prorrogação de contrato de aluguel
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019. Processo Licitatório nº 0109.2018.CCPLE-VII.PE.0067.SAD. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 022/2018-SAD. Pregão Eletrônico nº 0067/2018. Prorrogação da vigência do contrato. Contratado: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA EPP. CNPJ nº 06.997.469/0001-23. Vigência: de 26/07/2022 a 25/07/2023. Gestor do Ó...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022.2019 - PRORROGAÇÃO ALUGUEL DE PONTES E LACERDA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28616 de 6/11/2023 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017.2019 - PRORROGAÇÃO ALUGUEL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... c) custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos e direitos de ...
- SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 016/2019 CONTRATOS/CONVÊNIOS 2º TERMO ADITIVO AO C-SAFI Nº 018/17. Prorrogação do prazo do contrato mater e revisão de valor unitário da locação. Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 06.997.469/0001-23. Vigência: 20.04.2019 a 19.04.2020. Vigência: 12 meses, contados a partir de 01.04.2019 a 31.03.2020. Valor mensal de R$ 200.000,00. Re...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ... em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; ... de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO 4º T.A AO CONTRATO Nº 19/2016 – LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO do contrato referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para suprir a necessidade de transporte da JUCEPE. Vigência:07/12/2020 à 06/12/2021. Valor Mensal: R$ 1.233,33 (um mil, d...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 4º Termo Aditivo Nº 001/2019 ao Contrato Nº 001/2017 firmado entre a ATI e a MPM ALUGUEL DE AR LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato. Período: Inicial: 12/01/2019; Final: 11/01/2020. Valor global: R$ 129.951,00; Mensal: R$ 10.829,25. Recife, 15 de Fevereiro de 2019. ILA DO VAL CARRAZONE. Diretora Presidente....
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 2º Termo Aditivo nº 010/2019 ao Contrato Nº 002/2017 firmado entre a ATI e a LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato. Período Inicial: 10/05/2019; Final: 09/10/2019. Valor global: R$ 6.485,00; Mensal: R$ 1.297,00. Recife, 13/05/2019. ILA CARRAZZONE, Diretora- Presidente....
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; ... b) fundamentação da contratação, que ... aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO ADITIVO 5º TA ao CT nº 008/2017 CTDA: LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. Objeto: prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 26/05/2020 até a data de 25/05/2021; Redução no valor anual de R$ 15.132,00 (quinze mil, cento e trinta e dois reais) para R$ 14.799,96 (catorze mil, setecentos...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... b) vencido o prazo e a prorrogação, se a houver, sem que o acusado apresente defesa, ... ção judicial, as comissões devidas e o aluguel da parte do armazem que os mesmos ocuparem, ... ARTIGO 40 ... O contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a pessoa, ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de ... b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; ... c) taxa ... por ocasião da sua renovação ou prorrogação, salvo nos casos de inadimplência dos ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria, ... VI - a vigência e as hipóteses de prorrogação; ... VII - a obrigação de prestar contas com ... incluir despesas de internet, transporte, aluguel e telefone, bem como remunerações de serviços ...
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Acórdão nº 2013/0099236-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. EXECUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. Diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do ...
... PRORROGAÇÃO ... ência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... de objetivos e metas acordados no contrato de gestão de que trata o Capítulo III desta ... de que trata o § 1º não implica prorrogação ou permanência no cargo além da data ... VIII - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ...
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Acórdão nº 1.0210.17.000338-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE ALUGUEL. PRAZO INICIAL DE 12 MESES. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. PRAZO INDETERMINADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47 DA LEI 8245/91. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO IMÓVEL POR DENUNCIA VAZIA.
... que, em 10/01/2015, as partes celebraram contrato de locao residencial pelo valor de R$400,00, que ... -
Acórdão nº 0807353-75.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... CENTER em Ação de Cobrança de Aluguel movida em face de ANTONIO CARLOS ... FALCÃO DE ... Informou a Autora, na inicial, que o contrato de prazo determinado ... compreendia o período ... ão deram anuência e desconheciam a prorrogação para prazo ... indeterminado, assim, requereram a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.291466-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - SENTENÇA ULTRA PETITA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇAO - REAJUSTE DO ALUGUEL - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO - ENCARGOS LOCATÍCIOS -...
... a reconveno para: (i) rescindir o contrato firmado entre as partes, ratificando a posse do ... juros, sendo que sobre o valor de cada aluguel e encargo locatcio, dever ser acrescida a multa ... - ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato 2/2017. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa MATARUNA ADM. E PART. LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de aluguel. ASSINATURA: 09/0... (17431)
- ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato 2/2017. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa MATARUNA ADM. E PART. LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de aluguel. ASSINATURA: 09/0... (2918)
- ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato 2/2017. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa MATARUNA ADM. E PART. LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de aluguel. ASSINATURA: 08/0... (52587)
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Acórdão nº 2013/0400312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. NOVAÇÃO. ACORDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULAS N°S 5 E 7/STJ. 1. Diante da existência de cláusula...
... LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA DAS ... ência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166274-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - MEIO INADEQUADO - INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO - CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A MANUTENÇÃO DA FIANÇA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES MANTIDA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. -
... Sobre o valor de cada aluguel, dever ser acrescida a multa moratria de 10%, ... ndices fornecidos pela IGP-M, conforme contrato de locao, e juros moratrios de 1% ao ms, a contar ... -
Acórdão nº 1.0702.13.012182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A MANUTENÇÃO DA FIANÇA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES MANTIDA. REPAROS NO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. VISTORIAS INICIAL E FINAL. VALIDADE RECONHECIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.- Havendo cláusula expressa no contrato...
... condenar os rus ao pagamento de: dias de aluguel vencidos at a entrega das chaves e reparos do ... a primeira apelante, em suma, que o contrato de locao do imvel, no qual constou a fiana da ...