prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Na elaboração dos editais de licitação, para o cumprimento do disposto no inciso VI do ... serviços de terceiros no cumprimento do contrato de concessão; ... V - estabelecer o modelo da ... ções, bem assim decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção em ... , bem assim os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; e ... VII - opinar previamente ...
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Processo Nº 2250/009/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Diciembre de 2013
Prestacao De Servicos Especializados De Consultoria E Assessoria Tributaria, Juridica E Administrativa Para Fins De Analise, Levantamento De Dados E Documentos, Apuracao E Recuperacao De Pagamentos
... os instrumentos e ratificou a inexigibilidade de licitação: - Jacob Sauda ... - Contratada: ... Inexigibilidade de licitação, contrato e termo de prorrogação ... Matéria em exame : ... -
Processo Nº 2250/009/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos Especializados De Consultoria E Assessoria Tributaria, Juridica E Administrativa Para Fins De Analise, Levantamento De Dados E Documentos, Apuracao E Recuperacao De Pagamentos
... os instrumentos e ratificou a inexigibilidade de licitação: - Jacob Sauda ... - Contratada: ... Inexigibilidade de licitação, contrato e termo de prorrogação ... Matéria em exame : ... -
LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 040/2020 - PRORROGAÇÃO
EXTRATO DO 1° ... TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2020 - PRORROGAÇÃO ... Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020/SEDUC ... Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ...
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Processo Nº 9025/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Abril de 2008
Contrato De Manutencao Preventiva E Corretiva Em Hardware
... , Maquinas E Serviços Ltda Inexigibilidade De Licitação Por: ... Comite De Compras E ... Contrato Celebrado Em 24.12.04. Valor - R$518.640,00. o De Prorrogação Celebrado Em 22.12.06 Vistos, Relatados E ... -
EXTRATO DE Inexigibilidade de Licitação
... úde de Igarapé-Miri, Estado do Pará, RATIFICA o Processo Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021-CPL/SEMSA-INEX: Contrato ...
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Processo nº 25050/989/18, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 495/17-PJ PARA PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES A PARTIR DE 01/12/18, BEM COMO PROCEDER A SUPRESSÃO DE 24,6982% DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO. ASSINATURA-
... ção da Inex igibilidade de Licitação: José Carlos Tonelotti Grecco (Secretário ... Contrato de 01- 12 -17. Valor – R$10.837.411,20 ... EMENTA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATO. TERMO ADITIVO ... ços de natureza continuada, a prorrogação se amoldou ao inciso II do artigo 57 da Lei ... -
Contratos
... vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente prescindível. Ocorre ... 91). Mesmo quando não se faça licitação, a contratação necessitará ser formalizada em ... Esse prazo aceita prorrogação por uma vez e por igual período quando ... ção, na contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... DO MATO-BAPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2021: Contratante: Prefeitura Municipal de ... de Oliveira Almeida - Objeto: prorrogação de prazo do contrato n° 07/21, firmado em 21, dispensa de licitação 04/21. Processo Administrativo n° 10/21 ... n° 12/21, firmado em 01.02.21, inexigibilidade de licitação n° 11/21. Processo administrativo ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... do presidente da República; b) licitação" de serviços de consultoria e auditoria; c) execu\xC3" ... áter especial de seu contrato e sua prorrogação", bem como as condições de caducidade, fiscaliza\xC3" ... contraídas, além da inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua ...
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AVISO DE Inexigibilidade DE LICITAÇÃO
... úde de Igarapé-Miri, Estado do Pará, RATIFICA o Processo Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021- PMI-SEMSA-I: Contrato Nº ...
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aviso de inexigibilidade de licitação
... úde de Igarapé-Miri, Estado do Pará, RATIFICA o Processo Prorrogação de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021-PMI-SEMSA-I: Contrato Nº ...
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Acórdão nº 0001233-29.2009.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-03-2024
... administrativa derivados de licitação" irregular para aquisição de combustíveis e aus\xC3" ... COMPRA REALIZADA COM BASE EM CONTRATO CELEBRADO NO ANO ANTERIOR, REGULARMENTE O. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ÚNICO COMERCIANTE VAREJISTA NO ... ao longo de 2006 se deu com base na prorrogação" de contrato firmado em 2005, celebrado sem licita\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Dispensa de licitação. Objeto: Aquisição de materiais elétricos ... Dispensa de Licitação. Objeto: PRORROGAÇÃO e REAJUSTE do Contrato de prestação de ... Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Inclusão da modalidade ...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃOOrigem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021-PMI/INEX. Contrato ...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃOOrigem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021-PMI-INEX. Contrato ...
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LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°040/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
EXTRATO DO 2° ... TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020 - ... PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ... Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020/SEDUC ... Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ...
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Direito Administrativo
... contrato de prestação de serviço para atividade de ... público por ter sido conferida sem licitação ... O sujeito ativo da invalidação pode ... prorrogação por igual prazo; B: correta ... A redação ... relevantes, a dispensa e a inexigibilidade ... A inexigibilidade está prevista no ...
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Espécies de contratos administrativos
... 84 ... Trata-se de contrato pertinente a bens de utilização da própria ... -mente contratada com dispensa de licitação, com a substituição do contrato formal pela ... íveis de contratação direta por inexigibilidade de licitação 88 ), a Lei nº 8.666/93 relaciona ... especial de seu contrato e de sua prorrogação", bem como as condições de caducidade, fiscaliza\xC3" ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... 247/0001-74AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOObjeto: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; Processo ...
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Concessões
... Exatamente por isso, o contrato de natureza concessória é firmado por prazo ... -financeiro estabelecida no momento da licitação como expressão garantidora da segurança ... especial de seu contrato e de sua prorrogação", bem como as condições de caducidade, fiscaliza\xC3" ... diálogo competitivo, vedadas a inexigibilidade ou a dispensa de licitação; ... (iv) São ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços, inclusive as relativas à licitação, observada a política nacional de transportes; ... ções, bem assim decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção em ... , bem assim os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; e ... VII - opinar previamente ... nas vias concedidas, não previstas em contrato ... Art. 32. A ANTAQ submeterá ao Ministério ...
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Serviços públicos
... ão de serviços públicos se dá por contrato" de adesão ... Concessão e Permissão de servi\xC3" ... ão ou permissão, sempre através de licitação", a prestação de serviços públicos ... Par\xC3" ... especial de seu contrato e de sua prorrogação", bem como as condições de caducidade, fiscaliza\xC3" ... das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação sobre as licitações para a ...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃOOrigem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021-CPL/SEMSA-INEX ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 3. Prorrogação" antecipada, ... pelo prazo de 25 anos, da concess\xC3" ... do contrato de parceira em relação à realização de nova licitação para o ... empreendimento. Demonstração de ... inexigibilidade da concorrência para a concessão de obra ou ...