prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 013/2021- 1º Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n.: 004/2020- e de Licitação n. 001/2020 - objeto: Contratação de empresa ... Inexigibilidade de Licitação n. 001/2020. Vigência: 12 (doze) ...
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Extrato de Termo Aditivo
... écie: Extrato de Termo Aditivo 8 ao contrato Prestação de serviços postais Embrapa SAIC ... Regional do Paraná; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses; odalidade Licitação: inexigibilidade; Natureza da Despesa: ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.034, DE 22 DE MAIO DE 2023. Regulamenta, no âmbito da administração pública es
... os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, de que tratam os ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à ... ência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a ... recontratação ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Ou seja, a decisão pela contratação direta, por inexigibilidade ou dispensa, é posterior a toda uma etapa preparatória que deve ser a ... da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos ... Para Antônio Carlos Cintra do Amaral: ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... , como a formulação de proposta numa licitação ... (B) Os atos administrativos compostos ... prorrogação sem concurso público, amparadas em legislação ... , dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação) ... (Promotor de Justiça/SC ...
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Do artigo 89 da lei Nº 8.666/1993
... Sumário: Condutas puníveis: Licitação dispensada; Licitação dispensável; Licitação ... pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: ... Pena – detenção, de 3 (três) a 5 ... ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público ... Cuida o artigo 89 da ... inferior a 180 dias, proibida sua prorrogação ... Há dispensa de licitação em razão da ...
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Processo Nº 35825/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Marzo de 2007
Contrato De Prestacao De Servicos De Mala Direta Postal E Mala Direta Postal Domiciliaria
... Inexigibilidade De Licitação (art.25, "caput", Da Lei Federal ... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 16.09.05. Valor - R$480.000,00 ... Termo De Prorrogação Celebrado Em 25.08.06. Contrato Julgado Regular ... - 2° termo aditivo inexigibilidade nº: 094a/2022 - senior sistemas, N° Contrato: 43/2022; Processo: 0219.1511/22-2; Modalidade: Termo de Inexigibilidade de Licitação n
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
... DE ADITIVOExtrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019. Processo Administrativo: 701/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
... DE ADITIVOExtrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019. Processo Administrativo: 701/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
... DE TERMO DE ADITIVO2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019. Processo Administrativo: 701/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
... DE ADITIVOExtrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2019. Processo Administrativo: 1101/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOExtrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2019. Processo Administrativo: 1101/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOExtrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2019. Processo Administrativo: 1101/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoPrimeiro Aditivo ao contrato" Nº 20210017, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN002/2021 - L.J. DE A. MELO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoPrimeiro Aditivo ao contrato" Nº 20210016, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN002/2021 - L.J. DE A. MELO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoPrimeiro Aditivo ao contrato" Nº 20210019, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN002/2021 - L.J. DE A. MELO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoSegundo Aditivo ao contrato Nº 2022004502, que objetiva a prorrogação de igência de prazo. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2021_CH01 - COOPERATIVA DE ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoPrimeiro Aditivo ao contrato Nº 2022005501, que objetiva a prorrogação de igência de prazo. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2021_CH01 - IGESSPA - ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoSegundo Aditivo ao contrato" Nº 20210020, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN004/2021 - ALMEIDA E COELHO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoTerceiro Aditivo ao contrato Nº 2018066202, que objetiva a prorrogação de igência de prazo. Inexigibilidade de Licitação - Chamada Pública 002/2018 - ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoPrimeiro Aditivo ao contrato" Nº 20210073, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN008/2021 - A C BUENO SERVIÇOS ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoTerceiro Aditivo ao contrato" Nº 20190115, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação 003/2019 - NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoTerceiro Aditivo ao contrato" Nº 20190114, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação 003/2019 - NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... de Termo AditivoPrimeiro Aditivo ao contrato" Nº 20210034, que objetiva a prorrogação de vig\xC3"ência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN003/2021 - PINHEIRO & MELO ...