prorrogação de auxilio doença

62994 resultados para prorrogação de auxilio doença

  • Decisão Monocrática Nº 0300266-31.2018.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-09-2020

    Apelação Cível n. 0300266-31.2018.8.24.0068 de Seara Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Lausemiro Duarte Pinheiro Júnior (Procurador Federal)Apelado : Marcelo Viecelli Della BettaAdvogados : Maísa Tartari (OAB: 43039/SC) e outroRelator : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença...

    ... incapacidade e expressamente rejeitado o auxílio-acidente (fl. 40). Poucos dias depois, em ... comunicação acerca da negativa de prorrogação do auxílio-doença (fl. 20). Por sua vez, o INSS ...
  • Acórdão Nº 5001155-74.2021.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022

    ACIDENTE DO TRABALHO ? REDUÇÃO DA CAPACIDADE ? AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL ? AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO ? TERMO INICIAL ? TEMA 862 DO STJ ? CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. 1. O auxílio-acidente é instituto tradicional da infortunística. Mesmo que a incapacidade seja parcial, ainda que exista a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, há a proteção, que bem por isso é contada na razão de...

    ... 60 dias, reestabelecido o benefício de auxílio doença e, após, reconhecida a redução da ... concessão de auxílio-acidente, a prorrogação do auxílio-doença concedido administrativamente ...
  • Acórdão Nº 5025183-56.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023

    APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOTORISTA DE CAMINHÃO, QUE EM 26/10/2020 SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO OCASIONANDO LUXAÇÃO NO OMBRO DIREITO (CID 10 - S43). ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SUSCITADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LUCUBRAÇÃO INFECUNDA. ESCOPO BALDADO. COMPETÊNCIA...

    ... meio da qual requereu a concessão de auxílio-acidente. Juntou instrumento procuratório e ..., porquanto não houve pedido para prorrogação do auxílio-doença antecedente.Nestes termos, ...
  • Acórdão Nº 5065397-43.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TEMPO CERTO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. PRORROGAÇÃO DA BENESSE. PLEITO QUE DEVE SE DAR NA SEARA ADMINISTRATIVA OU, NA JUDICIAL, POR MEIO DE NOVA DEMANDA. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO CONDICIONA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INTERLOCUTÓRIOPRESERVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... indeferiu-se o pleito de manutenção do auxílio-doença, nos seguintes termos (evento 191 da ..."que faculta ao segurado o pedido de prorrogação e a manutenção do benefício ao menos até a ...
  • Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
    ... de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art. ... documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade. ... não está sujeito a pedido de prorrogação e de que eventual necessidade de acréscimo ao ...
  • Acórdão Nº 0300083-05.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-12-2021

    ACIDENTE DO TRABALHO ? INTERESSE DE AGIR ? AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ? PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO ? TEMA 350 DO STF ? ENTENDIMENTO UNÂNIME ENTRE AS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL ? EXCEÇÃO: PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A INTERRUPÇÃO DO BENEFÍCIO PROVISÓRIO E O INGRESSO DA AÇÃO ? DISTINGUISH: EMBORA SUPERADO O LUSTRO HOUVE REDUÇÃO DA...

    ... autora o benefício previdenciário Auxílio"-Acidente, de natureza acidentária, em caráter n\xC3"... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 30 de novembro de 2004 ... recebeu dois benefícios de auxílio-doença: (i) o primeiro no interregno de outubro de 2003 ...
  • Acórdão Nº 5000477-78.2019.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022

    ACIDENTE DO TRABALHO ? INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO ? AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ? ENTENDIMENTO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL ? EXCEÇÃO: PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A INTERRUPÇÃO DO BENEFÍCIO PROVISÓRIO E O INGRESSO DA AÇÃO ? DISTINGUISH: EMBORA SUPERADO O LUSTRO, O PROCESSO PROSSEGUIU PARA A INSTRUÇÃO ? EXTINÇÃO CONTRAPRODUTIVA ? SENTENÇA...

