prorrogação de contrato de aluguel
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1244-0027903-0 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/022686 CONTRATAN
... CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Citycar Aluguel de Veiculos S/A, CNPJ: 68.765.049/0001-79; OBJETO: Locação de ... (um) ... SA.; OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo do contrato n.º 024/2022 celebrado entre as partes em 26 de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... , mediante requerimento, uma só prorrogação até 60 dias ... § 3º Depois de 30 de abril, a ...
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE CONTRATO Nº 10/2020 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/
... do software (R$ 3.603,60) e 12 meses de prestao de servios de aluguel, atualizao de verso e suporte (R$ 14.253,24). Objeto do aditivo: Prorrogao ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ... 9.6.4.1. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510643-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX, CR/88 - ART. 489, §1º, CPC - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, IV, CPC) - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - TÍTULO DE CRÉDITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PREJUDICIAL
... extrajudicial consubstanciado no contrato de locao executado de certeza, liquidez e ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imvel, bem como de encargos acessrios, tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... , a suspenderem a cobrança do FIES em contrato com a requerente pelo período de duração ... cinco centavos), ademais a Autora paga aluguel no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fica ... lei do FIES, a possibilidade de prorrogação do financiamento, ficando a cobrança suspensa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082733-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - COBRANÇA DE ALUGUEIS - ADIMPLEMENTO NÃO DEMONSTRADO - DÉBITO CONFIGURADO - BENFEITORIAS - RETENSÃO/COMPENSAÇÃO - EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. FIADORES - BENEFÍCIO DE ORDEM - RENÚNCIA EXPRESSA - VALIDADE - RESPONSABILIDADE ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - DESOBRIGAÇÃO DA FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE -...
... passiva em razo da prorrogao do contrato de aluguel sem sua cincia; b) pugnaram pela ... -
Seção III. Da locação não residencial
... PRORROGAÇÃO DA AVENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... – AÇÃO DE DESPEJO E RENO-VATÓRIA DE ALUGUEL – IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099257820164058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0809925-78.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO DORNELAS DO MONTE ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , ou até a data em que for firmado o contrato com a construtora que assumir a continuidade do ... pagamento de lucros cessantes (valor de aluguel") deve ter por base o valor atualizado/venal do im\xC3" ... com a construtora Saint Enton para prorrogação do término da obra, mediante livre ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.1. A Corte local bem estabeleceu que o valor que deve ser atribuídoà causa referente à ação declaratória tem de corresponder aoproveito econômico. Esse entendimento é consonante com a firmejurisprudência do STJ, que orienta que "o valor da causa deveequivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido nademanda, ainda que
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094381120164058300), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0809438-11.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda APELANTE: RENATO AUGUSTO CAVALCANTI SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO...
... ser aquele fixado na tutela a título de aluguel; c) em multa moratória, em face da comprovada ... não são contados da formalização do contrato, mas sim do cronograma físico-financeiro, de ... "Sítio Jardins", sendo concedida prorrogação de prazo ... A referida prorrogação de ... -
Processo nº 0008416-82.2011.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Despejo Combinado Com Cobrança de Aluguéis. Locação Celebrada por Promitentes Compradores Do Imóvel para Adiantar Sua Imissão Na Posse Durante O Processo de Obtenção de Financiamento Bancário. Sentença, Nos Autos Apensos, Transitada Em Julgado, a Determinar a Transferência Do Bem Em Favor Dos Adquirentes. Perda de Objeto Do Pedido de Despejo. Incompatibilidade Prática Entre a Ordem...
... ALUGUÉIS. ... IMPROCEDÊNCIA. ... CONTRATO POR TEMPORADA QUE SE ... ALUGUEL A ... QUANDO A PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO ... CONSTA SEM QUALQUER ASSINATURA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
... ), tendo em vista ser essa a média de aluguel de apartamento similar ao objeto do contrato de ... , assim como o período possível de prorrogação do prazo. Via de regra, os prazos máximos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... da multa e juros moratórios o valor do contrato corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o dia ... ção de pagamento de lucros cessantes/aluguel, bem como multa moratória e juros por atraso, ... ) ter a CAIXA anuído com uma nova prorrogação do TAC por mais 1 (um) ano, a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... "pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel ... ÇA DE JUROS DE CONSTRUÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM A CEF ... prévio quanto à possibilidade de prorrogação do prazo para entrega do imóvel, razão pela ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... e financeira, nos termos do respectivo contrato; ... VI ? adoção de medidas efetivas que ... já concedidas ou em processo de prorrogação de concessão ... § 2º - A ANEEL é parte ... VI ? valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis ou imóveis de sua propriedade; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096955420164058100), 22-02-2022
PJE 0809695-54.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO AJUIZADA PELA CAIXA (LOCATÁRIA DO IMÓVEL) CONTRA A LOCADORA. RENOVAÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. VALOR DO ALUGUEL. PERÍCIA JUDICIAL. ADEQUAÇÃO AO MERCADO. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Apelações interpostas por JÉSSICA DE CARVALHO LIMA e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença...
... reconhecer o seu direito de renovar o contrato de locação objeto do pedido a partir de ... prazo de 60 dias, fixando o valor do aluguel mensal no montante de R$ 10.500,00, a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... contrato e haver conexão entre os fatos. Constato que nos ... pague valor referente à despesa com aluguel do imóvel no valor de R$1.596,18 (mil ... SUBSTITUIÇÃO DE CONSTRUTORA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO ... 1. Na origem, cuida-se de ... -
Acordao N° 1655618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Direito civil. Contrato. Locação residencial. Cobrança. Alugueis atrasados. Prorrogação automática. Termo. Entrega. Chaves. Inexistência. Abandono. Imóvel. Infração contratual. 1. O fato de o locatário abandonar o imóvel durante o prazo contratual ou após a prorrogação automática do ajuste não o exime do pagamento das prestações atrasadas. 2. O art. 46, parágrafo primeiro, da lei n. 8. 2
... CONTRATO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA ... ALUGUEIS TRASADOS. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. TERMO. ENTREGA. CHAVES ... ao locatário pagar pontualmente o aluguel" e os encargos da locação sob ... pena de cobran\xC3" ... -
Súmula, SÚMULAS DE ADITIVOS - Março / 2020: ADITIVOS: Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO RI
... o programa de estgio do BRDE./ Contrato n 2015011 / Origem: Prego Eletrnico 2014/142 / ... - ISBRE/ Objeto: Prorrogao de Prazo - Aluguel sala 12 andar, Rua Uruguai 155, Porto Alegre/RS./ ...
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Acórdão nº 7013305-66.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIÁRIAS NÃO ADIMPLIDAS. PRORROGAÇÃO. O Código Civil Brasileiro prevê em seu art. 574, que uma vez não devolvida a coisa objeto do contrato de locação, desde que não haja oposição do locador, o contrato será prorrogado pelo mesmo aluguel sem prazo determinado.
... de indagá-la sobre o interesse na prorrogação do contrato. Não o fez. Pior, manteve-se silente ... -se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.Assim, nota-se que a ... -
Acórdão nº 7013305-66.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIÁRIAS NÃO ADIMPLIDAS. PRORROGAÇÃO. O Código Civil Brasileiro prevê em seu art. 574, que uma vez não devolvida a coisa objeto do contrato de locação, desde que não haja oposição do locador, o contrato será prorrogado pelo mesmo aluguel sem prazo determinado.
... de indagá-la sobre o interesse na prorrogação do contrato. Não o fez. Pior, manteve-se silente ... -se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.Assim, nota-se que a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÉDITO LOCATÍCIO. FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AQUIESCÊNCIA DO FIADOR. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRENCIA. O crédito decorrente de aluguel possui força executiva e pode, assim, amparar o manejo de Ação Executiva. A obrigação do fiador se estende até a entrega das
... no tendo os fiadores firmado renovao de contrato, no haveria titulo a embasar a execuo. No ... que restou comprovado na ao renovatria de aluguel manejada pela apelante, cuja apelao cvel recebeu ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÉDITO LOCATÍCIO. FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AQUIESCÊNCIA DO FIADOR. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRENCIA. O crédito decorrente de aluguel possui força executiva e pode, assim, amparar o manejo de Ação Executiva. A obrigação do fiador se estende até a entrega das
... no tendo os fiadores firmado renovao de contrato, no haveria titulo a embasar a execuo. No ... que restou comprovado na ao renovatria de aluguel manejada pela apelante, cuja apelao cvel recebeu ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ... 4.4.5 Prorrogação do contrato por prazo indeterminado ... 4.4.5.1 ...