prorrogação de contrato
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Acórdão nº 2008/0099170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. DESCARACTERIZAÇÃO COMO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ...
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Acórdão nº 2009/0012223-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. CLÁUSULA PREVENDO A ...
- Contrato, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 1
- Contrato, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 05
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme previsto em ... ção de interesse a que se refere o § 2º possibilitará a prorrogação dos compromissos assumidos pelas instituições ou pelos agentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-24.2009.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA PACTUADA NO MOMENTO DA ADMISSÃO - VALIDADE. No presente caso, o contrato firmado com a reclamante não excedeu noventa dias, uma vez que foi prevista a duração de sessenta dias e automaticamente prorrogado por trinta dias. Não existe na legislação trabalhista nenhuma exigência quanto à forma como a prorrogação do contrato de...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/rv/jl RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA PACTUADA NO MOMENTO DA ... - Súmula de contrato, SÚMULA DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Contratado: RAFAEL ALTHAUS CONSTRUTORA N° 353102023 PRORROGAÇÃ
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... A locação de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras leis concernentes à ... ão, a critério do S.P.U., ser prorrogados, se requerida a prorrogação em tempo hábil e justificadamente ... ARTIGO 90 ... As ...
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Acórdão nº 2008/0082291-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES ...
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Acórdão nº 2003/0163569-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES ...
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Vale aprova prorrogação por 30 anos de contrato de ferrovias
O conselho de administração da Vale aprovou nesta quarta-feira os termos para a prorrogação antecipada do prazo dos contratos de concessões de duas ferrovias: Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas. A prorrogação será por 30 anos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-08.2010.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO ... - VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão nº 2004/0068786-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO ...
- Súmula de contrato, SÚMULA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATADO: INOVATTIS CONSTRUÇÕES LTDA N° DO CONTRATO: 2601020
- EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO N.º 221/2022
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Acórdão nº 2005/0178595-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES ... A questão ... pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas ...
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Acórdão nº 2005/0178595-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES ... A questão ... pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-69.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DEVIDA. Hipótese em ... ência de 30 dias, com início em 9.11.2011, com cláusula de prorrogação, que "a reclamada juntou às fls. 21/22, cópia da CTPS da autora, na qual ...
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Acórdão nº 2006/0029313-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES ... 1. Se ... pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas ...
- Acórdão nº 2014/0186439-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 13.879 de 03/10/2019. Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
... 4 O contrato de concesso dever ser alterado para incluir a possibilidade de adaptao ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... III – a suspensão temporária do contrato de trabalho ... Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não ... Lei, salvo se, por ato do Poder Executivo, for estabelecida prorrogação do tempo máximo dessas medidas ou dos prazos determinados para cada uma ...
- Termo aditivo de contrato, SÚMULA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATADO: FABRICIO DE ANDRADE CONSTRUTORA N° DO CONTRATO: 27
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Acórdão Nº 6631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRORROGAÇÃO" DE ... DESESTATIZAÇÃO ... CONCESSIONÁRIA ... DESLOCAMENTO ... OBRIGAÇ\xC3" ... contrato de concessão é a ... transferência de controle de estatal prestadora de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1321650 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. FIADORES. RESPONSABILIDADE. VIOLAÇÃO. ARTIGOS 458, 459 E 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA. SÚMULA N. 284-STF. NÃO PROVIMENTO. 1. A questão relacionada à responsabilidade/legitimidade dos fiadores, em razão da prorrogação automática de contrato bancário, foi expressamente decidida pelo Tribunal...