    ... de trabalho sofrido em 1999, recebeu auxílio-doença que foi indevidamente cessado. Diante ... medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 1º de julho de ...
  • Acórdão Nº 0301551-96.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021

    ACIDENTE DO TRABALHO ? AUXÍLIO-ACIDENTE ? PRETENSÃO FORMULADA APÓS DECURSO DE CINCO ANOS DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ? ALEGADA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO ? INOCORRÊNCIA ? INTERESSE DE AGIR ? PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO ? TEMA 350 DO STF ? ENTENDIMENTO UNÂNIME ENTRE AS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL ? EXCEÇÃO: PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A INTERRUPÇÃO...

    ... que o INSS implemente o benefício de auxílio-acidente  acidentário em favor da parte autora; ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 10 de fevereiro de ...
  • Acórdão Nº 0300152-98.2019.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM RAZÃO DE ALTA PROGRAMADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PELO SEGURADO. AFASTAMENTO. TEMA N. 350 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. APLICAÇ

    ... na mão direita.Arguiu que, recebeu auxílio-doença, espécie 31, até 17/05/2017, quando a ... que, o segurado não requereu a prorrogação da benesse, caracterizando a falta de interesse ...
  • Acórdão Nº 0000934-36.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. (I) PRELIMINAR. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO CASO CONCRETO. AUXÍLIO-D

    ...PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. (I). . ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE ...PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INOCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão Nº 0011233-07.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS COM BASE NO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1) PRELIMINAR. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE...

    ...Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário. Apelante(s): INSTITUTO ...ACIDENTE OU DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-. DOENÇA. ...
  • Acórdãos nº 1000376-91.2021.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2022

    APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. Ação acidentária. Acidente de trajeto. Sentença de parcial procedência determinou a conversão do benefício por incapacidade temporária anteriormente recebido pelo autor em seu homônimo acidentário. Interesse processual. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Findo o prazo do auxílio-doença sem prorrogação ou concessão de outro benefício...

    ... Findo o prazo do auxílio-doença sem prorrogação ou ...
  • Acórdão Nº 5000002-16.2019.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022

    ACIDENTE DO TRABALHO ? INTERESSE DE AGIR ? AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ? PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO ? TEMA 350 DO STF ? ENTENDIMENTO UNÂNIME ENTRE AS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL ? EXCEÇÃO: PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A INTERRUPÇÃO DO BENEFÍCIO PROVISÓRIO E O INGRESSO DA AÇÃO ? DISTINGUISH: EMBORA SUPERADO O LUSTRO HOUVE AMPUTAÇÃO DE UM...

    ...auxílio-doença e o ajuizamento da ação, sem que a ... medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 31 de maio de ...
  • Acórdão Nº 08183578520198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/06/2022

    Apelação Cível – Direito Previdenciário - Auxílio-doença –pedido de Prorrogação - Arts. 59 E 62, Da Lei Nº 8.213/91 -requisitos Preenchidos - Incapacidade Laborativadevidamente Comprovada No Laudo Médico Pericial –síndrome Do Túnel Do Carpo - Benefício Devido Atéposterior Reabilitação - Recurso Desprovido - Sentença Mantida. (tjrr – Ac 0818357-85.2019.8.23.0010, Rel. Des. Tânia Vasconcelos, Câmara

    ... Boa Vista, condenando-o ao pagamento do auxílio-doença solicitado pela ora apelada. Afirma o ... de 2019, mesmo havendo pedido de prorrogação diante da persistência da moléstia laboral. ...
  • Acordao N° 1759905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Direito previdenciário. Acidente de trabalho. Deferimento do benefício auxílio-doença. Requerimento administrativo de prorrogação do benefício. Laudo pericial de redução da capacidade laborativa. Concessão do benefício auxílio-acidente. Termo inicial. Cessação do auxílio-doença. Tema 862 do stj. Recurso desprovido. I. Apelação interposta por instituto nacional do seguro social contra a sentença...

    ...DEFERIMENTO DO. BENEFÍCIO AUXÍLIO"-DOENÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE. PRORROGA\xC3"... e o requerimento administrativo de prorrogação. do benefício, associados à conclusão pericial ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-19.2010.5.18.0051) 15-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. O recurso de revista não logra conhecimento pela indigitada afronta ao art. 283 do CPC/73, na medida em que o aludido dispositivo, além de não guardar pertinência temática com a controvérsia debatida nos autos, concernente à obrigação dos reclamados pelo pagamento da complementação do...

