prorrogação de contrato
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Acórdão nº 2014/0042060-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRORROGAÇÃO DO ... mensal de juros em contrato" bancário é insuscetível de análise na via do \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0059080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2008/0220170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA ... do contrato" se anuíram expressamente a essa possibilidade e n\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0044617-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE COM LASTRO NO CONTRATO E PROVAS. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. 1. Caracterizada pelas instâncias ordinárias a existência de título executivo extrajudicial em razão da...
... PRORROGAÇÃO TÁCITA. LIQUIDEZ, CERTEZA E ... TRO NO CONTRATO" E PROVAS. REEXAME. ... INADMISSIBILIDADE ... 1. Caracterizada\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0186150-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, INADMITIU RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CONTESTADO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇ
... ADMINISTRATIVO. ... LICITAÇÃO. ... FUNERÁRIOS. ... PRORROGAÇÃO" DO CONTRATO DE CONCESSÃO CONTESTADO EM SEDE ... DE\xC2" ... -
Rumo assina prorrogação do contrato de concessão à Malha Paulista
A Rumo informou hoje que a União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assinou um segundo termo aditivo de concessão que dá à Malha Paulista o direito de prorrogar o prazo de vigência do seu contrato. A Rumo, subsidiária da ...
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Acórdão nº MS 13749 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECRETOS 952⁄93 E 2.521⁄98. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-51.2004.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/ap/af RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E 356/STF. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... IÁRIA EM GARANTIA. ASSEMBLEIA GERAL. ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA. AFASTAMENTO DA MORA. ...
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Acórdão nº 2007/0149733-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO ...
- Sumula de prorrogação de contrato, SÚMULA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATADO: FABRICIO DE ANDRADE CONSTRUTORA N° DO CONTRATO: 27
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305821-16.2014.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação revisional de contrato. Estado do Rio de Janeiro. Reajuste de preço. Contrato para locação de veículos com motorista. Sentença de improcedência. Apelo da autora e do Estado do Rio de Janeiro. Não conhecimento do recurso do ente estatal. Julgamento proferido nos autos conexos. Contrato de 12 meses com preço fixo. Prorrogações firmada em 3 aditivos mantendo valor original....
... APELAÇÕES CÍVEIS. Ação revisional de ... contrato. Estado do Rio de Janeiro. Reajuste ... de preço. Contrato para locação ... mantendo valor original. Possibilidade de ... prorrogação prevista no contrato original que ... deveria estar limitada a 60 meses e ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... CAPÍTULO III Da criação e prorrogação de benefícios fiscais ... ARTIGO 15 ... O art. 11 da Lei nº ... e prazos de financiamento, independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o disposto neste ...
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Acórdão nº 2011/0166341-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prorrogação ...
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Acórdão nº 2013/0018287-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ. CERTIFICADO DIGITAL. EQUÍVOCO CERTIFICADO PELA COORDENADORIA DA TURMA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. LOCAÇÃO. REAJUSTE DE ALUGUEL. EXISTÊNCIA DE ACORDO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO AGRAVADA
... mero reajuste legal em decorrência da prorrogação do contrato. Desse ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o exame da matéria pelo Tribunal de origem, inviável sua análise em recurso especial ante a falta de prequestionamento (Súmula n. 2
... quanto à existência de vícios sociais no contrato e da suposta prorrogação ... -
Acórdão nº 2015/0071761-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTUITO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CURATELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRORROGAÇÃO. ANULAÇÃO. CURADOR E CURATELADO. CONFUSÃO DE INTERESSE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETA
... CONTRATO" DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... PRORROGAÇÃO. ... ANULA\xC3" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se ... Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... ARTIGO 223 ... Decorrido o ...
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Acórdão nº 2004/0162072-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES ... A Terceira ... pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas ...
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Acórdão nº 2006/0037637-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO. SÚMULA Nº 214/STJ. INAPLICABILIDADE ... 1. O ... predominante neste Superior Tribunal de Justiça era de que o contrato de fiança, por ser interpretado restritivamente, não vincula o fiador à ...
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Acórdão nº 2007/0025778-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES ...
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Acórdão nº 2014/0082299-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULA DE ANUÊNCIA DE PRORROGAÇÃO DA FIANÇA. POSSIBILIDADE. PRÉVIO AVISO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSENTE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... BANCÁRIO. ... PRORROGAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ... PRÉVIO AVISO DE INSCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0083540-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES ...
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DECRETO Nº 2490, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.601, de 21 de Janeiro de 1998, que Dispõe Sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e da Outras Providencias.
... § 2º Para a prorrogação do contrato de trabalho, exigir-se-á depósito do novo instrumento no órgão regional do Ministério do Trabalho ... Art. 8º O Ministério do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 118285 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA