prorrogação de contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002726-23.2015.5.06.0391), 28-08-2017
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. REQUISITO ESSENCIAL. Válida a prorrogação do contrato de experiência, observada sempre a vigência máxima de 90 (noventa) dias, prevista em lei, quando essa hipótese é expressamente prevista no ato da contratação. Recurso autoral a que se nega provimento no aspecto.
... EMENTA EMENTA: CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. REQUISITO ESSENCIAL. Válida a prorrogaç\xC3" ... - SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 002/19 CONTRATOS/CONVÊNIOS 2º TERMO ADITIVO AO C-SAFI Nº 026/16. Prorrogação do contrato mater. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Vigência: 01.04.2018 a 31.03.2019. 2º TERMO ADITIVO AO C-SAFI Nº 027/16. Prorrogação do contrato mater. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Vigência: 01.04.2018 a 31.03...
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Acórdão nº 2010/0109080-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, A DESPEITO DA SUCESSIVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ...
- Acórdão nº REsp 1238478 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63000-27.2009.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO SEGURO DESEMPREGO. GESTANTE - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO ... - DESCARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0142606-6 de T5 - QUINTA TURMA
... da exoneração automática da fiança em decorrência da prorrogação do contrato de locação por tempo indeterminado somente foi argüida ...
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Acórdão nº 2006/0280018-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO E CARTA-FIANÇA. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. IO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-29.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, § 2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado o
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... á ser sanada, conforme o caso, previamente à celebração do contrato, conforme o disposto no inciso X do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, ... para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 9º por até 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ... b) criará o Conselho de ... IX – a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-12.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM ... ser elevada até oito horas diárias, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho, estando sujeita (a prorrogação) à prévia ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MARMELEIRO PRORROGAÇÃO
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ADITIVOS – MAIO.2023 3° Aditivo ao Contrato n° CT.OS.21.4.026 - Contratante: COMPESA. Contratado: CONSTRUTORA SAM LTDA. CNPJ: 11.520.665/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato CT.OS.21.4.026 para resolução de pendências burocráticas ao processo. Prazo: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado por 60...
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/21, firmado em
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/21, firmado em
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/21, firmado e
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CAXANGÁ PRORROGAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-18.2009.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - DESCARACTERIZADO Das provas produzidas nos autos, tem-se que o contrato por tempo determinado celebrado não sofreu a prorrogação legalmente admitida, convertendo-se em contrato por prazo indeterminado. Ademais, o acórdão regional quanto à estabilidade reconhecida está conforme a nova redação da Súmula nº
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE ... - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - DESCARACTERIZADO Das provas produzidas nos autos, ... que o contrato por tempo determinado celebrado não sofreu a prorrogação legalmente admitida, convertendo-se em contrato por prazo indeterminado ... - Extratos de Contratos. Extrato publicação Termo Aditivo Prorrogação de Contrato
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. EXPLORAÇÃO.POSTO DE COMBUSTÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE.CONTRATO FINDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CABIMENTO. ASTREINTES.AFASTAMENTO.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão de apelaçãopublicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 e contraacórdão
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/21, firmado e
- extrato do 5º Termo aditivo de prorrogação de contrato
- EXTRATO do 1º termo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
- Avisos. 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 450