prorrogação de contrato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3987600-76.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. Demonstrada divergência jurisprudencial no tocante à validade da cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. Demonstrada ... - Extratos de Contratos. EXTRATO 2º ADITIVO JC&L - 06607_22 - Prorrogação (Contrato nº 017_22)
- Extratos de Contratos. EXTRATO 2º ADITIVO JC&L - 06607_22 - Prorrogação (Contrato nº 016_22)
- Extratos de Contratos. EXTRATO 2º ADITIVO JC&L - 06607_22 - Prorrogação (Contrato nº 018_22)
- Extratos de Contratos. EXTRATO 4º ADITIVO FATTO - 09857_21 - Prorrogação (Contrato nº 001_22)
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO.FIANÇA ORIGINALMENTE PRESTADA POR FIADOR SOLTEIRO, PORÉM CASADO AOTEMPO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. MÁ-FÉNÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NULIDADE DAGARANTIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica aineficácia total da garantia (Súmula 33
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001689-21.2016.5.06.0004), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO ... - Termo aditivo, SÚMULA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATADO: FABRICIO DE ANDRADE CONSTRUTORA N° DO CONTRATO:
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Acórdão nº 2005/0097732-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... da licitação por parte do denunciado, mas apenas de prorrogação contratual já prevista no acordo original e autorização da despesa nda de tal contrato ... V. Hipótese em que o ato de renovação do contrato de prestação ...
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Acórdão nº 2009/0122360-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. BOA-FÉ OBJETIVA. ARTS. 421, 422 E 423 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 283-STF. I. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula n. 283-STF). II. Agravo regimental...
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. BOA-FÉ OBJETIVA. ARTS. 421, 422 E 423 DO CÓDIGO ... -
Decreto nº 10.422 de 13/07/2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
... , de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação de que trata o art. 3º ... Art. 5º Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... se apresentam distintas, já que em alguns casos sequer existe contrato de financiamento; ... c) o direito de ação se encontra fulminado pela ... término do prazo do financiamento, ou após ter ocorrido a prorrogação do contrato, por remanescer saldo residual de responsabilidade do ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1262430 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. FIADOR. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO ILIMITADO. ARTIGOS DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Considera-se que as razões do recurso especial são deficientes quando o recorrente não aponta os motivos pelos quais considera violado o dispositivo de lei federal....
... LOCAÇÃO. FIADOR. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO ILIMITADO. ARTIGOS DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA NA ... -
Acórdão nº 2005/0105676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO ...
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Acórdão nº AR 4220 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRATO. CINCO ANOS. JULGADO RESCINDENDO CONSONANTE À JURISPRUDÊNCIA DESTA ... aresto rescindendo acolheu a tese de que o prazo máximo de prorrogação do contrato de locação, estabelecido em Ação Renovatória é de cinco ...
- Sumula de termo aditivo, SÚMULA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATADO: FABRICIO DE ANDRADE CONSTRUTORA N° DO CONTRATO: 31
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106340-75.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/alx CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/74). PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2009/0211664-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Constando claramente do contrato locatício que a responsabilidade do fiador perdura até a entrega das ... -se que tal responsabilidade se distende no tempo em caso de prorrogação do contrato, a menos que tenha se exonerado na forma do art. 1.500 do ...
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Acórdão Nº 1413502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... 2. Direito ... Administrativo. 3. Prorrogação de contrato de concessão. Art. 42 da Lei ... 8.987/1995. Necessidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12453, DE 21 DE JULHO DE 2011. Constitui Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009; 12.409, de 25 de Maio de 2011, 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Dispõe Sobre Medidas de Suspensão Temporaria de Exigencias de Regularidade Fiscal; Revoga Dispositivo da Lei 12.385, de 3 de Março de 2011; e da Outras Providencias.
... do Tesouro com as mesmas características, mediante aditamento do contrato firmado entre a União e o Estado que originou a emissão dos Certificados ... 2010, poderão, em caráter excepcional, ser objeto de nova prorrogação por período de 1 (um) ano ... Art. 9º Os arts. 4º, 5º, 6º e 8º da ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 3º Para a prorrogação a que se refere o § 2º, será exigida a comprovação de que o ... "Art. 374. O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre ...
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Acórdão Nº 1357884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... SANTA CATARINA ... EXTRAORDINÁRIO ... TRANSPORTE ... PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO SEM PRÉVIA ... LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Município de Joinville, que permitem a prorrogação de contrato de ... concessão de serviço de transporte público, pelo prazo de 15 ...
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Acórdão nº 2003/0177818-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. FIANÇA DADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0149595-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECÁRIO. ... JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ... PRORROGAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO DO REGIME ... teve o contrato de trabalho prorrogado, o que não é suficiente para ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1100-0000608-6 Apostilamento Prorrogação Prazo Contrato 12/2018 A