    ...COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. O recurso de revista não logra ... não terem participado do acordo de prorrogação firmado perante o INSS, sequer foi objeto de ...
  • Acórdão Nº 5034327-54.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023

    APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSPETOR DE QUALIDADE EM FÁBRICA, QUE EM 09/11/2020 SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO OCASIONANDO A AMPUTAÇÃO PARCIAL DO QUINTO QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA (CID 10 - S68.1). ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. APONTADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO...

    ... meio da qual requereu a concessão de auxílio-acidente. Juntou instrumento procuratório e ..., porquanto não houve pedido para prorrogação do auxílio-doença antecedente. Aponta, ainda, a ...
  • Acórdão Nº 0061169-37.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AFASTADA. CESSAÇÃO NÃO PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO MÉDICA DO INSS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA BENEFICIÁRIA. ALTA PROGRAMADA. AFASTADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. PERÍCIA MÉDICA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. REAVALIAÇÃO DA BENEFICIÁRIA PELO INSS. PREVISÃO LEGAL. PRESTAÇÕES

    ...APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO"-DOENÇA. AFASTADA. MÉDICA. PRESCRIÇÃO. CESSAÇ\xC3"...FUNDO. DE. DE. DE. AVALIAÇÃO. PRORROGAÇÃO. PROGRAMADA. DO. DIREITO. DA. AFASTADA. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 73-81.2020.5.06.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISÃO IMPUGNADA. DENEGAÇÃO...

    ... PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE ... afastada em decorrência de benefício auxílio-doença . acidentário durante a ...prorrogação do . benefício por mais 90 dias a partir ...
  • Acórdão Nº 0002995-77.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021

    EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 60, § 9º, DA LEI N. 8.213/91 (§ 9º NA REDAÇÃO DADA PELA MP 739/16, §12 NA REDAÇÃO DADA PELA MP 767/2017). DURAÇÃO INICIAL DE 120 DIAS PARA O AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSIBILIDADE DE O SEGURADO REQUERER A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO CONFIGURADA. DECISUM REFORMADA NESSE PONTO.EMBARGOS DE...

    ... para determinar a data de início do auxílio-doença em 14.04.2014, e a data de cessação ... de o segurado requerer a prorrogação do benefício.O acórdão (evento 24) impugnado, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021079120198150141), 03-12-2020

    PROCESSO Nº: 0802107-91.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: Luciano Monteiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL (DER). DATA DE

    ... procedente pedido de concessão de auxílio-doença, desde a data do requerimento ... do autor, a necessidade de eventual prorrogação do benefício, a conversão em aposentadoria por ...
  • Acórdão Nº 0021993-49.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTÁRIA.AUXÍLIO -DOENÇA DEVIDO AO SEGURADO. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 60, § 9º, DA LEI N. 8.213/91 (§ 9º NA REDAÇÃO DADA PELA MP 739/16, §12 NA REDAÇÃO DADA PELA MP 767/2017)". DURAÇÃO INICIAL DE 120 DIAS PARA O AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSIBILIDADE DE O SEGURADO REQUERER A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO CONFIGURADA. DECISUM REFORMADA NESSE PONTO.EMBARGOS

    ... para determinar a data de início do auxílio-doença em 14.04.2016, e a data de cessação ... de o segurado requerer a prorrogação do benefício.O acórdão (evento 25) impugnado, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008641120128171120), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0000864-11.2012.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO MODERADA

    ... INSS em face de sentença que concedeu o auxílio doença a partir do requerimento administrativo, ... requerimento administrativo para prorrogação do benefício, de cuja análise dependerá a sua ...
  • Acórdão nº0016827-72.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 10-04-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0016827-72.2021.8.17.9000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO :REGINALDO JOSÉ DA SILVA RELATOR : Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA....

    ... da Capital deferiu o pedido de prorrogação da tutela provisória anteriormente concedida (ID ....9000, que determinou a manutenção do auxílio-doença pelo prazo de 6 (seis) meses; b) a ...
  • Acórdão Nº 5000641-96.2022.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. ART. 496, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO OU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, EXCLUÍDAS AS PARCELAS...

    ...ão de benefício previdenciário (auxílio-acidente) ajuizada por FLAVIO NORCI DA ROSA, ..., diante da ausência de pedido de prorrogação, assim como pela consolidação da mazela não ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT