prorrogação de contrato de aluguel
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Processo nº 0052484-31.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... DE COMPROVAÇÃO DE PRORROGAÇÃO ... devidos a título de aluguel. ... um contrato ...
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Acórdão Nº 0838963-27.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ALUGUEL. PRORROGAO NO FORMAL ...
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Acordao N° 1314414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Contrato de aluguel. Fiança. Prorrogação. 1. De acordo com a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser feita com base nas afirmações contidas na petição inicial. Caso a análise se volte para as provas constantes nos autos, o juízo passa a ter natureza de
... TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATO DE ... ALUGUEL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO ... 1. De ... -
Acórdão nº 2008/0192228-1 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. CLÁUSULA ESTENDENDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. EXISTÊNCIA. SÚMULA 5/STJ. INAPLICABILIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A mera constatação da existência de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... Havendo cláusula expressa no contrato de aluguel" de que a responsabilidade do fiador perdurará at\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0023548-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...
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Acórdão nº 2007/0137312-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXONERAÇÃO DO FIADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... aluguel prevendo que a responsabilidade dos fiadores ...
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Acórdão nº 2003/0116038-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...
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Acordao N° 1658419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Contrato de aluguel. Fiança. Prorrogação. Exigibilidade da obrigação. Ausência de vícios. Reexame do julgado. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL ... FIANÇA. PRORROGAÇÃO ... -
Acordao N° 1247889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil. Ação renovatória de aluguel. Shopping center. Prorrogação tácita. Valor do aluguel. Interesse. Sentença anulada. 1. A mera afirmação de que o contrato perdura de forma tácita e precária não afasta o interesse da parte na propositura de ação renovatória. 2. Conforme dispõe o art. 56, parágrafo único da lei 8. 245/91, a prorrogação tácita se dá sem prazo determinado. Não...
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. SHOPPING ... CENTER. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... 1. A mera afirmação de que o contrato perdura de forma tácita e precária não afasta ... -
Acordao N° 1339950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela de urgência deferida. Contrato de aluguel. Imóvel residencial. Mensalidade. Desconto. Força maior. Covid-19. Prorrogação. Reabertura do comércio com restrições. Cabimento. 1. Para a concessão de tutela de urgência, necessário se faz o preenchimento dos requisitos do art. 300 do código de processo civil, relativamente à...
... TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. CONTRATO DE ALUGUEL. IMÓVEL ... RESIDENCIAL. MENSALIDADE ... FORÇA MAIOR. COVID-19 ... PRORROGAÇÃO. REABERTURA DO COMÉRCIO COM RESTRIÇÕES ... -
Acordao N° 1738367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Cobrança. Locação. Imóvel comercial. Fiança. Preliminares. Indeferimento da justiça gratuita. Pedido prejudicado. Questão decidida na admissibilidade recursal. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Efeito suspensivo. Requisitos. Não atendimento. Não conhecimento. Dívida aluguel. Demonstração. Prorrogação automática do contrato. Título executivo....
... ALUGUEL ... DEMONSTRAÇÃO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO ... HIGIDEZ. RECONHECIMENTO ... -
Acordao N° 1404240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Julgamento antecipado da lide. Suficiência afirmada pelo magistrado da prova documental para resolução da lide. Ação de despejo por falta de pagamento. Prorrogação do contrato de aluguel. Responsabilidade dos fiadores. Previsão no contrato. Art. 39 da lei 8. 245/91. Desobrigação somente mediante notificação do locador. Preliminar de...
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ... ALUGUEL. RESPONSABILIDADE DOS ... -
Acordao N° 1738368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Despejo. Cobrança. Locação. Imóvel. Preliminares. Afronta à dialeticidade. Ocorrência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não atendimento. Cerceamento de defesa. Error in procedendo. Inocorrência. Dívida aluguel. Demonstração. Prorrogação automática do contrato. Imissão na posse. Pedido feito em contrarrazões. Impossibilidade. 1. Há afronta ao princípio da
... INOCORRÊNCIA. DÍVIDA ALUGUEL. DEMONSTRAÇÃO ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO FEITO EM ... -
Acórdão nº 2006/0062860-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SÚMULA 284/STJ. LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO ... 3. Havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores ...
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Relatório e Voto com número 5628850-76.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... DE URGÊNCIA. INADIMPLEMENTO DE ALUGUEL. LEI N ... 14.126/21. NÃO PRORROGAÇÃO ... ALEGAÇÕES. JUNTADA DE CONTRATO E NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0035122-50.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ... LOCATÁRIA QUE DEIXOU DE PAGAR ... ALUGUEL E CONTAS DE ÁGUA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 2227346-83.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... de imóvel - Revisional de aluguel - Prorrogação automática do contrato ...
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Acórdão nº 2006/0280018-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO E CARTA-FIANÇA. TÍTULOS EXECUTIVOS ... INAPLICABILIDADE. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel" de que a responsabilidade do fiador perdurará at\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0119347-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...
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Acórdão nº 2002/0161316-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...
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Acórdão nº 2006/0167491-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO LEGAL POR ... havendo cláusula expressa no contrato de aluguel" de que a responsabilidade do fiador perdurará at\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0054652-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...
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Acórdão nº 2006/0054991-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...
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Acórdão nº 2006/0078203-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... havendo cláusula expressa no contrato de aluguel" de que a responsabilidade do fiador perdurará at\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0221311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... , cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará ...