prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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Decisão Monocrática Nº 0000094-73.2013.8.06.0187 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
... COMBUSTÍVEL REALIZADA SEM LICITAÇÃO. COMPRA REALIZADA ... REGULARMENTE PRORROGADO ... dispensa ou de inexigibilidade de processo licitatório ... 2. A aquisição de ... base na prorrogação" de contrato firmado em 2005, celebrado sem licita\xC3" ...
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Extrato de Contrato
... S/A; Objeto: Termo aditivo de Prorrogação da vigência do contrato de Parnaiba: dade de licitação 04/2019. Valor global: R$ 216.000,00. Data de ...
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EXTRATOs DE termos ADITIVos
... termos ADITIVosPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de ... prorrogação de prazo do contrato n° 06/21, firmado em 21, inexigibilidade de licitações 06/21. Processo administrativo ... em 01.02.21, inexigibilidade de licitação" n° 13/21. Processo administrativo n° 21/21. Per\xC3" ...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃOOrigem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021- CPL/SEMSA-INEX ...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃOOrigem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021-PMI-SEMSA/INEX ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... em uma ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito ... , o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo ... á que sobre ela se proceda a licitação" entre os herdeiros ... § 3º O donatário poder\xC3" ...
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Direito administrativo
... ão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a ... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o ... , aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação ... Seção VI Das ...
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Organização do estado brasileiro
... qualquer natureza; normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... : HIPÓTESES DE DISPENSA E DE INEXIGIBILIDADE ... A própria Constituição Federal, no ... não tem direito subjetivo à prorrogação do prazo de validade do certame ... 77. Na seara ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... a inexigibilidade de licitação, referente à despesa com a prorrogação do contrato múltiplo de prestação de serviços de correspondências, ...
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Extrato de Termo Aditivo
... AditivoEspécie: Termo Aditivo 3 ao Contrato Múltiplo Convencional: Correios ... Regional do Paraná; Objeto: prorrogação da vigência do contrato por doze meses; de Licitação: inexigibilidade; Natureza da Despesa: ...
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Extrato de Termo Aditivo
... écie: Extrato de Termo Aditivo 1 ao Contrato Múltiplo Convencional: Correios ... Regional do Paraná; Objeto: prorrogação da vigência do contrato por doze meses; de Licitação: inexigibilidade; Natureza da Despesa: ...
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despacho de 9 de outubro de 2020
... nº 6026-2017.Ratifico a inexigibilidade da licitação relativa à prorrogação do ...
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Contratos administrativos
... Todo contrato deve mencionar alguns elementos essen-ciais, ... com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ... tenha um motivo que justifique a prorrogação do prazo de convocação, o § 1º do art. 90 ... que tenha sido firmado por inexigibilidade, para a contratação de profissional do setor ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá ... § 1º e 2º — CLT — casos de inexigibilidade para o excesso de trabalho — art. 61, § 1º ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... DO MATO-BAPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 50/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de ... ARQUITETURA E ENGENHARIA - Objeto: prorrogação de prazo do contrato n° 50/21, firmado em 21, inexigibilidade de licitação n° 23/21. Processo administrativo ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... do Pará, RATIFICA o Processo Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº I-INEX: Contrato Nº 010.3/2021-PMI/INEX e AUTORIZA a ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020ÓRGÃO SOLICITANTE: Consórcio ... OBJETO: 1º Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato Nº 122/2020. Inexigibilidade de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020ÓRGÃO SOLICITANTE: Consórcio ... OBJETO: 1º Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato Nº 122/2020. Inexigibilidade de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2020ÓRGÃO SOLICITANTE: Consórcio ... OBJETO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato Nº 128/2020. Inexigibilidade de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021ÓRGÃO SOLICITANTE: Consórcio ... OBJETO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato Nº 110/2021. Inexigibilidade de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... PRORROGAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; ... IV – excesso de ... , trabalhistas e tributários; III – licitação e contratação de obras, serviços, compras e ...
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EXTRATO DE Inexigibilidade de Licitação
... de Igarapé-Miri, Estado do Pará, RATIFICA o Processo Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021-PMI/INEX: Contrato Nº ...
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AVISO DE Inexigibilidade DE LICITAÇÃO
... , Estado do Pará, RATIFICA o Processo do 2º Aditivo para a Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021-PMI-INEX: Contrato Nº ...
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EXTRATO DE Inexigibilidade de Licitação
... de Igarapé-Miri, Estado do Pará, RATIFICA o Processo Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021-PMI-INEX: Contrato Nº ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Na elaboração dos editais de licitação, para o cumprimento do disposto no inciso VI do ... serviços de terceiros no cumprimento do contrato de concessão; ... V - estabelecer o modelo da ... ções, bem assim decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção em ... , bem assim os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; e ... VII - opinar previamente ...