prorrogação de auxilio doença
- Acórdão Nº 0300148-53.2016.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
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Acórdão nº 0010475-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... prorrogação do benefício de auxílio-doença acidentário" ...
- Acórdão Nº 5040736-28.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 0020465-79.2017.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU PLEITO DE PRORROGAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRECEDENTES DE OUTROS TRIBUNAIS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO EM SENTENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO SEGURADO EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DA DENOMINADA "ALTA PROGRAMADA".
... DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... DESNECESSIDADE DE ... PLEITO DE PRORROGAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO ... PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 1007725-65.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO – DESNECESSIDADE (TEMA 350 DO STJ) – AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - PRECEDENTE (TEMA 862) - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.De acordo com o julgamento do RE 631.240/MG – Tema 350 do STF, é desnecessário novo...
... : [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, ... ÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO – DESNECESSIDADE (TEMA 350 DO STJ) – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094903620204050000), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809490-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WEVERTON DA CRUZ LIMA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... de cessação do benefício de auxílio-doença pelo INSS em razão de alta programada, ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ... -
Decisão Monocrática Nº 0072663-30.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-07-2021
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DO SEGURADO QUE INDICAM A IMPOSSIBILIDADE DO
... PRORROGAÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... - Acórdão Nº 5027442-41.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004939520198151161), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 10% do valor da causa,...
... a autora esteve em gozo do benefício de auxílio-doença NB 628.813.250-4; ... iv) a perícia não ... , observa-se que o autor requereu a prorrogação do benefício de auxílio-doença em 16 de ... -
Acordao N° 1695508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito previdenciário e processual civil. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeitada. Ação de conhecimento. Auxílio-doença acidentário. Auxílio-acidente. Arts. 59 e 86 da lei n. 8. 213/91. Requisitos constatados. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os...
... REJEITADA. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTS. 59 ... requereu administrativamente a prorrogação do auxílio-doença e que seu ... requerimento ... -
Acórdão Nº 5001857-27.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIAMENTE DEFERIDO. INSUBSISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO TEMA Nº 350 DE REPERCUSSÃO GERAL, DO SUPREMO...
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Acórdão Nº 5007027-45.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIAMENTE DEFERIDO. INSUBSISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO TEMA Nº 350 DE REPERCUSSÃO GERAL, DO SUPREMO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005868520188060059), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000586-85.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA...
... desde a data de cessação do auxílio-doença, acrescidos de juros de mora, a partir da ... médicas, bem como não requereu prorrogação do benefício ... Desse modo, requer a reforma ... - Acórdão Nº 5049351-59.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256417-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO AUTORAL DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SIDO ACOMETIDO POR INSUFICIÊNCIA VENOSA, INCAPACITANDO-O PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DECLÍNIO. 1. O autor/apelante...
... PRETENSÃO AUTORAL DE PRORROGAÇÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE ... - Acórdão Nº 5004191-05.2021.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5003298-45.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
- Acórdão Nº 5016726-75.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Acórdão Nº 5001048-61.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... acidente de trajeto, a implantação de auxílio-acidente a contar da cessação administrativa do auxílio-doença, em junho de 2015. A sentença deu pela ... a ter condições de decidir se a prorrogação do benefício ou a sua conversão em outro mais ...
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Acórdão Nº 5017612-88.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-07-2023
... auxílio-doença, dada em janeiro de 2013.O pedido foi ... pelo INSS se referem a pedidos de prorrogação do auxílio-doença em intervalo superior ao ...
- Acórdão Nº 5052958-80.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
- Acórdão Nº 0024717-28.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
- Acórdão Nº 5000670-11.2022.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Processo nº 0022686-26.2014.8.19.0087 de Setima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2017
... ACIDENTÁRIA. ... PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ...
- Acórdão Nº 0301839-25.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021