-se, sem nenhuma referência temporal irrecusável considerar que a prorrogação dá-se por igual período. II) ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL. A garantia do emprego do acidentado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000407-80.2019.5.07.0014), 2020-07-24
... PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA ANUÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0020096-79.2019.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ...
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Acordão nº (RO)0000204-56.2011.5.06.0102 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Noviembre de 2011
Celebrado, expressamente, o contrato de experiência, e com previsão de prorrogação tácita até o limite de noventa dias (art. 445, parágrafo único, da CLT), e não havendo prova da existência de qualquer irregularidade em tal registro, não há como se afastar a sua validade. O contrato de experiência é incompatível com qualquer forma de estabilidade, inclusive, a estabilidade provisória, tendo em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000966-11.2017.5.07.0013), 2017-11-30
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000344-25.2019.5.07.0024), 2019-08-01
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO NA DATA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000763-89.2016.5.07.0011), 2018-04-09
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO ...