prorrogação de auxilio doença
- Acórdão Nº 5024009-03.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Acórdão Nº 5004611-19.2020.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5076302-72.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5010862-29.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5031597-86.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5013274-51.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
-
Acórdão Nº 0020365-32.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA TRABALHADORA AFASTADA POR MOTIVO DE DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE PRORROGAÇÃO PELO INSS. SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS PERÍODOS EM QUE O CONTRATO PERMANECE SUSPENSO SEM CULPA DO EMPREGADOR. Prolongado afastamento do emprego, após a negativa de prorrogação do benefício por auxílio doença pelo órgão previdenciário. Hipótese em que a trabalhadora não...
... TRABALHADORA AFASTADA POR MOTIVO DE DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. GATIVA DE PRORROGAÇÃO PELO INSS. SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS ... de prorrogação do benefício por auxílio doença pelo órgão previdenciário. Hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072788020204058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807278-80.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: Diego Kaio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira
... ) a Portaria nº 552/INSS permite a prorrogação automática do auxílio-doença enquanto perdurar ... -
Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DOPRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SEGURADO QUE ESTEVE EM GOZO DEVÁRIOS PERÍODOS DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOPEDIDO DE PRORROGAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025096520214058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802509-65.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILIANE SANTOS ADVOGADO: Mariana Menezes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... data marcada da alta programada, a prorrogação do auxílio-doença, porém o mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005318120204058502), 15-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. ERRO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO 1- Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança a impetrante para que o INSS, no prazo de 30 dias,...
... meios para que a segurada postule a prorrogação do benefício na esfera administrativa, ... de saúde requereu o benefício Auxílio Doença (NB 31/707.499.266-7, com DIB em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-20.2014.5.06.0371 (01630-2008-021-06-00-5)), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. Na hipótese, considerando que o empregado não é detentor de estabilidade ou garantia provisória, descabe a sua reintegração no emprego. A concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença comum/ B31) no curso do aviso prévio indenizado apenas implica a prorrogação do rompimento...
-
Acórdão Nº 0107744-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-07-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA POR PARTE DO INSS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO, PELO AUTOR, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. PLEITO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIOS E PERÍODO DE CESSAÇÃO DISTINTOS. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. AFASTADAS A LITISPENDÊNCIA E A COISA JULGADA. NÃO APLICAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO ... DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... - Acórdão Nº 0302751-17.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
-
Acórdão Nº 0020478-48.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
... INDEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO ...
- Acórdão Nº 5001462-54.2022.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
-
Acórdão Nº 0005715-38.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
... PRORROGAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012945420214058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801294-54.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IRANILDO RAMOS FORTES ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... restabelecer o pagamento do benefício auxílio-doença (31) por incapacidade temporária do ... AUXÍLIO-DOENÇA. REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO. CESSAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ... -
Acórdão Nº 0039246-62.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DA REQUERENTE QUE
... PRORROGAÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... - Acórdão Nº 5001171-62.2019.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5001370-07.2021.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5001942-86.2021.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
-
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de ... se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0484771-15.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-08-2022
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO INICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. AUXILIAR DE PEDREIRO COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA TÉCNICA COMPROVANDO A INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA.
... PEDIDO INICIAL DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA ... -
Acórdão Nº 0004300-08.2012.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DO SEGURADO QUE INDICAM A
... PRORROGAÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ...